Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Caixa pretende lançar financiamento com parcela única do início até a quitação do imóvel

Devido à aceitação por parte dos mutuários e também à grande adesão de instituições financeiras à modalidade de financiamento habitacional vinculada ao Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), visando aumentar ainda mais o seu portfólio e também novos contratos, a Caixa planeja agora uma linha de financiamento com juros pré-fixados. A ideia é entregar […]

Justiça reconhece direito de pagamento da dívida de financiamento até a realização do leilão

A decisão inédita tomada no mês de novembro pela Justica de São Paulo servirá como parâmetro para que outros estados fixem o mesmo entendimento. Com isso, mutuários de todo país poderão ser beneficiados.
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Costa diz que os contratos de financiamento habitacional atualmente são regidos pela […]

Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida acarretará em pagamento de aluguel a mutuário  

O Banco Nacional de Demandas Repetitivas, sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça, estima que boa parte das oito mil ações envolvendo atraso na entrega de imóveis que estão em tramitação envolva o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, esta situação pode mudar, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a […]

Facilidade do mundo virtual não exclui cuidados ao se fechar um negócio imobiliário

A internet é um meio de aproximação de pessoas que vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil e no mundo, o que facilita diversos tipos de operações comerciais. Já há algum tempo vários produtos têm sido vendidos no comércio eletrônico, em especial os de relação de consumo diário. Essa tendência chegou aos imóveis e empresas estão […]

Nova lei dispensa regularização de habite-se para moradia de baixa renda

Desde semana passada, a averbação do habite-se nas matrículas de imóveis residencial urbano pertencente a uma só família está dispensada. No entanto, a regra só é válida para imóveis com um pavimento, cuja obra tenha sido finalizada há mais de cinco anos e que se localize em área ocupada predominantemente por população de baixa […]

Sites para aluguel por temporada são boas alternativas para hóspedes e proprietários

Confira seus direitos e quais devem ser as precauções antes de fechar o negócio
Se antigamente o turista só tinha hotéis e pousadas como opções para hospedagem, hoje as possibilidades foram ampliadas e tornou-se mais prático escolher um local para ficar. Sem burocracia, é possível encontrar em sites alternativas que vão desde um quarto em […]

Portabilidade do financiamento habitacional pode acarretar na redução de juros

A portabilidade de dívida é uma operação regulamentada pelo Banco Central do Brasil que permite ao mutuário, inclusive da habitação, transferir a dívida de seu financiamento para outra instituição que seja de seu interesse. A importância desse procedimento está no fato de que tal mudança poderá impactar diretamente no valor total que se paga ao […]

Uso do FGTS deve ser observado com cautela

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma importante ferramenta no fomento do setor habitacional. Serve tanto como um fundo de captação de recursos, como uma alternativa para o mutuário dar de entrada, pagamento integral da compra, ou mesmo amortização parcial ou total do financiamento. Contudo, é importante lembrar que esse dinheiro […]

Aumento da participação das classes C e D impulsionam economia

A conquista da casa própria para muitos sempre foi um sonho. Políticas públicas de incentivo e a ascensão econômica das classes C e D acabaram por facilitar a entrada dessa parcela da população no mercado imobiliário. A partir daí, construtoras e incorporadoras passaram a ver nesse segmento da sociedade uma excelente opção de mercado […]

Com 20 anos de existência, ABMH é referência nacional como entidade de consulta sobre mercado imobiliário

O custo de vida pode ser definido como a quantia necessária para que uma pessoa sustentar a si e sua família. Nele estão incluídas despesas básicas como moradia, alimentação e vestuário. Dentre estas, sem dúvida, a mais onerosa – e a que causa mais dores de cabeça – é a habitação. Como se já […]