Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Especialista analisa mudanças com entrada em vigor do programa Casa Verde e Amarela

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro, a Lei 14.118 que institui o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo em substituição ao Minha Casa Minha Vida. A mudança trouxe algumas alterações importantes, com destaque para proteção da mulher e possibilidade de uso do programa em reformas. Outras mudanças foram feitas, mas […]

Imóveis: Corretagem deve ser paga somente se viabilizar o fechamento do negócio

Do momento em que se escolhe um imóvel até a efetivação de sua venda ou compra, há uma série de trâmites a serem seguidos. Muitos podem achá-los excessivos, mas são essenciais para que o negócio seja fechado sem que haja problemas posteriores para ambas as partes. Um dos atores envolvidos nesse processo é o […]

Projeto de Lei pode flexibilizar movimentação do FGTS para aquisição da casa própria

Uma das utilizações do FGTS – e talvez a principal delas – é no financiamento habitacional. O Fundo, que serve como garantia de que o trabalhador terá um valor a receber em caso de demissão sem justa causa, pode ser utilizado como parte da entrada para a compra de um imóvel, amortização ou liquidação da […]

Saiba o que é o INCC e como ele impacta no aumento das parcelas do financiamento habitacional

A compra de imóvel na planta requer muita atenção. Um dos motivos é a existência de cláusulas e condições contratuais que, apesar de não serem muito bem explicadas pelo vendedor, uma vez fechado o negócio, não podem ser reclamadas judicialmente. Sobre o assunto, cabe destaque ao Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que influencia […]

Redução de taxa Selic beneficia financiamento habitacional

Com a taxa Selic batendo 2% ao ano, menor taxa histórica de todos os tempos, quem sai ganhando é o consumidor que pretende financiar a aquisição da casa própria ou até mesmo comprar para investir em aluguel. Isso porque a Selic influencia diretamente nos juros do financiamento, empurrando-o para baixo, e, consequentemente, gerando uma prestação mais […]

Desconto de até 75% na parcela do financiamento da Caixa deverá ser pago após fim do acordo com o banco

A Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada uma nova medida para beneficiar os mutuários de financiamentos habitacionais. Isso porque, mesmo com o período de pausa para pagamento das prestações, que já se encerrou, ainda há muitas famílias com dificuldades financeiras.
Para as pessoas que estão nesta situação, o banco autorizou o pagamento de 50% […]

Pausa no financiamento pode afetar FGTS do trabalhador

Como se sabe, a pandemia do Covid-19 atingiu diretamente as finanças de boa parte da população mundial. No Brasil, aqueles que têm imóveis financiados e tiveram o salário ou renda reduzidos, se viram no dilema: quitar as prestações ou pagar o básico, como alimentação, luz e água.
Diante desse caos, as instituições financiadoras optaram por […]

Financiar um imóvel requer pesquisa, negociação e conhecimento dos custos embutidos nas parcelas

A busca por um financiamento habitacional mais justo é essencial para fazer um bom negócio. Diversos fatores influenciam diretamente no quanto se pagará para a instituição financeira durante o prazo do financiamento, e é por isso que a pesquisa inicial, antes de assinar o contrato, é de suma importância.
Não é só de juros remuneratórios […]

Atendimento restrito de cartórios gera problema a comprador de imóvel

O término de uma negociação de compra e venda de um imóvel se dá através da assinatura da escritura pública ou do contrato de financiamento junto ao banco e o consequente registro no cartório de registro de imóveis. Porém, nesse tempo de pandemia, nem todos os serviços cartorários estão sendo realizados normalmente e isso […]

Mutuária aposentada por invalidez tem financiamento quitado por seguro e prestações devolvidas pela Caixa

Os financiamentos habitacionais são fundamentais para boa parte da população que, sem eles, não conseguiria adquirir a tão sonhada casa própria. No entanto, entender como eles funcionam nem sempre é uma tarefa fácil. Como é feito o cálculo dos juros e o sistema de amortização, quais os benefícios da quitação antecipada, em que consiste […]