Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Pesquisar imóveis pela internet requer cuidados

Os meios de comunicação disponíveis atualmente são fortes aliados para os consumidores do mercado imobiliário, isso porque a rapidez e a fácil acessibilidade às informações simplificar a vida do consumidor na hora da escolha do imóvel que pretende adquirir, bem como quem será o parceiro nesse negócio.
A internet é de longe um dos meios […]

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]

Financiamento com construtoras exige cuidados

Mutuário precisa ficar atento a sistema de amortização, taxa de juros, correção monetária e seguros para evitar prejuízos
Realizar o sonho de adquirir a casa própria para o brasileiro tem como regra recorrer a um financiamento ou parcelar o pagamento. As instituições financeiras que atuam dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema […]

Aumento da participação das classes C e D impulsionam economia

A conquista da casa própria para muitos sempre foi um sonho. Políticas públicas de incentivo e a ascensão econômica das classes C e D acabaram por facilitar a entrada dessa parcela da população no mercado imobiliário. A partir daí, construtoras e incorporadoras passaram a ver nesse segmento da sociedade uma excelente opção de mercado […]

Como evitar ter imóvel levado a leilão

Perder o imóvel financiado por falta de pagamento é um pesadelo para qualquer mutuário. Porém, existem algumas formas de impedir que isso ocorra, desde que haja possibilidade de pagamento das parcelas em aberto, ou que haja alguma falha no procedimento de execução.
Atualmente, os contratos de financiamento contam com garantia por alienação fiduciária nos termos […]

Caixa aumenta valor de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Após anúncio de que a Caixa Econômica Federal privilegiaria os financiamentos para as pessoas com menor poder aquisitivo e praticaria juros de mercado para os financiamentos fora do Minha Casa Minha Vida, começam a entrar em vigor novas regras que atendem essas expectativas.
Conforme instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada no último dia […]

Inadimplência no mercado imobiliário gera prejuízo para mutuários e bancos

O sonho de todo brasileiro é adquirir a casa própria, sonho este que é propiciado por muitas instituições financeiras que disponibilizam no mercado imobiliário diversas modalidades de financiamento habitacional. Sempre que se entra nesse tipo de negócio o objetivo principal é honrar com o contrato, mas quando isso não acontece pode ter certeza que […]

Conquista do primeiro imóvel requer programação

Quem casa quer casa. Apesar de antigo, esse ditado é mais atual do que nunca. Seja em razão do casamento ou mesmo a vontade de sair da casa dos pais, se mudar para um imóvel é algo que requer programação. Afinal, o custo da moradia no Brasil ainda é alto, tanto para locação quanto […]

Perda de tempo nas relações de consumo pode gerar dano moral

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estar próximo de completar 30 anos, os consumidores ainda enfrentam enormes problemas nas relações de consumo, muito em razão das práticas abusivas realizadas pelos fornecedores de produtos e serviços. Diante disso, tem ganhado força nos tribunais brasileiros a teoria da perda do tempo útil pelo consumidor […]

Usucapião de laje: conheça seus direitos

A regularização das propriedades imóveis no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Muito acreditam a escritura pública é documento que comprova a propriedade, já outros têm o costume construir em um mesmo terreno mais de uma propriedade mantendo apenas um registro. É comum termos alguém na família que reside em um andar […]