Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Manutenção do percentual de juros pela Caixa favorece concessão de novos financiamentos

Mesmo com o aumento de 0,75 ponto percentual da taxa Selic, a Caixa Econômica Federal anunciou que manterá a alíquota de juros do financiamento habitacional nos mesmos patamares aplicados atualmente. A medida pode propiciar a concessão de novos financiamentos, já que o passado histórico mostra que os aumentos da taxa de juros do financiamento […]

Justiça rescinde contrato de compra e venda por cobrança abusiva do construtor

Nem todo brasileiro consegue comprar uma casa, apartamento ou lote à vista. Por isso, são tão comuns os financiamentos. Mas o que não pode existir neste tipo de negociação é uma cobrança indevida que coloque o comprador em situação de desvantagem. Isso foi o que ocorreu com um consumidor de Belo Horizonte, que recorreu […]

Entenda porque o cálculo do seu financiamento habitacional está correto

É muito comum haver uma percepção de que os contratos de financiamento habitacional apresentam juros abusivos e que se paga muito, mas se abate muito pouco na dívida. Isso de fato ocorre porque a sistemática desse tipo de contrato, aliada ao tempo de empréstimo, fazem com que a parcela de juros, em grande parte […]

Cresce a oferta de empréstimo pessoal tendo o imóvel como garantia

As instituições financeiras se mantêm no mercado através do giro de capital e uma das possibilidades mais importantes para que isso ocorra é o empréstimo. Diversas modalidades são ofertadas, como empréstimo pessoal e financiamento habitacional, mas o que tem chamado atenção é uma modalidade híbrida desses dois contratos.
A crescente onda de empréstimos diante de […]

Aplicativo para concessão de financiamento habitacional requer cuidados

Com a redução dos atendimentos nas agências da Caixa Econômica Federal, inúmeras reclamações têm aparecido pela falta ou falha na prestação de serviços e também na já sabida inoperância dos sistemas de telemarketing. Com isso, o mercado imobiliário vem sofrendo, já que a dificuldade na obtenção dos novos financiamentos está intimamente ligada às restrições […]

Fique atento aos impostos a serem pagos para se adquirir e manter um imóvel

Muitos sonham com a casa própria pensando no valor que terão de pagar para obtê-la. No entanto, não basta ter dinheiro para o imóvel. Junto com ele, vêm os impostos, que são pagos conforme seu tamanho, localidade, procedência e destinação. Enfim, para adquirir e até mesmo manter um imóvel é preciso pagar tributos.
Para comprar […]

Leilões podem ser uma boa alternativa para a aquisição de imóveis

Para quem está pensando em comprar um imóvel e está com o orçamento apertado, uma boa alternativa é recorrer a leilões, que oferecem preços atrativos quando comparado ao preço de mercado. Como os contratos de financiamento hoje são garantidos por alienação fiduciária, o procedimento de execução dos inadimplentes e o leilão dos imóveis é […]

Compra de imóvel online requer cuidados redobrados

A pandemia tem sido um prato cheio para pessoas mal intencionadas aplicarem todos os tipos de golpe na população. Clonagem de chip de celular e de cartão de crédito, empréstimos falsos, dentre outros, são destaques. O que também tem ocorrido são golpes relacionados à aquisição de imóveis e terrenos. Por isso, é importante ficar […]

Afinal, para que serve o FGTS? Entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de suma importância para o trabalhador em diversos momentos da vida. Baseado principalmente de resguardo social para situações emergenciais que o impeçam de exercer atividade laborativa ou que tenha relação com a perda repentina do emprego, o FGTS, contudo, também é de grande valia […]

Especialista analisa mudanças com entrada em vigor do programa Casa Verde e Amarela

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro, a Lei 14.118 que institui o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo em substituição ao Minha Casa Minha Vida. A mudança trouxe algumas alterações importantes, com destaque para proteção da mulher e possibilidade de uso do programa em reformas. Outras mudanças foram feitas, mas […]