Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Especialista analisa mudanças com entrada em vigor do programa Casa Verde e Amarela

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro, a Lei 14.118 que institui o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo em substituição ao Minha Casa Minha Vida. A mudança trouxe algumas alterações importantes, com destaque para proteção da mulher e possibilidade de uso do programa em reformas. Outras mudanças foram feitas, mas […]

Imóveis: Corretagem deve ser paga somente se viabilizar o fechamento do negócio

Do momento em que se escolhe um imóvel até a efetivação de sua venda ou compra, há uma série de trâmites a serem seguidos. Muitos podem achá-los excessivos, mas são essenciais para que o negócio seja fechado sem que haja problemas posteriores para ambas as partes. Um dos atores envolvidos nesse processo é o […]

Fechamento de 2020 com IGP-M em 23,13% faz com que inquilinos temam reajuste nos imóveis

Os contratos de locação possuem, regra geral, correção anual da locação vinculada a um índice, que comumente é o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M). Diante de um ano atípico, como o de 2020, que impactou também diretamente no próprio IGP-M, locatários estão preocupados com a correção de seus aluguéis. E não é pra […]

Projeto de Lei pode flexibilizar movimentação do FGTS para aquisição da casa própria

Uma das utilizações do FGTS – e talvez a principal delas – é no financiamento habitacional. O Fundo, que serve como garantia de que o trabalhador terá um valor a receber em caso de demissão sem justa causa, pode ser utilizado como parte da entrada para a compra de um imóvel, amortização ou liquidação da […]

Saiba o que é o INCC e como ele impacta no aumento das parcelas do financiamento habitacional

A compra de imóvel na planta requer muita atenção. Um dos motivos é a existência de cláusulas e condições contratuais que, apesar de não serem muito bem explicadas pelo vendedor, uma vez fechado o negócio, não podem ser reclamadas judicialmente. Sobre o assunto, cabe destaque ao Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que influencia […]

Na planta ou já construído: a grande dúvida de quem vai comprar um imóvel

A aquisição da casa própria é a realização de um sonho, o início de um novo ciclo ou um projeto de investimento. Para qualquer das opções que seja a compra, o primeiro passo é definir se essa será de um imóvel na planta ou um já construído. Para te ajudar a decidir, a Associação […]

Redução de taxa Selic beneficia financiamento habitacional

Com a taxa Selic batendo 2% ao ano, menor taxa histórica de todos os tempos, quem sai ganhando é o consumidor que pretende financiar a aquisição da casa própria ou até mesmo comprar para investir em aluguel. Isso porque a Selic influencia diretamente nos juros do financiamento, empurrando-o para baixo, e, consequentemente, gerando uma prestação mais […]

Ainda vale à pena investir em imóveis?

A segurança que os imóveis oferecem por não sofrerem desvalorização é um prato cheio para quem busca trabalhar com investimento. Isso porque, no Brasil, o déficit habitacional ainda é muito grande. Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontou, em 2019, eram necessárias 7,797 milhões de moradias para cobrir esse déficit. Porém, aos aventureiros […]

Desconto de até 75% na parcela do financiamento da Caixa deverá ser pago após fim do acordo com o banco

A Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada uma nova medida para beneficiar os mutuários de financiamentos habitacionais. Isso porque, mesmo com o período de pausa para pagamento das prestações, que já se encerrou, ainda há muitas famílias com dificuldades financeiras.
Para as pessoas que estão nesta situação, o banco autorizou o pagamento de 50% […]

Retorno de cobrança do financiamento preocupa mutuários que temem aumento abusivo no valor das parcelas

Com o fim do prazo concedido de pausa pelas instituições financeiras, é natural que mutuários fiquem preocupados com o valor do aumento da parcela de seu financiamento. A questão é simples de se entender, pois, o que não foi pago, é acrescido ao saldo devedor, que por sua vez é dividido pelo prazo remanescente […]