Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Quem ganha com o mercado imobiliário?

O mercado imobiliário tem um grande peso na economia e, dependendo da forma como a transação é realizada, todos os envolvidos – vendedor, comprador e instituição financeira – podem ganhar. Até mesmo o Estado lucra com a movimentação do setor habitacional, já que, para toda compra e venda, deve ser pago à prefeitura onde […]

Concorrência entre bancos pela conquista de mutuários revela real situação do mercado imobiliário

Visando aumentar o número de financiamentos habitacionais, a Caixa Econômica Federal, após anunciar uma nova modalidade de financiamento com correção pelo IPCA e juros remuneratórios de 4% ao ano, agora abaixa a taxa de juros em 1 ponto percentual (novas taxas ficam entre 7,5% e 9,5% ao ano) dos financiamentos vinculados à TR. A medida é muito […]

Facilidade do mundo virtual não exclui cuidados ao se fechar um negócio imobiliário

A internet é um meio de aproximação de pessoas que vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil e no mundo, o que facilita diversos tipos de operações comerciais. Já há algum tempo vários produtos têm sido vendidos no comércio eletrônico, em especial os de relação de consumo diário. Essa tendência chegou aos imóveis e empresas estão […]

Sites para aluguel por temporada são boas alternativas para hóspedes e proprietários

Confira seus direitos e quais devem ser as precauções antes de fechar o negócio
Se antigamente o turista só tinha hotéis e pousadas como opções para hospedagem, hoje as possibilidades foram ampliadas e tornou-se mais prático escolher um local para ficar. Sem burocracia, é possível encontrar em sites alternativas que vão desde um quarto em […]

Pesquisar imóveis pela internet requer cuidados

Os meios de comunicação disponíveis atualmente são fortes aliados para os consumidores do mercado imobiliário, isso porque a rapidez e a fácil acessibilidade às informações simplificar a vida do consumidor na hora da escolha do imóvel que pretende adquirir, bem como quem será o parceiro nesse negócio.
A internet é de longe um dos meios […]

Como evitar ter imóvel levado a leilão

Perder o imóvel financiado por falta de pagamento é um pesadelo para qualquer mutuário. Porém, existem algumas formas de impedir que isso ocorra, desde que haja possibilidade de pagamento das parcelas em aberto, ou que haja alguma falha no procedimento de execução.
Atualmente, os contratos de financiamento contam com garantia por alienação fiduciária nos termos […]

Recuo no preço de venda dos imóveis é uma boa oportunidade para se investir no setor

Segundo mais recente pesquisa realizada pela FipeZap e divulgada em dezembro, o preço de venda de imóveis no Brasil apresentou queda pelo segundo ano consecutivo. Desde 2008, quando o índice passou a ser divulgado, somente nos anos de 2017 e 2018 houve queda de preço na venda de imóveis.
Vários fatores influenciam na queda do […]

Especialista do mercado imobiliário analisa impactos de disponibilização pela Caixa de financiamento para classe média com juros de mercado 

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou em seu discurso de posse, no último dia 7, que a empresa pública disponibilizará financiamento para classe média com juros de mercado. Diante desse anúncio, a questão quanto o mercado imobiliário como um todo pode ser impactado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira […]

Programa habitacional da Caixa é isento de IPTU conforme decisão do STF

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou da Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelo pagamento de IPTU de imóveis que estejam em seu nome, mas que estejam vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O entendimento firmado pelo STF é de que a Caixa é mera operadora do Programa de Arrendamento Residencial […]

Inconstitucionalidade de lei pode impedir retomada de imóvel por banco

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/97. Os contratos de mútuo são aqueles nos quais o mutuário (tomador do empréstimo) fica obrigado a devolver ao mutuante (quem concedeu o empréstimo) coisa do […]