Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Como evitar ter imóvel levado a leilão

Perder o imóvel financiado por falta de pagamento é um pesadelo para qualquer mutuário. Porém, existem algumas formas de impedir que isso ocorra, desde que haja possibilidade de pagamento das parcelas em aberto, ou que haja alguma falha no procedimento de execução.
Atualmente, os contratos de financiamento contam com garantia por alienação fiduciária nos termos […]

Caixa aumenta valor de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Após anúncio de que a Caixa Econômica Federal privilegiaria os financiamentos para as pessoas com menor poder aquisitivo e praticaria juros de mercado para os financiamentos fora do Minha Casa Minha Vida, começam a entrar em vigor novas regras que atendem essas expectativas.
Conforme instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada no último dia […]

Seguro habitacional: saiba como acioná-lo

Todo contrato de financiamento habitacional conta com cobertura de um seguro que garantirá o pagamento do saldo devedor de um financiamento ou a reestruturação do imóvel em caso de algum evento que venha a comprometer a integridade do bem dado em garantia. São seguros obrigatórios por lei e não implicam em venda casada, logo, […]

Deixar o dinheiro no FGTS é um bom investimento a longo prazo?

O FGTS é muito importante para o trabalhador dentro das possibilidades que a lei autoriza para sua movimentação. Talvez a mais conhecida seja o uso para aquisição da casa própria, alternativa que ainda pode gerar dúvidas quando o assunto é: devo deixar o dinheiro na conta para render juros a longo prazo e sacá-lo […]

Recuo no preço de venda dos imóveis é uma boa oportunidade para se investir no setor

Segundo mais recente pesquisa realizada pela FipeZap e divulgada em dezembro, o preço de venda de imóveis no Brasil apresentou queda pelo segundo ano consecutivo. Desde 2008, quando o índice passou a ser divulgado, somente nos anos de 2017 e 2018 houve queda de preço na venda de imóveis.
Vários fatores influenciam na queda do […]

Com 20 anos de existência, ABMH é referência nacional como entidade de consulta sobre mercado imobiliário

O custo de vida pode ser definido como a quantia necessária para que uma pessoa sustentar a si e sua família. Nele estão incluídas despesas básicas como moradia, alimentação e vestuário. Dentre estas, sem dúvida, a mais onerosa – e a que causa mais dores de cabeça – é a habitação. Como se já […]

Especialista do mercado imobiliário analisa impactos de disponibilização pela Caixa de financiamento para classe média com juros de mercado 

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou em seu discurso de posse, no último dia 7, que a empresa pública disponibilizará financiamento para classe média com juros de mercado. Diante desse anúncio, a questão quanto o mercado imobiliário como um todo pode ser impactado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira […]

Especialista analisa fatores que determinam crescimento ou queda do mercado imobiliário

Apesar de o ano de 2018 não ter sido um dos melhores para o setor imobiliário, espera-se que 2019 seja bem mais favorável para quem for investir neste setor. Mas para se fazer uma avaliação concreta nesse sentido, uma série de fatores devem ser levados em consideração, já que a análise das operações imobiliárias […]

Programa habitacional da Caixa é isento de IPTU conforme decisão do STF

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou da Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelo pagamento de IPTU de imóveis que estejam em seu nome, mas que estejam vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O entendimento firmado pelo STF é de que a Caixa é mera operadora do Programa de Arrendamento Residencial […]

​Sem casa para morar

​Pouco incentivo à construção civil e falta de condições atrativas para financiamento direto com as construtoras agravam déficit habitacional no país
A casa própria é o sonho de todo cidadão e o pesadelo de todo governo, pois é uma tarefa extremamente difícil equacionar as medidas de incentivo do governo com a demanda habitacional do país. […]