Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Planejamento pessoal e perfil financeiro definem se é melhor comprar ou alugar um imóvel

Um dilema comum para quem busca uma nova moradia: é melhor comprar ou alugar? A resposta que parece mais lógica é a aquisição do imóvel, já que o pensamento de muitos é que a locação é um dinheiro que se joga no lixo. Mas e o que se paga de juros para as instituições […]

Especialista do mercado imobiliário expõe risco de extinção do Minha Casa Minha Vida

Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida se destaca por abranger diversas camadas sociais no intuito de propiciar a aquisição da casa própria mediante concessão de algum tipo de benefício. Por meio dele, é possível desde o pagamento de somente 5% do valor do bem, o que ocorre na faixa 1, até simplesmente uma […]

Especialista explica fases que envolvem aquisição de imóvel

O mercado imobiliário é capaz de dar àquele que pretende adquirir a casa própria inúmeras oportunidades. Você pode recorrer a um imóvel na planta, comprando diretamente do construtor, ou adquirir um imóvel usado, com ou sem intermediação de terceiros, ou até mesmo recorrer à aquisição em leilão realizado por bancos que executaram dívidas de contratos de […]

Inadimplência no mercado imobiliário pode prejudicar bancos

A inadimplência do financiamento habitacional é um problema que afeta milhões de brasileiros, comprometendo a realização da tão sonhada conquista da casa própria. Para piorar a situação desses mutuários, esses contratos são regidos pela Lei 9.514/97, que autoriza o agente financeiro a fazer toda a execução da dívida de forma extrajudicial. Aliado à inflexibilidade […]

Novidade!

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Seguro habitacional poderá ser questionado em até 10 anos

Prazo anterior era de 3 anos
Todos os financiamentos habitacionais firmados no âmbito Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) e Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) disponibilizados no mercado contam com seguro obrigatório. Esses títulos são de extrema importância para cobrir dano físico no imóvel, morte e invalidez permanente, casos que podem comprometer o pagamento do saldo […]

Como resolver o problema da inadimplência dos financiamentos habitacionais?

A inadimplência nos contratos de financiamento é um problema que vem assustando o país e junto com ela a quantidade escassa de alternativas para que os mutuários tentem reverter a situação. Infelizmente, a maioria deles só consegue solucionar a questão pagando a dívida total ou vendendo o imóvel.
Atualmente, os financiamentos habitacionais são concedidos por […]

Momento atual pode ser uma ótima oportunidade para adquirir a casa própria

Que a aquisição de um imóvel é o sonho de quase todo brasileiro isso não se discute. Mas qual é o momento certo para comprar um imóvel? Considerando a possibilidade de se obter descontos, a atual conjuntura econômica de instabilidade e recessão tende a privilegiar o consumidor.
De acordo com Vinícius Costa, presidente da Associação Brasileira de […]

Leilão pode ser uma boa oportunidade para adquirir um imóvel

Mas antes de recorrer a esta alternativa é bom conhecer os riscos que envolvem o negócio
O que é um pesadelo para muitos mutuários pode ser a oportunidade de realização do sonho para outros. Em razão do aumento da inadimplência dos financiamentos habitacionais, imóveis são levados a leilão pelos bancos e passam a ser uma alternativa de […]

Associação contesta constitucionalidade de lei que afeta vida de mutuários e consumidores

Entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei 9.514/97 (alienação fiduciária de bem imóvel). No que diz respeito à constitucionalidade da Lei, o STF recebeu o recurso extraordinário nº 860.631 com repercussão geral para julgamento no tribunal por entender que a matéria afeta toda a sociedade e merece ser discutida […]