Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Desconto de até 75% na parcela do financiamento da Caixa deverá ser pago após fim do acordo com o banco

A Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada uma nova medida para beneficiar os mutuários de financiamentos habitacionais. Isso porque, mesmo com o período de pausa para pagamento das prestações, que já se encerrou, ainda há muitas famílias com dificuldades financeiras.
Para as pessoas que estão nesta situação, o banco autorizou o pagamento de 50% […]

Pausa no financiamento pode afetar FGTS do trabalhador

Como se sabe, a pandemia do Covid-19 atingiu diretamente as finanças de boa parte da população mundial. No Brasil, aqueles que têm imóveis financiados e tiveram o salário ou renda reduzidos, se viram no dilema: quitar as prestações ou pagar o básico, como alimentação, luz e água.
Diante desse caos, as instituições financiadoras optaram por […]

Juros abusivos? Entenda a prestação do financiamento habitacional

A prestação do financiamento habitacional é um verdadeiro bicho de sete cabeças para qualquer pessoa. Em uma conta muito simples, de tudo que já foi pago ao banco, comparando com o que foi abatido da dívida, a primeira impressão que se tem é de que o financiamento tem juros abusivos. Na verdade, o mutuário […]

Pausa no pagamento de prestações do financiamento gera aumento do saldo devedor

A Caixa Econômica Federal anunciou o aumento da prorrogação de pausa das prestações do financiamento habitacional de 90 para 120 dias. Isso não implica em isenção das parcelas, mas sim a suspensão do pagamento do financiamento. Terminado esse período, as prestações suspensas serão automaticamente incorporadas no saldo devedor, mantendo-se o prazo inicialmente contratado para […]

Especialista em mercado imobiliário analisa medidas da Caixa voltadas para o financiamento habitacional

Diante da pandemia de coronavírus e das medidas de isolamento adotadas por várias empresas, a maior preocupação do mutuário é como irá pagar o financiamento, uma vez que muitos deles estão sem renda ou viram seus vencimentos caírem drasticamente. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal anunciou medidas que impactam diretamente nos contratos habitacionais ativos.
Presidente […]

Caixa suspende prazo para pagamento das prestações de financiamento

De olho nos reflexos econômicos que virão em razão da pandemia do coronavirus, a Caixa Econômica Federal anunciou medidas em prol da população que afetam diretamente nos empréstimos disponibilizados pelo banco. Mais precisamente quanto aos financiamentos habitacionais, será permitida, inicialmente, uma pausa de até 60 dias, que poderá ser feita diretamente no aplicativo do […]

Concorrência entre bancos promete movimentar o mercado imobiliário em 2020

Com a investida dos bancos no mercado imobiliário através de novas modalidades de financiamento, taxas de juros mais baixas e possibilidade de financiamentos com valores mais elevados, novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC) para portabilidade de dívida poderão agitar ainda mais o mercado.
O presidente da Associação Brasileira dos […]

Caixa pretende lançar financiamento com parcela única do início até a quitação do imóvel

Devido à aceitação por parte dos mutuários e também à grande adesão de instituições financeiras à modalidade de financiamento habitacional vinculada ao Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), visando aumentar ainda mais o seu portfólio e também novos contratos, a Caixa planeja agora uma linha de financiamento com juros pré-fixados. A ideia é entregar […]

Redução de juros de financiamento pode ser condicionada à venda de produtos bancários

Mais um vez, a Caixa Econômica Federal anuncia redução na sua taxa de juros. O novo percentual mínimo, divulgado este mês, está vinculado à modalidade de correção pela TR (Taxa Referencial) e foi fixado em 6,5% ao ano, o menor entre os bancos que oferecem financiamento habitacional. Apesar de a taxa de juros ser […]

Justiça reconhece direito de pagamento da dívida de financiamento até a realização do leilão

A decisão inédita tomada no mês de novembro pela Justica de São Paulo servirá como parâmetro para que outros estados fixem o mesmo entendimento. Com isso, mutuários de todo país poderão ser beneficiados.
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Costa diz que os contratos de financiamento habitacional atualmente são regidos pela […]