Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Pausa no financiamento pode afetar FGTS do trabalhador

Como se sabe, a pandemia do Covid-19 atingiu diretamente as finanças de boa parte da população mundial. No Brasil, aqueles que têm imóveis financiados e tiveram o salário ou renda reduzidos, se viram no dilema: quitar as prestações ou pagar o básico, como alimentação, luz e água.
Diante desse caos, as instituições financiadoras optaram por […]

Uma das modalidades de aquisição de um imóvel é a usucapião, que se caracteriza pela ocupação prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Mesmo que não houvesse uma restrição quanto à modalidade de imóvel que poderia ser usucapido, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se […]

Financiar um imóvel requer pesquisa, negociação e conhecimento dos custos embutidos nas parcelas

A busca por um financiamento habitacional mais justo é essencial para fazer um bom negócio. Diversos fatores influenciam diretamente no quanto se pagará para a instituição financeira durante o prazo do financiamento, e é por isso que a pesquisa inicial, antes de assinar o contrato, é de suma importância.
Não é só de juros remuneratórios […]

Programa Casa Verde e Amarela chega com retomada de obras abandonadas e confere propriedade de imóvel à mulher

Anunciado na última terça-feira pelo Governo Federal, o programa Casa Verde e Amarela, que vem substituir o Minha Casa Minha Vida, chega com algumas alterações que precisam ser esclarecidas. A novidade mais importante talvez seja a possibilidade da retomada de obras abandonadas, além de utilização do programa para regularização e reformas de moradias.
O presidente […]

Cuidado com falsas promoções para aquisição da casa própria

Mesmo com a redução das taxas de juros dos financiamentos habitacionais, o mercado imobiliário ainda não sofreu o avanço nos negócios que se esperava. Para tentar alavancar as vendas, evitar futuros problemas econômicos e aproveitar as taxas de juros mais atraentes, construtoras têm oferecido diversos benefícios na aquisição da casa própria. No entanto, é […]

Juros abusivos? Entenda a prestação do financiamento habitacional

A prestação do financiamento habitacional é um verdadeiro bicho de sete cabeças para qualquer pessoa. Em uma conta muito simples, de tudo que já foi pago ao banco, comparando com o que foi abatido da dívida, a primeira impressão que se tem é de que o financiamento tem juros abusivos. Na verdade, o mutuário […]

Caixa lança linha de crédito com taxas mais atraentes para financiamento pessoal com garantia de imóvel

A Caixa Econômica Federal acaba de anunciar uma nova linha de crédito pessoal com garantia imobiliária para o mercado. Linha chamada de Home Equity, que foi anunciada em coletiva realizada pelo banco e transmitida pelo Youtube no último dia 30, visa fornecer empréstimo pessoal com taxas mais atraentes ao consumidor, desde que ele tenha […]

Pandemia de Covid-19 abre possibilidade de expansão do mercado imobiliário

A pandemia que assola o mundo impacta diretamente no mercado imobiliário, o que, por incrível que parece, pode, sim, ser considerado positivo. A tendência é que financiamentos habitacionais de imóveis mais distantes dos centros comerciais e mais próximos da natureza com qualidade de vida sejam mais procurados.
Quem aposta nesse cenário é o presidente da […]

Projetos de lei que tramitam no Congresso visam evitar que mutuários carentes percam o imóvel durante a pandemia

Em tempos de pandemia, que tem provocado desemprego e queda de renda, que tem comprometido até mesmo o acesso à alimentação, muitos brasileiros não têm tido outra alternativa a não ser deixar de pagar as prestações do financiamento habitacional. O problema é que, com isso, o mutuário pode perder seu imóvel, já que a […]

Processo burocrático para registro de imóvel evita transtornos ao comprador

Muita gente não sabe o que é escritura pública, contrato de compra e venda, certidão de matrícula e quais os impostos devidos para transferência de um imóvel. O mais comum é contratar um despachante para resolver toda a documentação e ficar preocupado apenas com o pagamento. Contudo, conhecer o procedimento é de suma importância […]