Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Cuidados podem evitar que compra de imóvel na planta vire pesadelo

A construção de um empreendimento imobiliário é um processo complexo, dispendioso, moroso, mas que tende a ser bom tanto para o construtor como para o comprador. Enquanto por um lado significa lucro para o empreendedor, por outro, na maioria das vezes, representa a realização da compra da tão sonhada casa própria. Contudo, por se […]

Justiça reconhece direito de pagamento da dívida de financiamento até a realização do leilão

A decisão inédita tomada no mês de novembro pela Justica de São Paulo servirá como parâmetro para que outros estados fixem o mesmo entendimento. Com isso, mutuários de todo país poderão ser beneficiados.
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Costa diz que os contratos de financiamento habitacional atualmente são regidos pela […]

Decisão representa ganho para mutuários que sofrem com o atraso na entrega do imóvel

A maior dor de cabeça de quem faz o financiamento de um imóvel na planta é a paralisação da obra. A situação, que infelizmente não é incomum, gera enorme prejuízo ao mutuário, além da frustração de ver o sonho da casa própria ir por água abaixo. No entanto, esta situação, que poderia levar anos […]

Demora na entrega de imóveis do Minha Casa Minha Vida gera indenização

Não é incomum que o mutuário se planeje para ocupar o imóvel em uma determinada data e seja surpreendido com o atraso da obra, o que lhe causa imensos transtornos. No caso do Programa Minha Casa Minha vida não é diferente. No entanto, o que muitos podem não saber é que esse transtorno pode […]

Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida acarretará em pagamento de aluguel a mutuário  

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, estima que boa parte das oito mil ações envolvendo atraso na entrega de imóveis que estão em tramitação envolva o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, esta situação pode mudar, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a […]

FGTS pode ser utilizado para pagamento de prestações em atraso

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem função muito importante na vida do trabalhador, principalmente quando ocorre a demissão sem justa causa e ele pode, então, sacar o saldo de sua conta. Além dessa possibilidade, que está descrita na Lei 8.036/90, outra situação que é bem importante é poder usar o fundo […]

Como evitar ter imóvel levado a leilão

Perder o imóvel financiado por falta de pagamento é um pesadelo para qualquer mutuário. Porém, existem algumas formas de impedir que isso ocorra, desde que haja possibilidade de pagamento das parcelas em aberto, ou que haja alguma falha no procedimento de execução.
Atualmente, os contratos de financiamento contam com garantia por alienação fiduciária nos termos […]

Imóvel descomplicado

Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisição de imóvel. Porém, o comum do brasileiro é a compra a prazo com financiamento diretamente com o vendedor ou com uma instituição financeira. É bom entender a diferença entre ambos […]

Especialista do mercado imobiliário analisa suspensão de financiamento mais barato pela Caixa

A Caixa Econômica Federal voltou a suspender os financiamentos de imóveis pela linha de crédito Pró-Cotista. A modalidade oferece taxas de juros mais baixas para os trabalhadores que não possuem imóveis na mesma localidade e têm carteira assinada com recolhimento de FGTS há pelo menos três (contínuos ou não).
A linha Pró-Cotista financia imóveis novos de até […]

Bancos bloqueiam contas para garantir pagamento de dívida

A tecnologia da informação tem sido uma grande aliada das instituições financeiras que têm se aproveitado de bons sistemas para fazer o cruzamento de dados e, com isso, evitar que clientes fiquem inadimplentes com os serviços contratados. Mas o problema é quando essa tecnologia é utilizada em abuso de poder.
De acordo com o consultor […]