Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Concorrência entre bancos pela conquista de mutuários revela real situação do mercado imobiliário

Visando aumentar o número de financiamentos habitacionais, a Caixa Econômica Federal, após anunciar uma nova modalidade de financiamento com correção pelo IPCA e juros remuneratórios de 4% ao ano, agora abaixa a taxa de juros em 1 ponto percentual (novas taxas ficam entre 7,5% e 9,5% ao ano) dos financiamentos vinculados à TR. A medida é muito […]

Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida acarretará em pagamento de aluguel a mutuário  

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, estima que boa parte das oito mil ações envolvendo atraso na entrega de imóveis que estão em tramitação envolva o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, esta situação pode mudar, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a […]

Regras específicas impedem venda e locação de imóveis do Minha Casa Minha Vida

O programa Minha Casa Minha Vida tem como principal finalidade propiciar a aquisição da casa própria, lembrando que o direito à moradia é um princípio constitucional. Por isso é que o programa conta com diversos subsídios e abrange classes sociais diferentes, mas sempre com a mesma finalidade. Contudo, é importante entender um pouco desse programa […]

Portabilidade do financiamento habitacional pode acarretar na redução de juros

A portabilidade de dívida é uma operação regulamentada pelo Banco Central do Brasil que permite ao mutuário, inclusive da habitação, transferir a dívida de seu financiamento para outra instituição que seja de seu interesse. A importância desse procedimento está no fato de que tal mudança poderá impactar diretamente no valor total que se paga ao […]

Descontos e benefícios não podem ser vinculados a venda casada de imóveis

A estagnação do mercado imobiliário e a formação de estoque de unidades nas construtoras faz com que o fornecedor se movimente no sentido de ofertar descontos e melhores condições para o consumidor adquirir o imóvel. É possível haver desconto para pagamento à vista, registro gratuito, juros mais baixos em caso de financiamento direto com […]

Caixa anuncia redução de juros e negociação de dívidas

Medida pode impulsionar mercado imobiliário
A Caixa Econômica Federal anunciou medidas que vão impactar diretamente em todas as áreas dos financiamentos habitacionais. Com a redução de juros e a possibilidade de negociação de dívidas, contratos novos e que já estejam em vigor serão objeto de um projeto que poderá auxiliar no reaquecimento do mercado imobiliário.
No […]

Conheça os prós e contras do aluguel e da compra de um imóvel

O eterno dilema entre alugar e comprar um imóvel vivido pelos brasileiros ainda está longe de ser superado. Para os que defendem a ideia de que a aquisição é o melhor negócio, alugar nada mais é do que jogar dinheiro fora. Já para os que acham que o aluguel é o melhor negócio, adquirir […]

Empréstimo pessoal pode acarretar perda de imóvel

Algumas instituições financeiras têm oferecido uma modalidade de empréstimo pessoal conhecida como aporte ou empréstimo de pessoa jurídica, tendo como exemplo o capital de giro, no qual o devedor principal ou o fiador pode dar um imóvel próprio, às vezes até o único, como forma de garantia desse empréstimo. Esses contratos normalmente possuem condições […]

FGTS pode ser utilizado para pagamento de prestações em atraso

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem função muito importante na vida do trabalhador, principalmente quando ocorre a demissão sem justa causa e ele pode, então, sacar o saldo de sua conta. Além dessa possibilidade, que está descrita na Lei 8.036/90, outra situação que é bem importante é poder usar o fundo […]

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]