Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Descontos e benefícios não podem ser vinculados a venda casada de imóveis

A estagnação do mercado imobiliário e a formação de estoque de unidades nas construtoras faz com que o fornecedor se movimente no sentido de ofertar descontos e melhores condições para o consumidor adquirir o imóvel. É possível haver desconto para pagamento à vista, registro gratuito, juros mais baixos em caso de financiamento direto com […]

Caixa anuncia redução de juros e negociação de dívidas

Medida pode impulsionar mercado imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou medidas que vão impactar diretamente em todas as áreas dos financiamentos habitacionais. Com a redução de juros e a possibilidade de negociação de dívidas, contratos novos e que já estejam em vigor serão objeto de um projeto que poderá auxiliar no reaquecimento do mercado imobiliário.
No […]

Especialista no mercado imobiliário analisa cobrança de aluguel no “Minha Casa” a partir de julho

Governo anuncia mudanças no programa Minha Casa Minha Vida que podem entrar em vigor ainda neste ano de 2019. As alterações visam atingir diretamente as faixas mais sociais, especialmente as faixas 1, para famílias com renda até R$ 1,8 mil, e 1,5, com renda até R$ 2,6 mil, cujo principal ponto seria a alteração da ideia de […]

Conheça os prós e contras do aluguel e da compra de um imóvel

O eterno dilema entre alugar e comprar um imóvel vivido pelos brasileiros ainda está longe de ser superado. Para os que defendem a ideia de que a aquisição é o melhor negócio, alugar nada mais é do que jogar dinheiro fora. Já para os que acham que o aluguel é o melhor negócio, adquirir […]

FGTS pode ser utilizado para pagamento de prestações em atraso

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem função muito importante na vida do trabalhador, principalmente quando ocorre a demissão sem justa causa e ele pode, então, sacar o saldo de sua conta. Além dessa possibilidade, que está descrita na Lei 8.036/90, outra situação que é bem importante é poder usar o fundo […]

Tribunal de Justiça decide pelo bloqueio de parte do salário para pagamento de dívida

Ficar devendo não é uma situação muito agradável, mas mais desagradável ainda é quando essa dívida acaba por proporcionar o bloqueio de salário do trabalhador. Em decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi reconhecido o direito de bloqueio de 30% do salário de um devedor para pagamento de dívida junto ao […]

Pesquisar imóveis pela internet requer cuidados

Os meios de comunicação disponíveis atualmente são fortes aliados para os consumidores do mercado imobiliário, isso porque a rapidez e a fácil acessibilidade às informações simplificar a vida do consumidor na hora da escolha do imóvel que pretende adquirir, bem como quem será o parceiro nesse negócio.
A internet é de longe um dos meios […]

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]

Financiamento com construtoras exige cuidados

Mutuário precisa ficar atento a sistema de amortização, taxa de juros, correção monetária e seguros para evitar prejuízos
Realizar o sonho de adquirir a casa própria para o brasileiro tem como regra recorrer a um financiamento ou parcelar o pagamento. As instituições financeiras que atuam dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema […]

Aumento da participação das classes C e D impulsionam economia

A conquista da casa própria para muitos sempre foi um sonho. Políticas públicas de incentivo e a ascensão econômica das classes C e D acabaram por facilitar a entrada dessa parcela da população no mercado imobiliário. A partir daí, construtoras e incorporadoras passaram a ver nesse segmento da sociedade uma excelente opção de mercado […]