Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Imóveis em estoque aquecem mercado

O momento é excelente para bons negócios no ramo imobiliário; contudo, é necessário prevenir-se para não cair em armadilhas ao fechar o negócio
A regra da oferta e da procura também vale para o setor imobiliário e está a pleno vapor. O desaquecimento da busca por imóveis recém construídos ou em obra acabou gerando para […]

ABMH conquista na Justiça que construtoras sejam obrigadas a especificar em contrato a data de entrega do imóvel

Apesar de prevista no Código de Defesa do Consumidor, esta determinação não era cumprida
Quem sonha com a casa própria, mal pode esperar para ocupar o imóvel. Um dos objetivos mais almejados por boa parte dos brasileiros, a conquista de um lugar para chamar de seu ainda é algo caro e que, por vezes, causa […]

ABMH e Ibedec conseguem liminar para que contratos tenham data para entrega do imóvel

Ação movida contra MRV abre precedentes para que outras construtoras sejam obrigadas a seguir a mesma determinação
A Associação Brasileira de Mutuários da Habitação, juntamente com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), conseguiu liminar na Ação Civil Pública para que todos os contratos da MRV possuam […]

Especialista da ABMH analisa acordo que cria novas orientações para desistência de imóvel

O crescimento do número de distratos é um dos motivos para o agravamento da crise no mercado imobiliário. Para minimizar os efeitos na economia da desistência da aquisição do imóvel, governo federal, empresários, representantes da Justiça e Procons assinaram ​no dia 27 de abril um acordo que fixa orientações para o reembolso dos valores pagos […]

Mutuário pode pagar multa por devolução de imóvel comprado

CCJ do Senado aprova projeto que trata de rompimento de contrato

Tatiana Lagôa, Diário do Comércio
A devolução de imóveis comprados na planta, que tem aumentado por causa da crise econômica, deve ocorrer mediante pagamento de multa preestabelecida por lei. É o que determina o Projeto de Lei (PL) nº 774/2015, que acaba de ser […]

PL em tramitação amplia direitos de construtoras em caso de distrato

Como uma das consequências da recessão econômica, aumento dos juros e encolhimento da renda, cresce a intenção do consumidor em devolver o imóvel na planta para a construtora. Para piorar a situação, o Projeto de Lei 774/2015 atinge radicalmente os consumidores. O PL, que ainda precisa passar por instâncias da Câmara para ser aprovado de […]

Caixa promete financiamento, mas não libera recursos

Priscila Yazbek, de Exame.com
Em fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de 8,2 bilhões de reais para financiamentos de imóveis pela linha pró-cotista. Mas, ao que tudo indica, os recursos não estão chegando às mãos de compradores, ou estão chegando a conta-gotas.
A linha pró-cotista é usada para o financiamento de imóveis […]

Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Com a restrição de crédito pelos bancos, a alternativa é considerada por quem quer comprar a casa própria. Mas antes de recorrer a esta solução, é necessário conferir os prós e contras do negócio
Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica […]

Em perfeitas condições de uso

Investir em um imóvel na planta envolve o sonho de quem quer um apartamento com sua cara. Mas é preciso ficar atento e se certificar de que a edificação não tem defeitos. Confira as orientações da ABMH como evitar transtornos com relação aos vícios construtivos
Assim como na aquisição de qualquer produto, ao comprar um […]

Justiça determina que Tenda pague danos morais a casal ​por não entregar imóvel

Segurança, proteção, conforto, dignidade e direito. Estas são algumas das palavras que vêm à mente de quem não vê a hora de conquistar a casa própria. Para que este sonho se torne realidade, a alternativa mais viável para muitos é investir em um imóvel na planta. No entanto, mesmo se organizando para concretizar este […]