Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Caixa responde por atrasos em obras do Minha Casa Minha Vida

Em processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (no Sul do País) foi reconhecida a responsabilidade da Caixa Econômica Federal por atraso na entrega das chaves imóvel à venda pelo programa Minha Casa Minha Vida. No caso, o consumidor de São José dos Pinhais (PR) havia adquirido o imóvel em 2013, com previsão de […]

Suspensão de contratos de financiamento preocupa mutuários

Mutuários que tentam financiar imóvel junto à Caixa Econômica Federal, porém têm seus contratos suspensos em razão da ausência de recursos pelo banco. Esta situação tem acontecido com certa frequência, em especial na linha de financiamento cuja fonte do recurso seja o FGTS, conforme as inúmeras reclamações recebidas pela Associação Brasileira dos Mutuários da […]

Saiba quando dívidas com financiamento, IPTU, condomínio e aluguel levam à perda de imóvel

Com a crise econômica que assola o país, infelizmente, o cidadão tem que optar por pagar algumas dívidas em detrimento de outras. Também pesa muito a sobrevivência digna de uma família sobre a obrigação de pagar empréstimos. Por isso, é importante saber dos riscos de ficar inadimplente para evitar maiores prejuízos.
De acordo com o […]

Alugar X comprar

Apesar de a aquisição de um imóvel fazer parte do sonho de diversas famílias brasileiras, é necessário avaliar quando vale à pena financiar ao invés de alugar
Um dilema comum dos brasileiros é saber quando alugar é mais interessante que financiar um imóvel. Um dos grandes fatores que influencia nesse pensamento é o velho conceito […]

​Sem casa para morar

​Pouco incentivo à construção civil e falta de condições atrativas para financiamento direto com as construtoras agravam déficit habitacional no país
A casa própria é o sonho de todo cidadão e o pesadelo de todo governo, pois é uma tarefa extremamente difícil equacionar as medidas de incentivo do governo com a demanda habitacional do país. […]

Casa própria mais difícil

Especialista do mercado imobiliário analisa medida que reduz percentual de financiamento de imóveis usados
A Caixa Econômica Federal anunciou que passará a financiar apenas 50% do valor dos imóveis usados. A medida, divulgada na última segunda, 25 de setembro, vai afetar uma grande parte do mercado imobiliário, uma vez que já não se tem uma […]

Vale a pena financiar um imóvel?

Antes de fechar o negócio, é essencial obter informações sobre juros, seguros, inadimplência, venda casada e taxa de administração
 Antes de financiar um imóvel com um banco, é muito importante que o mutuário tenha em mente como funciona o sistema para não ser pego de surpresa no curso da relação contratual. A grande maioria da […]

Advogado alerta para a venda casada no mercado imobiliário

É cada vez mais comum que uma empresa tenha em seu catálogo uma variedade grande de produtos ou serviços para o consumidor. Essa ideia faz parte de estratégia empreendedora que busca um ou mais nichos de mercado. Porém, o que não pode existir é condicionar a venda ou aquisição de um produto ou serviço […]

Como fazer um bom negócio no mercado imobiliário

Em tempos de crise, baixa rentabilidade do mercado financeiro, e risco em novos negócios, a aquisição de um imóvel pode ser uma boa alternativa, especialmente pelos preços baixos, e solidez do investimento.
Quem pensa em comprar um imóvel para investir deve ter em mente, em primeiro lugar, que se trata de um negócio com o objetivo de […]

Vai financiar? A escolha do sistema de amortização pode gerar economia de até 25% no total de juros pagos

Ao assinar o contrato de financiamento imobiliário, seja através do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou financiamento próprio, o mutuário tomador do empréstimo pode escolher qual sistema de amortização será utilizado.
De acordo com o presidente do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino,os sistemas […]