Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]

Aumento da participação das classes C e D impulsionam economia

A conquista da casa própria para muitos sempre foi um sonho. Políticas públicas de incentivo e a ascensão econômica das classes C e D acabaram por facilitar a entrada dessa parcela da população no mercado imobiliário. A partir daí, construtoras e incorporadoras passaram a ver nesse segmento da sociedade uma excelente opção de mercado […]

Caixa aumenta valor de imóveis do Minha Casa Minha Vida

Após anúncio de que a Caixa Econômica Federal privilegiaria os financiamentos para as pessoas com menor poder aquisitivo e praticaria juros de mercado para os financiamentos fora do Minha Casa Minha Vida, começam a entrar em vigor novas regras que atendem essas expectativas.
Conforme instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada no último dia […]

Especialista do mercado imobiliário analisa impactos de disponibilização pela Caixa de financiamento para classe média com juros de mercado 

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou em seu discurso de posse, no último dia 7, que a empresa pública disponibilizará financiamento para classe média com juros de mercado. Diante desse anúncio, a questão quanto o mercado imobiliário como um todo pode ser impactado.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira […]

Imóvel descomplicado

Entenda a diferença entre a compra com o vendedor e com uma instituição financeira
O mercado imobiliário brasileiro apresenta uma boa quantidade de possibilidades de aquisição de imóvel. Porém, o comum do brasileiro é a compra a prazo com financiamento diretamente com o vendedor ou com uma instituição financeira. É bom entender a diferença entre ambos […]

Governo pretende incentivar bancos públicos a operar no financiamento habitacional captando recursos do FGTS

Medida pode ser vista com bons olhos pelo mercado e pelo consumidor/mutuário
Atualmente, os financiamentos cuja origem de recursos advém do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somente são concedidos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Enquanto a Caixa opera em todas as linhas disponíveis no mercado, o BB dedica-se exclusivamente […]

Caixa volta a operar linha de crédito com recursos do FGTS

Linha pró-cotista oferece as melhores taxa de juros fora do financiamento do Minha Casa Minha Vida
Voltada para os mutuários trabalhadores que tenham mais de três anos de vínculo com o FGTS e não possuam no local de residência ou de trabalho outro imóvel em seu nome, a linha pró-cotista, que havia sido suspensa em […]

Uso do FGTS para pagar prestações atrasadas de imóvel não é novidade

 Apesar de anunciado que prazo seria encerrado esse ano, possibilidade já vem sendo amparada pela Justiça, conforme especialista do mercado imobiliário
É comum mutuários recorrerem à Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) reclamando que não conseguem pagar as prestações em aberto com o saldo existente no FGTS. Regra geral, a Caixa Econômica Federal exige […]

Imóveis com preços bem abaixo do mercado estão à venda pela Caixa

Antes de fechar o negócio, especialista de associação dos mutuários alerta para cuidados a serem tomados
Na condição de banco com maior número de financiamentos habitacionais concedidos, com a crise, a Caixa Econômica Federal sofre com a retomada de imóveis e a imobilização de seu capital. Infelizmente muitos mutuários não conseguiram honrar com as prestações […]

Caixa responde por atrasos em obras do Minha Casa Minha Vida

Em processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (no Sul do País) foi reconhecida a responsabilidade da Caixa Econômica Federal por atraso na entrega das chaves imóvel à venda pelo programa Minha Casa Minha Vida. No caso, o consumidor de São José dos Pinhais (PR) havia adquirido o imóvel em 2013, com previsão de […]