Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Perda de tempo nas relações de consumo pode gerar dano moral

Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estar próximo de completar 30 anos, os consumidores ainda enfrentam enormes problemas nas relações de consumo, muito em razão das práticas abusivas realizadas pelos fornecedores de produtos e serviços. Diante disso, tem ganhado força nos tribunais brasileiros a teoria da perda do tempo útil pelo consumidor […]

Usucapião de laje: conheça seus direitos

A regularização das propriedades imóveis no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Muito acreditam a escritura pública é documento que comprova a propriedade, já outros têm o costume construir em um mesmo terreno mais de uma propriedade mantendo apenas um registro. É comum termos alguém na família que reside em um andar […]

Seguro habitacional: saiba como acioná-lo

Todo contrato de financiamento habitacional conta com cobertura de um seguro que garantirá o pagamento do saldo devedor de um financiamento ou a reestruturação do imóvel em caso de algum evento que venha a comprometer a integridade do bem dado em garantia. São seguros obrigatórios por lei e não implicam em venda casada, logo, […]

Deixar o dinheiro no FGTS é um bom investimento a longo prazo?

O FGTS é muito importante para o trabalhador dentro das possibilidades que a lei autoriza para sua movimentação. Talvez a mais conhecida seja o uso para aquisição da casa própria, alternativa que ainda pode gerar dúvidas quando o assunto é: devo deixar o dinheiro na conta para render juros a longo prazo e sacá-lo […]

Recuo no preço de venda dos imóveis é uma boa oportunidade para se investir no setor

Segundo mais recente pesquisa realizada pela FipeZap e divulgada em dezembro, o preço de venda de imóveis no Brasil apresentou queda pelo segundo ano consecutivo. Desde 2008, quando o índice passou a ser divulgado, somente nos anos de 2017 e 2018 houve queda de preço na venda de imóveis.
Vários fatores influenciam na queda do […]

Com 20 anos de existência, ABMH é referência nacional como entidade de consulta sobre mercado imobiliário

O custo de vida pode ser definido como a quantia necessária para que uma pessoa sustentar a si e sua família. Nele estão incluídas despesas básicas como moradia, alimentação e vestuário. Dentre estas, sem dúvida, a mais onerosa – e a que causa mais dores de cabeça – é a habitação. Como se já […]

Especialista do mercado imobiliário analisa impactos de disponibilização pela Caixa de financiamento para classe média com juros de mercado 

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou em seu discurso de posse, no último dia 7, que a empresa pública disponibilizará financiamento para classe média com juros de mercado. Diante desse anúncio, a questão quanto o mercado imobiliário como um todo pode ser impactado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira […]

Leilões: pesadelo para uns, oportunidade para outros

Ter um imóvel financiado levado a leilão é um pesadelo para muitos mutuários. Para outros, esta situação pode significar uma oportunidade de adquirir a casa própria ou mesmo para investir no mercado imobiliário. Os leilões realizados pelas instituições financeiras são a forma encontrada de tentar recuperar o capital investido no contrato firmado com o […]

Imóvel descomplicado

Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisição de imóvel. Porém, o comum do brasileiro é a compra a prazo com financiamento diretamente com o vendedor ou com uma instituição financeira. É bom entender a diferença entre ambos […]

Especialista analisa distratos e possíveis mudanças com PL sobre rescisões contratuais

Negociações que envolvem a compra de imóveis, regra geral, são feitas por meio das promessas de compra e venda. Estes documentos, posteriormente, poderão ser convertidos em escritura pública, que, se registrada, transferirá a propriedade do imóvel para nome do comprador. Isso é o que se espera de uma relação de compra e venda. Mas […]