Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Cuidados podem evitar que compra de imóvel na planta vire pesadelo

A construção de um empreendimento imobiliário é um processo complexo, dispendioso, moroso, mas que tende a ser bom tanto para o construtor como para o comprador. Enquanto por um lado significa lucro para o empreendedor, por outro, na maioria das vezes, representa a realização da compra da tão sonhada casa própria. Contudo, por se […]

Decisão representa ganho para mutuários que sofrem com o atraso na entrega do imóvel

A maior dor de cabeça de quem faz o financiamento de um imóvel na planta é a paralisação da obra. A situação, que infelizmente não é incomum, gera enorme prejuízo ao mutuário, além da frustração de ver o sonho da casa própria ir por água abaixo. No entanto, esta situação, que poderia levar anos […]

Demora na entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida gera indenização

Não é incomum que o mutuário se planeje para ocupar o imóvel em uma determinada data e seja surpreendido com o atraso da obra, o que lhe causa imensos transtornos. No caso do Programa Minha Casa Minha vida não é diferente. No entanto, o que muitos podem não saber é que esse transtorno pode […]

Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida acarretará em pagamento de aluguel a mutuário  

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, estima que boa parte das oito mil ações envolvendo atraso na entrega de imóveis que estão em tramitação envolva o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, esta situação pode mudar, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a […]

Imóveis em estoque aquecem mercado

O momento é excelente para bons negócios no ramo imobiliário; contudo, é necessário prevenir-se para não cair em armadilhas ao fechar o negócio
A regra da oferta e da procura também vale para o setor imobiliário e está a pleno vapor. O desaquecimento da busca por imóveis recém construídos ou em obra acabou gerando para […]

Construtora MRV não coloca data de entrega do imóvel em seu contrato

Jornal Dia a Dia
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-MS) e a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – Seção Goiás (ABMH-MS) vêm recebendo várias reclamações de mutuários que adquiriram os imóveis vendidos pela MRV e, que ao receberem, o contrato não consta uma data certa […]

Decisão favorável a mutuário da ABMH ganha destaque na justiça mineira

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a construtora MRV Engenharia e Participações a indenizar uma consumidora que não recebeu o imóvel que adquiriu, apesar de ter pagado por dois anos as prestações do financiamento. A empresa ainda obrigou a cliente a optar pela aquisição de outro imóvel […]

Governo suspende verbas do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres

Segundo análise da ABMH, situação econômica do país pode ter contribuído para interrupção
O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias que possuem renda de até R$ 1.600 por mês. A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa […]

Justiça determina que Tenda pague danos morais a casal ​por não entregar imóvel

Segurança, proteção, conforto, dignidade e direito. Estas são algumas das palavras que vêm à mente de quem não vê a hora de conquistar a casa própria. Para que este sonho se torne realidade, a alternativa mais viável para muitos é investir em um imóvel na planta. No entanto, mesmo se organizando para concretizar este […]

Aquisição planejada

Ao comprar um imóvel na planta ou em construção, é necessário ficar atento a despesas que vão além das prestações do financiamento
Quando compra um imóvel, é natural que a pessoa queira ocupá-lo o mais rápido possível. No entanto, nem sempre é assim. Além de atrasos na entrega, o mutuário tem de arcar com aumentos do […]