Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Projeto de lei prevê concessão de financiamento habitacional sem comprovação de renda

Com a pandemia da Covid-19, diversos trabalhadores tiveram seus salários reduzidos, o que impacta diretamente na concessão de um financiamento habitacional. No entanto, a fim de movimentar o mercado e possibilitar a aquisição de um imóvel, foi apresentado projeto de lei que visa excluir da comprovação de renda para aprovação do crédito os rendimentos […]

Atraso na entrega de imóvel? Confira na reportagem do MGTV1 as orientações do presidente da ABMH, Vinícius Costa, sobre o assunto

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Justiça reconhece responsabilidade de seguradora por vício construtivo de imóvel

Ao adquirir um imóvel, o mutuário espera que a construção esteja em perfeitas condições de uso. Isso significa não ter rachaduras, vidros quebrados ou até mesmo falhas nas instalações que acarretem vazamento ou infiltrações. Estes defeitos, chamados vícios construtivos, até agora, eram de responsabilidade exclusiva dos construtores. No entanto, após decisão do Superior Tribunal […]

Leilões virtuais são ótima alternativa para negociar imóveis em meio à pandemia

A aquisição de imóveis através de leilão é uma alternativa muito interessante, tanto para quem busca investimento quanto para que procura um imóvel para moradia. Isso porque nos leilões particulares ou judiciais a possibilidade de aquisição por um valor abaixo do real de mercado é muito grande. E com o mercado estagnado devido à pandemia […]

Financiamento ou consórcio: saiba qual se encaixa melhor às suas possibilidades de aquisição de um imóvel

Com ou sem crise, o fato é que ainda há pessoas que compram imóveis. Entre as alternativas para quem não possui recursos para fazer o pagamento à vista estão o financiamento e o consórcio. A diferença é que, enquanto no primeiro, se aprovado, a liberação do valor para a aquisição do bem acontece de […]

Conheça as medidas da Caixa para evitar a inadimplência e até mesmo incentivar a compra da casa própria

Com a falta de perspectiva positiva para o retorno da vida normal, tentando fazer com que o mercado imobiliário não perca o ritmo e se desacelere, a Caixa Econômica Federal tem adotado medidas que atraem negócios para o banco mediante benefícios ao consumidor. Novas modalidades e pausa do financiamento, além de carência nas primeiras […]

Conheça as várias formas de se adquirir um imóvel

A aquisição de imóvel é a realização de um sonho para várias pessoas, e isso se dá graças a um contrato de compra e venda de bem imóvel. Contudo, esse tipo de transação não é única forma que existe de se adquirir um bem. Vários outros contratos ou negócios jurídicos podem ser feitos para […]

Pausa no pagamento de prestações do financiamento gera aumento do saldo devedor

A Caixa Econômica Federal anunciou o aumento da prorrogação de pausa das prestações do financiamento habitacional de 90 para 120 dias. Isso não implica em isenção das parcelas, mas sim a suspensão do pagamento do financiamento. Terminado esse período, as prestações suspensas serão automaticamente incorporadas no saldo devedor, mantendo-se o prazo inicialmente contratado para […]

Especialista do mercado imobiliário explica porque setor se manterá firme mesmo após a pandemia

O cenário econômico que se desenha no Brasil durante e após a pandemia da Covid-19 não é dos melhores. Mas se existe um setor que se sustenta e até consegue se reerguer com mais facilidade em meio à crise é o imobiliário. Prova disso foi a força demonstrada pelo em outros momentos críticos vividos […]

Atendimento restrito de cartórios gera problema a comprador de imóvel

O término de uma negociação de compra e venda de um imóvel se dá através da assinatura da escritura pública ou do contrato de financiamento junto ao banco e o consequente registro no cartório de registro de imóveis. Porém, nesse tempo de pandemia, nem todos os serviços cartorários estão sendo realizados normalmente e isso […]