Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

STJ fixa tese sobre ITBI e comprador pode ter dinheiro a receber

A aquisição de imóveis por ato realizado entre vivos, que constitua a transferência da titularidade da propriedade de uma pessoa para outra, gera a incidência do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O referido imposto é de competência dos municípios, conforme determina a Constituição Federal.
O artigo 156, da Constituição Federal, dispõe que […]

Especialista alerta para os riscos da aquisição da casa própria por meio de leilão

Os leilões de imóveis realizados por bancos sempre foram um grande atrativo para investidores, já que o valor da compra era abaixo do que o de mercado. De uns tempos pra cá, com a facilidade de realização de leilões online, a modalidade tem atraído cada vez mais pessoas e mudando um pouco o foco […]

Financiar imóvel diretamente com o construtor requer bastante atenção

A concessão de financiamento habitacional junto a uma instituição financeira vinculada ao SFH ou SFI depende de análise prévia pela empresa acerca do bem e do mutuário. Critérios objetivos e subjetivos são utilizados para conceder ou não o crédito e, mesmo assim, em alguns casos, as propostas não são cumpridas e a saída é […]

Cenário da construção civil pede atenção por parte de quem quer comprar um imóvel

A pandemia afetou muito o ramo da construção civil e isso se nota através do Índice de Preços ao Produtor (IPA-10), que atingiu 38,66% nos últimos doze meses, e do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) que bateu a casa dos 30,86% no mesmo período. Ambos registraram o maior percentual de todos os tempos. […]

Imóveis: Corretagem deve ser paga somente se viabilizar o fechamento do negócio

Do momento em que se escolhe um imóvel até a efetivação de sua venda ou compra, há uma série de trâmites a serem seguidos. Muitos podem achá-los excessivos, mas são essenciais para que o negócio seja fechado sem que haja problemas posteriores para ambas as partes. Um dos atores envolvidos nesse processo é o […]

Projeto de Lei pode flexibilizar movimentação do FGTS para aquisição da casa própria

Uma das utilizações do FGTS – e talvez a principal delas – é no financiamento habitacional. O Fundo, que serve como garantia de que o trabalhador terá um valor a receber em caso de demissão sem justa causa, pode ser utilizado como parte da entrada para a compra de um imóvel, amortização ou liquidação da […]

Ainda vale à pena investir em imóveis?

A segurança que os imóveis oferecem por não sofrerem desvalorização é um prato cheio para quem busca trabalhar com investimento. Isso porque, no Brasil, o déficit habitacional ainda é muito grande. Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontou, em 2019, eram necessárias 7,797 milhões de moradias para cobrir esse déficit. Porém, aos aventureiros […]

Conheça as várias formas de se adquirir um imóvel

A aquisição de imóvel é a realização de um sonho para várias pessoas, e isso se dá graças a um contrato de compra e venda de bem imóvel. Contudo, esse tipo de transação não é única forma que existe de se adquirir um bem. Vários outros contratos ou negócios jurídicos podem ser feitos para […]

Aumento no preço dos imóveis não influencia diretamente a negociação

Quem dá o preço do imóvel é o vendedor! Pode até parecer uma regra, mas nenhuma negociação envolvendo compra e venda de imóveis tem valor imutável ou inegociável. O mercado influencia diretamente no preço, mas as particularidades do comprador e do vendedor também são pontos essenciais para fixação do valor do negócio.
Os índices indicativos […]

Concorrência entre bancos promete movimentar o mercado imobiliário em 2020

Com a investida dos bancos no mercado imobiliário através de novas modalidades de financiamento, taxas de juros mais baixas e possibilidade de financiamentos com valores mais elevados, novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) para portabilidade de dívida poderão agitar ainda mais o mercado.
O presidente da Associação Brasileira dos […]