Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Uso da tecnologia para compra e venda de imóveis requer cuidados

A cada dia que passa, aumenta a parceria entre tecnologia e negócios. Prova disso é a facilidade que hoje se tem para divulgação de informações e realização de compra e venda dos mais variados produtos e serviços por meio de sites especializados e redes sociais. Seguindo essa tendência, imobiliárias e até mesmo os proprietários […]

Associação promove Dia do Mutuário

Data, que faz referência ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, será celebrada com atendimento gratuito à população sobre seus direitos
No próximo dia 11 de setembro (segunda-feira), o Código de Defesa do Consumidor completa 27 anos e muitas dúvidas ainda pairam na cabeça do mutuário acerca dos seus direitos. Para esclarecê-las, a Associação […]

Juros devem ser analisados antes de comprar casa própria

Taxa pode variar, e muito, de banco para banco. Por isso, pesquisar é fundamental

Quando falamos em financiamento habitacional, temos como questão principal o contrato de mútuo, que significa empréstimo de algo que deve ser devolvido mediante remuneração pelo tempo do empréstimo. Essa remuneração, no caso do contrato de mútuo habitacional, nada mais é do […]

Mutuário que tiver imóvel levado a leilão poderá ter de pagar diferença caso seu valor não cubra a dívida

Está em trâmite no Senado a aprovação de conversão em lei da Medida Provisória 775, aprovada em abril ​desse ano que trará alterações na Lei 12.810/2013​. Esta legislação trata o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos ​m​unicípios, e que também altera outras leis, mas […]

Vícios construtivos são encontrados em imóveis do Minha Casa Minha Vida  

Em recente auditoria feita pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Minha Casa Minha Vida, foram encontrados defeitos em mais de 56% das unidades vistoriadas. Os vícios são dos mais variados, com destaques para rachaduras, infiltrações e vazamentos.
Comumente chamados de vícios construtivos, recebem essa denominação por se apresentarem em razão […]

Governo estuda medida provisória sobre novas regras para desistência de imóvel

Muito se discute hoje sobre o problema enfrentado pelas construtoras devido à grande quantidade de rescisões dos contratos de compra e venda de imóveis na planta. A questão central está sempre direcionada para ausência de regulamentação legal e também os prejuízos suportados pelas empresas. A alternativa para tentar afastar esse cenário é a edição […]

Caixa é proibida de cobrar taxa de evolução de obra referente ao Minha Casa Minha Vida

Decisão pode abranger também financiamentos que não pertencem ao programa
Em ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal foi proferida decisão proibindo a instituição financeira de cobrar dos mutuários que adquiriram imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida juros de obra ou taxa de evolução de obra após o prazo previsto […]

Advogado alerta para a venda casada no mercado imobiliário

É cada vez mais comum que uma empresa tenha em seu catálogo uma variedade grande de produtos ou serviços para o consumidor. Essa ideia faz parte de estratégia empreendedora que busca um ou mais nichos de mercado. Porém, o que não pode existir é condicionar a venda ou aquisição de um produto ou serviço […]

Como fazer um bom negócio no mercado imobiliário

Em tempos de crise, baixa rentabilidade do mercado financeiro, e risco em novos negócios, a aquisição de um imóvel pode ser uma boa alternativa, especialmente pelos preços baixos, e solidez do investimento.
Quem pensa em comprar um imóvel para investir deve ter em mente, em primeiro lugar, que se trata de um negócio com o objetivo de […]

Advogado de Direito Imobiliário explica como cobrar moradores que não querem pagar o condomínio

Condomínio significa propriedade comum, um conjunto de direitos e obrigações vinculados à propriedade exclusiva de uma ou mais unidades  - apartamentos, casas, lojas, salas, lotes, entre outros -, em um mesmo prédio ou terreno, em copropriedade com outras pessoas. A fim fazer a manutenção do espaço, é estipulada uma contribuição (geralmente denominada taxa), que se destina, entre […]