Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Perda de tempo nas relações de consumo pode gerar dano moral

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estar próximo de completar 30 anos, os consumidores ainda enfrentam enormes problemas nas relações de consumo, muito em razão das práticas abusivas realizadas pelos fornecedores de produtos e serviços. Diante disso, tem ganhado força nos tribunais brasileiros a teoria da perda do tempo útil pelo consumidor […]

Usucapião de laje: conheça seus direitos

A regularização das propriedades imóveis no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Muito acreditam a escritura pública é documento que comprova a propriedade, já outros têm o costume construir em um mesmo terreno mais de uma propriedade mantendo apenas um registro. É comum termos alguém na família que reside em um andar […]

Seguro habitacional: saiba como acioná-lo

Todo contrato de financiamento habitacional conta com cobertura de um seguro que garantirá o pagamento do saldo devedor de um financiamento ou a reestruturação do imóvel em caso de algum evento que venha a comprometer a integridade do bem dado em garantia. São seguros obrigatórios por lei e não implicam em venda casada, logo, […]

Deixar o dinheiro no FGTS é um bom investimento a longo prazo?

O FGTS é muito importante para o trabalhador dentro das possibilidades que a lei autoriza para sua movimentação. Talvez a mais conhecida seja o uso para aquisição da casa própria, alternativa que ainda pode gerar dúvidas quando o assunto é: devo deixar o dinheiro na conta para render juros a longo prazo e sacá-lo […]

Aumento do teto para financiamento dá novo fôlego ao mercado imobiliário

Quem procura adquirir um imóvel através de financiamento habitacional irá encontrar no mercado hoje uma boa quantidade de opções. É possível se enquadrar em uma das faixas do Minha Casa Minha Vida, obter financiamento vinculado ao FGTS ou mesmo com recursos captados das poupanças (SBPE). No caso de financiamentos com recursos do FGTS, a […]

ABMH participa de Dia das Crianças solidário

Sábado, 7 de outubro, foi dia de solidariedade. A ABMH, em parceria com a LLZ Cobrança, participou do Dia das Crianças promovido pelo Instituto de Apoio a Pessoas Carentes e Portadores de Câncer (IAPC) de Ribeirão das Neves, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os presentes arrecadados pelas duas entidades fizeram a festa de […]

​​Entrada em vigor de novo teto para financiamento não reduzirá déficit habitacional

Começou a vigorar esta semana, a partir do dia 20, a decisão do governo de elevar o teto de financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para R$ 1,5 milhão. A previsão é de que a medida traga algum alívio às incorporadoras, construtoras e consumidores, sobretudo os […]

Promoções de imóveis buscam manter as vendas aquecidas

Diante da crise no mercado imobiliário, construtoras têm oferecido vantagens para a aquisição da casa própria. No entanto, antes de se deixar seduzir por elas, é preciso cautela, como orienta especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
Após um longo período de aquecimento no setor, o mercado imobiliário vem sendo duramente atingido pela atual […]

Comprar ou alugar?

O lugar onde se vai morar é algo por muito tempo sonhado. Mas antes de optar-se por qual é a melhor alternativa, é bom ponderar os prós e contras de ambas as escolhas
Há até pouco tempo, a resposta a esta pergunta seria tão previsível que poderia gerar discussões acerca da importância de se investir […]