Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Associação de mutuários avalia como positiva redução de juros para financiamentos via Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou, no início deste mês de novembro, a redução da taxa de juros para os financiamentos imobiliários. No caso do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), os juros encolheram de 12,50% para 12,25% ao ano. Já no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), a redução foi de 11,22% para 10,97% ao ano, tomando-se […]

Liberação de R$ 9,5 bilhões para a compra da casa própria dá novo fôlego ao mercado imobiliário

O Ministério das Cidades confirmou a reserva de R$ 9,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de imóvel com taxas de juros mais atraentes. Dinheiro do FGTS pertence à linha pró-cotista, a maior parte vai para imóveis de até R$ 500 mil. Os recursos fazem parte da […]

​Crise brasileira aumenta possibilidade de mutuário perder imóvel

Dados do IBGE divulgados este mês apontam que o Brasil tem, atualmente, 22,7 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou inativas. Para se ter uma ideia dessa dimensão, esse número é maior do que toda população do Chile (17 milhões) e o dobro dos habitantes de Portugal (10 milhões). Uma das consequências desse cenário é […]

Ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa Minha Vida são suspensas pelo STJ

Este mês, os mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida que entraram na justiça para reaver o valor da comissão de corretagem paga nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação tiveram uma surpresa. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão […]

Ministério das Cidades desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no financiamento do Minha Casa Minha Vida

Especialista de associação de mutuários explica consequências da decisão
Segundo determinação do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal está temporariamente proibida de utilizar os recursos das contas vinculadas do FGTS para financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão traz um impacto imediato para a população que depende do programa para concretizar a […]

Especialista da ABMH alerta sobre cuidados ao fechar negócio em Feirão da Casa Própria

Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal realizará em Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Salvador e São Luís, a 12ª edição do Feirão da Casa Própria. A previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 241 mil nas cidades que estão participando do evento. O foco da Caixa […]

Queda na poupança prejudica vendas do setor

Número de unidades contratadas com recursos da caderneta caiu de 72,57 mil para 28,17 mil

Tatiana Lagôa, Diário do Comércio
A queda nos depósitos da poupança neste ano tem afetado a construção civil no País. Isso ocorre porque uma parcela considerável dos imóveis vendidos é financiada com esses recursos. Apenas no acumulado dos dois primeiros meses, […]

Caixa volta a oferecer financiamento de imóveis mais barato

Marília Almeida, de Exame.com
A Caixa Econômica Federal voltou a oferecer a partir desta semana a opção de financiamento de imóveis de até 400 mil reais pela linha Pró-Cotista FGTS, crédito que só não é mais barato do que o oferecido pelo banco para quem estiver enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida.
A Pró-Cotista voltou […]

Beneficiários mais carentes do Minha Casa Minha Vida terão imóveis retomados

Medida atinge inadimplentes da faixa 1 do programa. No entanto, especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação diz que é possível acionar a Justiça para evitar a perda do bem
No último fim de semana, o Minha Casa Minha Vida ganhou novamente destaque na imprensa com a notícia de que os inadimplentes da faixa […]

Governo suspende verbas do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres

Segundo análise da ABMH, situação econômica do país pode ter contribuído para interrupção
O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias que possuem renda de até R$ 1.600 por mês. A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa […]