Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Planejamento pessoal e perfil financeiro definem se é melhor comprar ou alugar um imóvel

Um dilema comum para quem busca uma nova moradia: é melhor comprar ou alugar? A resposta que parece mais lógica é a aquisição do imóvel, já que o pensamento de muitos é que a locação é um dinheiro que se joga no lixo. Mas e o que se paga de juros para as instituições […]

Especialista do mercado imobiliário expõe risco de extinção do Minha Casa Minha Vida

Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida se destaca por abranger diversas camadas sociais no intuito de propiciar a aquisição da casa própria mediante concessão de algum tipo de benefício. Por meio dele, é possível desde o pagamento de somente 5% do valor do bem, o que ocorre na faixa 1, até simplesmente uma […]

Inadimplência no mercado imobiliário pode prejudicar bancos

A inadimplência do financiamento habitacional é um problema que afeta milhões de brasileiros, comprometendo a realização da tão sonhada conquista da casa própria. Para piorar a situação desses mutuários, esses contratos são regidos pela Lei 9.514/97, que autoriza o agente financeiro a fazer toda a execução da dívida de forma extrajudicial. Aliado à inflexibilidade […]

Novidade!

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Como resolver o problema da inadimplência dos financiamentos habitacionais?

A inadimplência nos contratos de financiamento é um problema que vem assustando o país e junto com ela a quantidade escassa de alternativas para que os mutuários tentem reverter a situação. Infelizmente, a maioria deles só consegue solucionar a questão pagando a dívida total ou vendendo o imóvel.
Atualmente, os financiamentos habitacionais são concedidos por […]

Associação contesta constitucionalidade de lei que afeta vida de mutuários e consumidores

Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei 9.514/97 (alienação fiduciária de bem imóvel). No que diz respeito à constitucionalidade da Lei, o STF recebeu o recurso extraordinário nº 860.631 com repercussão geral para julgamento no tribunal por entender que a matéria afeta toda a sociedade e merece ser discutida […]

Especialista comenta vedação de uso do FGTS para quitar dívida imobiliária

Decisão polêmica foi tomada pelo TRF da 5ª Região
Quem pensa em comprar ou já adquiriu a casa própria tem como grande aliado o FGTS. O recurso faz toda diferença nesse importante momento da vida de qualquer brasileiro. Apesar de algo recorrente, em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região foi negado a um mutuário […]

Medidas anunciadas pela Caixa devem ser observadas com cautela

Mesmo a possibilidade de suspensão de parcela do financiamento em razão de desemprego merece cuidado. Juros posteriores podem onerar e muito a dívida
Já se sabe que o mercado imobiliário é muito volátil e difícil de se fazer previsões. Com a persistência da crise financeira e a consequente diminuição do orçamento familiar, medidas adotadas pelos […]

Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU

É comum construtoras e incorporadores entregarem imóveis novos para os consumidores já com dívidas de condomínio e IPTU. No entanto, esta prática pode virar um problema sério, já que é passível de negativação do nome do consumidor e penhora do imóvel.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius […]

PL visa assegurar equilíbrio nas rescisões de financiamento

Pelo projeto de lei, mutuário tem direito a receber percentual sobre valor já pago caso rescinda contrato de financiamento
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei 1.220-A/2015, que visa regulamentar a rescisão de contratos de compra e venda entre consumidor e incorporador/construtor. Por outro lado, ainda tramita a lentos passos no Senado PL […]