Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Imóveis com preços bem abaixo do mercado estão à venda pela Caixa

Antes de fechar o negócio, especialista de associação dos mutuários alerta para cuidados a serem tomados
Na condição de banco com maior número de financiamentos habitacionais concedidos, com a crise, a Caixa Econômica Federal sofre com a retomada de imóveis e a imobilização de seu capital. Infelizmente muitos mutuários não conseguiram honrar com as prestações […]

Saiba quando dívidas com financiamento, IPTU, condomínio e aluguel levam à perda de imóvel

Com a crise econômica que assola o país, infelizmente, o cidadão tem que optar por pagar algumas dívidas em detrimento de outras. Também pesa muito a sobrevivência digna de uma família sobre a obrigação de pagar empréstimos. Por isso, é importante saber dos riscos de ficar inadimplente para evitar maiores prejuízos.
De acordo com o […]

Quitar dívidas condominiais é a melhor opção para quem vai sacar o FGTS

Para os nascidos em junho, julho e agosto, está chegando a hora de sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015, desde do dia 12 de maio pode […]

Especialista de associação dos mutuários analisa aumento de valor de imóveis retomados por bancos

Com a crise econômica, o valor dos imóveis retomados pelos bancos por inadimplência no financiamento disparou. O estoque de imóveis em posse das instituições saltou de R$ 6,5 bilhões, em novembro de 2015, para R$ 9,8 bilhões, no mesmo mês de 2016. De acordo com dados do Banco Central, a alta foi de quase […]

Flexibilização no pagamento da prestação do imóvel deve ser analisada com cautela

Em busca de alternativas para evitar a crescente inadimplência no financiamento e uma possível bolha imobiliária, bancos apresentam a mutuários formas de suspensão do pagamento de prestações por período que pode chegar a até um ano. A medida é interessante a curto prazo, pois poderá aliviar as contas do mutuário que está ou estava […]

Perda de imóvel pode ser evitada mesmo em caso de inadimplência

Que 2016 não foi um ano fácil, todo mundo já sabe. Tivemos de tudo: recessão, impeachment, prisões… Esse cenário trouxe reflexos para o mercado imobiliário. Enquanto por um lado os preços dos imóveis apresentou queda, por outro, boa parte dos mutuários não teve como aproveitar esse momento. Com a crise, houve grandes perdas de […]

Imóvel pode ser penhorado por dívida de condomínio e IPTU

Desde o início da década de 90, com a entrada em vigor da Lei Federal nº 8.009, o imóvel residencial próprio é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza. No entanto, a regra não vale caso haja a inadimplência de condomínio ou IPTU. Por […]

Débitos de condomínio e IPTU podem resultar em leilão do imóvel

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) sempre defendeu que o candidato à casa própria deve ter atenção a todos os detalhes que envolvem a compra de um imóvel para que o sonho da casa própria não se torne um pesado. Verificar atentamente a documentação dos vendedores e da própria unidade é o […]

Presidente da ABMH fala ao portal R7 sobre aumento de distratos

Sobe número de mutuários pensando em devolver imóvel para construtora
Consultas sobre rescisão de contrato no 1º semestre de 2015 supera o acumulado de 2014
Joyce Carla, do R7
O aumento dos juros, a redução do valor dos imóveis e a preocupação com o emprego estão afetando o mercado imobiliário e fazendo subir o número de mutuários […]

ABMH consegue liminar em favor de associada para suspender leilão

Em decisão favorável à associada da ABMH, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais suspendeu o leilão do imóvel da mutuaria e concedeu a ela o direito de pagar as prestações em aberto.
Com o veredito, a mutuária poderá efetuar o pagamento das prestações atrasadas com saldo […]