O Banco Central editou a Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 5.055/2022 que visa dar maior transparência e segurança às operações de financiamento da construção. Com isso, agora os mutuários terão acesso às informações do financiamento obtido pelo construtor e também da evolução desta operação.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Mutuários […]
A Associação Brasileira do Mutuários da Habitação (ABMH) acaba de lançar o programa Execução Legal, focado em auxiliar mutuários inadimplentes com seus financiamentos habitacionais ou que já perderam a propriedade do imóvel, em razão de procedimento de execução realizado pelas diretrizes estabelecidas pela Lei 9.514/1997.
Essa legislação, em vigor desde 20 de novembro de 1997, […]
A taxa de evolução, também chamada de juros de obra, é cobrada do mutuário pelo banco enquanto a construção do empreendimento estiver em curso. No entanto, o problema é: e se houver atraso na conclusão da obra, o comprador sairá prejudicado?
A justiça entendeu que não e determinou a responsabilidade da empresa Residencial Sevilha Empreendimento Imobiliário SPE […]
A Caixa Econômica Federal divulga em seu site, no Portal da Habitação, a venda de imóveis que são de sua propriedade. Lá, é possível encontrar imóveis que vão a leilão pela Lei 9.514/97 e imóveis de venda direta já de propriedade da instituição. Você sabe diferenciar um caso do outro?
De início, é importante destacar […]
Ao vender um imóvel, a construtora é obrigada a dar garantia da obra e do material, que resguardam o comprador em caso do aparecimento de vício construtivo que estava oculto, tais como infiltrações e rachaduras, e também em relação à entrega de todos os itens constantes no projeto, como áreas de lazer. No entanto, […]
Março marca uma importante data que assegura que contratos, independente de quais forem, possam ser revisados e, ilegalidades, revertidas. Especificamente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15), que foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, contribuiu para o estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), importante instrumento para […]
Para quem está pensando em comprar um imóvel e está com o orçamento apertado, uma boa alternativa é recorrer a leilões, que oferecem preços atrativos quando comparado ao preço de mercado. Como os contratos de financiamento hoje são garantidos por alienação fiduciária, o procedimento de execução dos inadimplentes e o leilão dos imóveis é […]
Com a taxa Selic batendo 2% ao ano, menor taxa histórica de todos os tempos, quem sai ganhando é o consumidor que pretende financiar a aquisição da casa própria ou até mesmo comprar para investir em aluguel. Isso porque a Selic influencia diretamente nos juros do financiamento, empurrando-o para baixo, e, consequentemente, gerando uma prestação mais […]
Visando aumentar o número de financiamentos habitacionais, a Caixa Econômica Federal, após anunciar uma nova modalidade de financiamento com correção pelo IPCA e juros remuneratórios de 4% ao ano, agora abaixa a taxa de juros em 1 ponto percentual (novas taxas ficam entre 7,5% e 9,5% ao ano) dos financiamentos vinculados à TR. A medida é muito […]
O programa Minha Casa Minha Vida tem como principal finalidade propiciar a aquisição da casa própria, lembrando que o direito à moradia é um princípio constitucional. Por isso é que o programa conta com diversos subsídios e abrange classes sociais diferentes, mas sempre com a mesma finalidade. Contudo, é importante entender um pouco desse programa […]
