Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

ABMH analisa perspectivas do mercado imobiliário em 2016 para investidores e consumidores

O mercado habitacional já não é mais como era antes. Pelo menos não para quem quer investir em imóveis. Após a queda de 8,48% em 2015, frente à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), espera-se que este ano o preço de vendas de imóveis continue avançando em ritmo mais […]

Tabela Price ou SAC? Veja como escolher o financiamento para imóveis

Ter a sua casa própria é o desejo de muitos brasileiros, o que demanda planejamento e cálculos. Se você não tem dinheiro para comprar seu imóvel à vista, o caminho mais comum é recorrer a um financiamento. Mas qual tipo de empréstimo habitacional vale mais a pena: Tabela Price ou SAC?
Conheça mais sobre cada […]

Venda de imóvel antes de quitar o financiamento

Além de quitar o débito com a instituição financeira, o proprietário pode lucrar grandes valores, de acordo com a valorização do imóvel no período da venda
A venda de um imóvel ainda financiado está cada dia mais comum. Quem comprou um apartamento ou uma casa há mais de cinco anos, se beneficiou, e muito, com […]

ABMH ganha na Justiça ação contra Caixa em favor de mutuários do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela anulação da execução extrajudicial do imóvel de um casal do Rio de Janeiro. Com a decisão, os mutuários tiveram direito a reaver o imóvel que haviam perdido na Justiça, por estarem inadimplentes. Para recuperar o apartamento, eles recorreram à ABMH Rio Janeiro alegando que a […]

Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Com a restrição de crédito pelos bancos, a alternativa é considerada por quem quer comprar a casa própria. Mas antes de recorrer a esta solução, é necessário conferir os prós e contras do negócio
Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica […]

ABMH consegue liminar em favor de associada para suspender leilão

Em decisão favorável à associada da ABMH, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais suspendeu o leilão do imóvel da mutuaria e concedeu a ela o direito de pagar as prestações em aberto.
Com o veredito, a mutuária poderá efetuar o pagamento das prestações atrasadas com saldo […]

Seguros indevidos requerem atenção ao financiar imóvel

A nossa casa é um bem valioso. Para muitos, essa é a maior conquista, que exigiu esforço e dedicação. Por isso, para prevenir algum dano ou prejuízo material, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) instituiu como obrigatórios, no caso de financiamento imobiliário, alguns tipos de seguro. Mas é preciso saber quais são eles, pois, […]

Compre a casa própria sem fazer dívidas

Especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação dá dicas para se fazer um planejamento financeiro que não exceda a renda familiar
Mais do que nunca, o momento atual exige disciplina financeira para colocar as contas em dia. Para quem planeja comprar um imóvel, a tarefa exige esforço redobrado. Para se alcançar o objetivo, a […]

Governo suspende verbas do Minha Casa Minha Vida para os mais pobres

Segundo análise da ABMH, situação econômica do país pode ter contribuído para interrupção
O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que contempla as famílias que possuem renda de até R$ 1.600 por mês. A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa […]

Utilização de fundo habitacional é alternativa para quem ficou desempregado

Graças ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o sonho de adquirir a casa própria virou realidade para grande parte da população brasileira que antes não tinha acesso aos financiamentos habitacionais. Além dos benefícios monetários conferidos àqueles que se enquadram no programa e das taxas de juros mais atraentes, o contrato ainda proporciona ao […]