Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Comprar ou alugar um imóvel? Saiba porque a resposta não é tão simples como parece

O sonho da casa própria faz parte do imaginário de boa parte dos brasileiros. Mas há aqueles que não têm a aquisição de um imóvel como prioridade, não se importando nem um pouco em morar de aluguel. De maneira geral, é difícil dizer qual delas é a melhor opção, pois isso depende de fatores […]

Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida acarretará em pagamento de aluguel a mutuário  

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, estima que boa parte das oito mil ações envolvendo atraso na entrega de imóveis que estão em tramitação envolva o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, esta situação pode mudar, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a […]

Nova modalidade de financiamento pode ampliar possibilidade para aquisição da casa própria

Após anunciar o financiamento com correção do saldo devedor atrelada ao IPCA, a Caixa Econômica estuda agora a possibilidade de lançamento de outra modalidade, que implica em juros pré-fixado sem correção monetária. Considerando-se que existência de um maior leque de opções e aumento da concorrência são a melhor solução para alavancar o mercado e […]

Caixa lança crédito imobiliário que visa reduzir juros para financiamento

A Caixa Econômica Federal anunciou, no dia 20 de agosto, uma nova alternativa de financiamento habitacional com correção da dívida vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa nova modalidade que tem como correção da dívida índice vinculado ao mercado e inflação propriamente ditos, visa equilibrar um pouco a relação correção monetária e […]

Portabilidade do financiamento habitacional pode acarretar na redução de juros

A portabilidade de dívida é uma operação regulamentada pelo Banco Central do Brasil que permite ao mutuário, inclusive da habitação, transferir a dívida de seu financiamento para outra instituição que seja de seu interesse. A importância desse procedimento está no fato de que tal mudança poderá impactar diretamente no valor total que se paga ao […]

Expansão de condomínios fechados pode aquecer mercado imobiliário

Tem sido cada vez mais comum a procura por imóveis em condomínios fechados que fogem da regra dos edifícios verticais convencionais. Geralmente localizados em áreas mais afastadas dos grandes centros urbanos, eles se caracterizam por oferecer mais tranquilidade, privacidade, espaço para o lazer das crianças e, principalmente, segurança. Antigamente destinados somente a pessoas com […]

Empréstimo pessoal pode acarretar perda de imóvel

Algumas instituições financeiras têm oferecido uma modalidade de empréstimo pessoal conhecida como aporte ou empréstimo de pessoa jurídica, tendo como exemplo o capital de giro, no qual o devedor principal ou o fiador pode dar um imóvel próprio, às vezes até o único, como forma de garantia desse empréstimo. Esses contratos normalmente possuem condições […]

FGTS pode ser utilizado para pagamento de prestações em atraso

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem função muito importante na vida do trabalhador, principalmente quando ocorre a demissão sem justa causa e ele pode, então, sacar o saldo de sua conta. Além dessa possibilidade, que está descrita na Lei 8.036/90, outra situação que é bem importante é poder usar o fundo […]

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]

Financiamento com construtoras exige cuidados

Mutuário precisa ficar atento a sistema de amortização, taxa de juros, correção monetária e seguros para evitar prejuízos
Realizar o sonho de adquirir a casa própria para o brasileiro tem como regra recorrer a um financiamento ou parcelar o pagamento. As instituições financeiras que atuam dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema […]