Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Redução no repasse para o Casa Verde Amarela gera insegurança sobre manutenção do programa habitacional

O programa Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo como uma substituição que prometeu melhorar o Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, além de ainda engatinhar nas mudanças, também traz o velho problema de, ano após ano, sofrer com a redução de repasse de recursos justamente para a parcela da população que não […]

Especialista analisa possibilidade de consultar cadastro online antes de se candidatar a financiamento

Tramita no Senado o Projeto de Lei 3953/2019, que tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor para tornar os cadastros de banco de dados negativo e positivo uma ferramenta online e gratuita para o consumidor. A ideia central é facilitar a pesquisa e a visualização do score pelo consumidor, sem precisar […]

Entenda como o IGP-M pode afetar o valor dos aluguéis e até do financiamento

A alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) tem balançado bastante o mercado imobiliário, principalmente no que diz respeito às locações, pois é o índice empregado para correção do contrato de aluguel. Como um índice de correção, ele pode ser empregado em outros contratos, como ocorre em alguns casos de financiamento para […]

Pandemia aponta novos rumos para o mercado imobiliário

Assim como já ocorreu no passado, o mercado imobiliário tem demonstrado maneiras para crescer, mesmo em meio à crise econômica que o país passa em razão da pandemia de Covid-19. Obviamente que, no caso da pandemia, a orientação de se fazer isolamento social, que fez com que muitos começassem a trabalhar em casa, foi […]

Confira os cuidados ao se comprar um imóvel na planta

Muito vantajoso quando se trata de preço e personalização do apartamento, a transação exige muita atenção antes e durante o fechamento do negócio

A aquisição de um imóvel na planta é um negócio, à primeira vista, extremamente vantajoso, já que o preço que se paga antes do término da obra é sempre mais baixo do que […]

Aumento da Selic pode impactar na concessão de novos financiamentos habitacionais

Após um período de baixa das taxas de juros de financiamento habitacional ocasionado pela queda da Selic, as instituições financeiras passaram a aumentá-la gradativamente. A justificativa dada para isso é a variação da taxa Selic. Esta medida pode impactar na concessão de novos financiamentos.
O presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, diz […]

PL prevê uso do FGTS para garantir pagamento de aluguel  

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 277/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), cujo texto tem como objetivo alterar as Leis 8.036/90 e 8.245/91 para incluir o saldo em conta do FGTS do trabalhador como garantia de contrato de locação. O objetivo é atender à grande gama […]

Término de feirão online da Caixa requer cuidados de quem comprou imóveis

Pela primeira vez, o Feirão da Casa Própria da Caixa foi realizado totalmente de modo virtual. Mesmo tendo terminado nesta semana (04/07), é preciso cuidado no acompanhamento do processo até a conclusão efetiva do negócio.
Uma das orientações do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, é guardar os documentos da […]

Concorrência entre bancos pode reduzir juros do financiamento habitacional

O que pesa na balança de um financiamento habitacional é a taxa de juros. Este fator é essencial por ditar se a prestação será mais alta ou mais baixa, o que impacta diretamente na capacidade do mutuário de pagar o seu financiamento habitacional. Nesse quesito, a favor do mutuário, dois pontos importantes de destaque […]

Medida que visa suspender pagamento de aluguel não contempla mutuários

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei de autoria do deputado federal mineiro André Janones (Avante) que visa suspender até o dia 31 de dezembro de 2021 medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas referente a despejo de inquilinos, tanto na iniciativa privada quanto na pública. A ideia central é preservar, em especial, o direito à moradia […]