Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Quem ganha com o mercado imobiliário?

O mercado imobiliário tem um grande peso na economia e, dependendo da forma como a transação é realizada, todos os envolvidos – vendedor, comprador e instituição financeira – podem ganhar. Até mesmo o Estado lucra com a movimentação do setor habitacional, já que, para toda compra e venda, deve ser pago à prefeitura onde […]

Concorrência entre bancos pela conquista de mutuários revela real situação do mercado imobiliário

Visando aumentar o número de financiamentos habitacionais, a Caixa Econômica Federal, após anunciar uma nova modalidade de financiamento com correção pelo IPCA e juros remuneratórios de 4% ao ano, agora abaixa a taxa de juros em 1 ponto percentual (novas taxas ficam entre 7,5% e 9,5% ao ano) dos financiamentos vinculados à TR. A medida é muito […]

Nova lei dispensa regularização de habite-se para moradia de baixa renda

Desde semana passada, a averbação do habite-se nas matrículas de imóveis residencial urbano pertencente a uma só família está dispensada. No entanto, a regra só é válida para imóveis com um pavimento, cuja obra tenha sido finalizada há mais de cinco anos e que se localize em área ocupada predominantemente por população de baixa […]

Descontos e benefícios não podem ser vinculados a venda casada de imóveis

A estagnação do mercado imobiliário e a formação de estoque de unidades nas construtoras faz com que o fornecedor se movimente no sentido de ofertar descontos e melhores condições para o consumidor adquirir o imóvel. É possível haver desconto para pagamento à vista, registro gratuito, juros mais baixos em caso de financiamento direto com […]

Empréstimo pessoal pode acarretar perda de imóvel

Algumas instituições financeiras têm oferecido uma modalidade de empréstimo pessoal conhecida como aporte ou empréstimo de pessoa jurídica, tendo como exemplo o capital de giro, no qual o devedor principal ou o fiador pode dar um imóvel próprio, às vezes até o único, como forma de garantia desse empréstimo. Esses contratos normalmente possuem condições […]

FGTS pode ser utilizado para pagamento de prestações em atraso

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tem função muito importante na vida do trabalhador, principalmente quando ocorre a demissão sem justa causa e ele pode, então, sacar o saldo de sua conta. Além dessa possibilidade, que está descrita na Lei 8.036/90, outra situação que é bem importante é poder usar o fundo […]

Pesquisar imóveis pela internet requer cuidados

Os meios de comunicação disponíveis atualmente são fortes aliados para os consumidores do mercado imobiliário, isso porque a rapidez e a fácil acessibilidade às informações simplificar a vida do consumidor na hora da escolha do imóvel que pretende adquirir, bem como quem será o parceiro nesse negócio.
A internet é de longe um dos meios […]

Aumento da participação das classes C e D impulsionam economia

A conquista da casa própria para muitos sempre foi um sonho. Políticas públicas de incentivo e a ascensão econômica das classes C e D acabaram por facilitar a entrada dessa parcela da população no mercado imobiliário. A partir daí, construtoras e incorporadoras passaram a ver nesse segmento da sociedade uma excelente opção de mercado […]

Deixar o dinheiro no FGTS é um bom investimento a longo prazo?

O FGTS é muito importante para o trabalhador dentro das possibilidades que a lei autoriza para sua movimentação. Talvez a mais conhecida seja o uso para aquisição da casa própria, alternativa que ainda pode gerar dúvidas quando o assunto é: devo deixar o dinheiro na conta para render juros a longo prazo e sacá-lo […]

Imóvel descomplicado

Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisição de imóvel. Porém, o comum do brasileiro é a compra a prazo com financiamento diretamente com o vendedor ou com uma instituição financeira. É bom entender a diferença entre ambos […]