Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Nova regra para usucapião extrajudicial já está em vigor

Também chamada de administrativa, a modalidade pode ser realizada sem necessidade de ajuizamento de ação judicial
Com a chegada do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), a usucapião extrajudicial ou administrativa – sem necessidade de ajuizamento de ação judicial – passou a ser regulamentada de forma generalizada para aquisição, tão somente, de bens […]

Especialista do mercado imobiliário analisa suspensão de financiamento mais barato pela Caixa

A Caixa Econômica Federal voltou a suspender os financiamentos de imóveis pela linha de crédito Pró-Cotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que não possuem imóveis na mesma localidade e têm carteira assinada com recolhimento de FGTS há pelo menos três (contínuos ou não).
A linha Pró-Cotista financia imóveis novos de até […]

Vai financiar? A escolha do sistema de amortização pode gerar economia de até 25% no total de juros pagos

Ao assinar o contrato de financiamento imobiliário, seja através do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou financiamento próprio, o mutuário tomador do empréstimo pode escolher qual sistema de amortização será utilizado.
De acordo com o presidente do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino,os sistemas […]

Quitar dívidas condominiais é a melhor opção para quem vai sacar o FGTS

Para os nascidos em junho, julho e agosto, está chegando a hora de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015, desde do dia 12 de maio pode […]

Associação alerta para cuidados que devem ser tomados antes de fechar um negócio no Feirão da Casa Própria

Neste fim de semana, Belém, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Uberlândia recebem o Feirão da Casa Própria, da Caixa. Para que a compra seja segura, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) orienta que os consumidores comparem os preços antes da aquisição, exijam que as promessas […]

Sancionada lei que cria o Cartão Reforma

Fonte: Agência Senado
Foi sancionada, em 27 de abril, e publicada no dia 28, no Diário Oficial da União a lei que cria o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Foi vetada a reserva de 20% […]

​​Entrada em vigor de novo teto para financiamento não reduzirá déficit habitacional

Começou a vigorar esta semana, a partir do dia 20, a decisão do governo de elevar o teto de financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão. A previsão é de que a medida traga algum alívio às incorporadoras, construtoras e consumidores, sobretudo os […]

Promoções de imóveis buscam manter as vendas aquecidas

Diante da crise no mercado imobiliário, construtoras têm oferecido vantagens para a aquisição da casa própria. No entanto, antes de se deixar seduzir por elas, é preciso cautela, como orienta especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
Após um longo período de aquecimento no setor, o mercado imobiliário vem sendo duramente atingido pela atual […]

Comprar ou alugar?

O lugar onde se vai morar é algo por muito tempo sonhado. Mas antes de optar-se por qual é a melhor alternativa, é bom ponderar os prós e contras de ambas as escolhas
Há até pouco tempo, a resposta a esta pergunta seria tão previsível que poderia gerar discussões acerca da importância de se investir […]