Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Saiba em qual caso quem perdeu a moradia nas enchentes pode pedir indenização

Mal começou 2022 e muita gente já contabiliza as perdas em decorrência das fortes chuvas que têm castigado os estados da Bahia e de Minas Gerais desde dezembro. Diante desta situação, muitos veem o sonho da casa própria indo, literalmente, por água abaixo. Claro que a quantidade de água contribui para este cenário, mas […]

Os impactos da taxa de juros no financiamento

Que os juros são os grandes vilões do financiamento, isso ninguém duvida. Mas você sabe o real peso deles no financiamento habitacional? Sabe a diferença entre juros remuneratórios e moratórios? O que é capitalização de juros?
Primeiramente, temos que destacar que não existe, por lei, um limite para taxa de juros de financiamento habitacional. Isso […]

Especialista alerta para os riscos da aquisição da casa própria por meio de leilão

Os leilões de imóveis realizados por bancos sempre foram um grande atrativo para investidores, já que o valor da compra era abaixo do que o de mercado. De uns tempos pra cá, com a facilidade de realização de leilões online, a modalidade tem atraído cada vez mais pessoas e mudando um pouco o foco […]

Conheça as modalidades de financiamento habitacional e escolha a melhor para você

Os contratos de financiamento habitacional sofrem constantemente evolução quanto à sua forma. O objetivo principal que transparece para a população é chegar a um ponto em que o contrato fique justo para ambas as partes e que não gere dúvidas após a assinatura. Mas a pergunta é: você entende como funciona o seu financiamento?
De […]

Alteração na lei que dispõe de registros públicos levanta possibilidade de dispensa de habite-se

Quando falamos em moradia, podemos dizer que o Brasil enfrenta dois problemas grandes: o déficit habitacional e a grande quantidade de imóveis irregulares. Com a entrada em vigor da Lei 13.685/2021 que acrescentou o artigo 247-A à Lei 6.015/73, espera-se que as questões possam ser mitigadas.
O único artigo contemplado na Lei 13.685/2021 dispõe que […]

Programa Casa Verde e Amarela anuncia avanços para facilitar acesso ao financiamento habitacional

Entre as medidas estão o aumento do teto dos imóveis para habitação popular, parceria com municípios para facilitar o pagamento das entradas pelas famílias de baixa renda e ampliação dos recursos para financiamento pelo FGTS a partir de 2022
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Brasília (DF) – Após um ano da criação do Programa Casa Verde e […]

Redução no repasse para o Casa Verde Amarela gera insegurança sobre manutenção do programa habitacional

O programa Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo como uma substituição que prometeu melhorar o Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, além de ainda engatinhar nas mudanças, também traz o velho problema de, ano após ano, sofrer com a redução de repasse de recursos justamente para a parcela da população que não […]

Entenda como o IGP-M pode afetar o valor dos aluguéis e até do financiamento

A alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) tem balançado bastante o mercado imobiliário, principalmente no que diz respeito às locações, pois é o índice empregado para correção do contrato de aluguel. Como um índice de correção, ele pode ser empregado em outros contratos, como ocorre em alguns casos de financiamento para […]

Indenização por benfeitoria pode ser compensada pela utilização do imóvel

A compra e venda de imóveis e terrenos é uma negociação complexa e, regra geral, envolve valores altos. Por isso, todo cuidado é pouco, a começar pela redação do contrato. Afinal, espera-se sempre que o documento contemple o acordado entre as partes. No entanto, situações das mais variadas podem acabar interrompendo esse negócio no […]

Cenário da construção civil pede atenção por parte de quem quer comprar um imóvel

A pandemia afetou muito o ramo da construção civil e isso se nota através do Índice de Preços ao Produtor (IPA-10), que atingiu 38,66% nos últimos doze meses, e do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) que bateu a casa dos 30,86% no mesmo período. Ambos registraram o maior percentual de todos os tempos. […]