Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

Você está com problemas em seu Imóvel? Seu apartamento está com a entrega atrasada?

A obra está embargada?

NÓS PODEMOS TE AJUDAR.

Fale conosco
Fique atualizado sobre os seus direitos recebendo o Informativo da ABMH por e-mail.

Associando você estará contribuindo com a manutenção e fortalecimento dos trabalhos e luta desta entidade em favor dos mutuários consumidores.

O Associado conta com assessoria jurídica especializada da ABMH, consulta de cláusulas contratuais ou quaisquer problemas relacionados ao Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, tanto antes como após a assinatura do contrato, podendo a qualquer tempo obter consultas por meio do nosso site, e-mail, telefone ou mesmo em um dos escritórios conveniados, evitando problemas que ocorrem por falta de informação ou consulta prévia.

Lembre-se:  É melhor prevenir que remediar, tenha sempre um profissional à sua disposição.

Associe-se!

[/tabs]

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.

This Is A Custom Widget

This Sliding Bar can be switched on or off in theme options, and can take any widget you throw at it or even fill it with your custom HTML Code. Its perfect for grabbing the attention of your viewers. Choose between 1, 2, 3 or 4 columns, set the background color, widget divider color, activate transparency, a top border or fully disable it on desktop and mobile.
Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Compra de imóvel online requer cuidados redobrados

A pandemia tem sido um prato cheio para pessoas mal intencionadas aplicarem todos os tipos de golpe na população. Clonagem de chip de celular e de cartão de crédito, empréstimos falsos, dentre outros, são destaques. O que também tem ocorrido são golpes relacionados à aquisição de imóveis e terrenos. Por isso, é importante ficar […]

Especialista analisa mudanças com entrada em vigor do programa Casa Verde e Amarela

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro, a Lei 14.118 que institui o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo em substituição ao Minha Casa Minha Vida. A mudança trouxe algumas alterações importantes, com destaque para proteção da mulher e possibilidade de uso do programa em reformas. Outras mudanças foram feitas, mas […]

Imóveis: Corretagem deve ser paga somente se viabilizar o fechamento do negócio

Do momento em que se escolhe um imóvel até a efetivação de sua venda ou compra, há uma série de trâmites a serem seguidos. Muitos podem achá-los excessivos, mas são essenciais para que o negócio seja fechado sem que haja problemas posteriores para ambas as partes. Um dos atores envolvidos nesse processo é o […]

Saiba o que é o INCC e como ele impacta no aumento das parcelas do financiamento habitacional

A compra de imóvel na planta requer muita atenção. Um dos motivos é a existência de cláusulas e condições contratuais que, apesar de não serem muito bem explicadas pelo vendedor, uma vez fechado o negócio, não podem ser reclamadas judicialmente. Sobre o assunto, cabe destaque ao Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que influencia […]

Ainda vale à pena investir em imóveis?

A segurança que os imóveis oferecem por não sofrerem desvalorização é um prato cheio para quem busca trabalhar com investimento. Isso porque, no Brasil, o déficit habitacional ainda é muito grande. Estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontou, em 2019, eram necessárias 7,797 milhões de moradias para cobrir esse déficit. Porém, aos aventureiros […]

Retorno de cobrança do financiamento preocupa mutuários que temem aumento abusivo no valor das parcelas

Com o fim do prazo concedido de pausa pelas instituições financeiras, é natural que mutuários fiquem preocupados com o valor do aumento da parcela de seu financiamento. A questão é simples de se entender, pois, o que não foi pago, é acrescido ao saldo devedor, que por sua vez é dividido pelo prazo remanescente […]

Pausa no financiamento pode afetar FGTS do trabalhador

Como se sabe, a pandemia do Covid-19 atingiu diretamente as finanças de boa parte da população mundial. No Brasil, aqueles que têm imóveis financiados e tiveram o salário ou renda reduzidos, se viram no dilema: quitar as prestações ou pagar o básico, como alimentação, luz e água.
Diante desse caos, as instituições financiadoras optaram por […]

Usucapião de imóvel urbano

Uma das modalidades de aquisição de um imóvel é a usucapião, que se caracteriza pela ocupação prolongada e sem interrupção, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Mesmo que não houvesse uma restrição quanto à modalidade de imóvel que poderia ser usucapido, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de se […]

Juros abusivos? Entenda a prestação do financiamento habitacional

A prestação do financiamento habitacional é um verdadeiro bicho de sete cabeças para qualquer pessoa. Em uma conta muito simples, de tudo que já foi pago ao banco, comparando com o que foi abatido da dívida, a primeira impressão que se tem é de que o financiamento tem juros abusivos. Na verdade, o mutuário […]

Processo burocrático para registro de imóvel evita transtornos ao comprador

Muita gente não sabe o que é escritura pública, contrato de compra e venda, certidão de matrícula e quais os impostos devidos para transferência de um imóvel. O mais comum é contratar um despachante para resolver toda a documentação e ficar preocupado apenas com o pagamento. Contudo, conhecer o procedimento é de suma importância […]