Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Nova regra para usucapião extrajudicial já está em vigor

Também chamada de administrativa, a modalidade pode ser realizada sem necessidade de ajuizamento de ação judicial
Com a chegada do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), a usucapião extrajudicial ou administrativa – sem necessidade de ajuizamento de ação judicial – passou a ser regulamentada de forma generalizada para aquisição, tão somente, de bens […]

Especialista do mercado imobiliário analisa suspensão de financiamento mais barato pela Caixa

A Caixa Econômica Federal voltou a suspender os financiamentos de imóveis pela linha de crédito Pró-Cotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que não possuem imóveis na mesma localidade e têm carteira assinada com recolhimento de FGTS há pelo menos três (contínuos ou não).
A linha Pró-Cotista financia imóveis novos de até […]

Vai financiar? A escolha do sistema de amortização pode gerar economia de até 25% no total de juros pagos

Ao assinar o contrato de financiamento imobiliário, seja através do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou financiamento próprio, o mutuário tomador do empréstimo pode escolher qual sistema de amortização será utilizado.
De acordo com o presidente do escritório de representação da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino,os sistemas […]

Queda histórica de preços dos imóveis é resultado de recessão

De acordo com o registrado pelo Indice Fipe Zap, em maio, o preço dos imóveis sofreu a maior queda mensal desde que começou a série histórica, em 2012.
O Índice acompanha a variação dos valores de apartamentos anunciados para venda em 20 cidades brasileiras. A queda de preço histórica, em maio, é consequência da recessão […]

Quitar dívidas condominiais é a melhor opção para quem vai sacar o FGTS

Para os nascidos em junho, julho e agosto, está chegando a hora de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015, desde do dia 12 de maio pode […]

Associação alerta para cuidados que devem ser tomados antes de fechar um negócio no Feirão da Casa Própria

Neste fim de semana, Belém, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Uberlândia recebem o Feirão da Casa Própria, da Caixa. Para que a compra seja segura, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) orienta que os consumidores comparem os preços antes da aquisição, exijam que as promessas […]

​​​Especialista faz análise do mercado imobiliário diante da crise

Os últimos escândalos envolvendo os maiores nomes da política brasileira e, em especial, o presidente da República, abrem nova crise no campo político, freia as reformas e gera novas incertezas para o mercado imobiliário.
Várias medidas de incentivo à economia do país foram implementadas pelo Governo Federal desde que Michel Temer chegou ao poder, como […]

Sancionada lei que cria o Cartão Reforma

Fonte: Agência Senado
Foi sancionada, em 27 de abril, e publicada no dia 28, no Diário Oficial da União a lei que cria o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Foi vetada a reserva de 20% […]

Linha de crédito ainda pouco conhecida pode ser boa opção para quem precisa de dinheiro

Você já pensou em dar seu imóvel como garantia para conseguir um empréstimo? Em tempos de crise e de crédito escasso, a modalidade conhecida como home equity pode ser uma boa alternativa. Com taxa mais atrativas e maiores prazos, a alternativa tem se mostrado interessante para o consumidor que precisa de crédito com um valor […]

Especialista do mercado imobiliário analisa suspensão de financiamento mais barato pela Caixa

A Caixa Econômica Federal voltou a suspender os financiamentos de imóveis pela linha de crédito Pró-Cotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que não possuem imóveis na mesma localidade e têm carteira assinada com recolhimento de FGTS há pelo menos três (contínuos ou não).
A linha Pró-Cotista financia imóveis novos de […]