Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Justiça reconhece responsabilidade de seguradora por vício construtivo de imóvel

Ao adquirir um imóvel, o mutuário espera que a construção esteja em perfeitas condições de uso. Isso significa não ter rachaduras, vidros quebrados ou até mesmo falhas nas instalações que acarretem vazamento ou infiltrações. Estes defeitos, chamados vícios construtivos, até agora, eram de responsabilidade exclusiva dos construtores. No entanto, após decisão do Superior Tribunal […]

Leilões virtuais são ótima alternativa para negociar imóveis em meio à pandemia

A aquisição de imóveis através de leilão é uma alternativa muito interessante, tanto para quem busca investimento quanto para que procura um imóvel para moradia. Isso porque nos leilões particulares ou judiciais a possibilidade de aquisição por um valor abaixo do real de mercado é muito grande. E com o mercado estagnado devido à pandemia […]

Financiamento ou consórcio: saiba qual se encaixa melhor às suas possibilidades de aquisição de um imóvel

Com ou sem crise, o fato é que ainda há pessoas que compram imóveis. Entre as alternativas para quem não possui recursos para fazer o pagamento à vista estão o financiamento e o consórcio. A diferença é que, enquanto no primeiro, se aprovado, a liberação do valor para a aquisição do bem acontece de […]

Atendimento restrito de cartórios gera problema a comprador de imóvel

O término de uma negociação de compra e venda de um imóvel se dá através da assinatura da escritura pública ou do contrato de financiamento junto ao banco e o consequente registro no cartório de registro de imóveis. Porém, nesse tempo de pandemia, nem todos os serviços cartorários estão sendo realizados normalmente e isso […]

Pandemia desacelera investimentos no mercado imobiliário

O investimento em imóveis no Brasil é uma boa alternativa, tanto para quem busca o aumento do patrimônio próprio para uso particular como aquele que procura uma forma de investimento. No entanto, em tempos de crise, é importante pensar se esse investimento, realmente, é a melhor escolha.
Antes do início da pandemia no Brasil, já […]

Especialista em mercado imobiliário analisa medidas da Caixa voltadas para o financiamento habitacional

Diante da pandemia de coronavírus e das medidas de isolamento adotadas por várias empresas, a maior preocupação do mutuário é como irá pagar o financiamento, uma vez que muitos deles estão sem renda ou viram seus vencimentos caírem drasticamente. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal anunciou medidas que impactam diretamente nos contratos habitacionais ativos.
Presidente […]

Saque do FGTS é ampliado para uso em caso de incêndio de imóvel

O FGTS é de suma importância para a vida do brasileiro, sendo possível sua utilização em diversas situações. Ele pode ser liberado em caso de demissão sem justa causa, para aquisição de imóvel para moradia, para cobrir danos ocasionados pela destruição do imóvel por alagamento, e agora também para o caso de incêndio acidental, […]

Abandono de imóvel comprado por casal por um deles dá direito à posse ao que ficou

Há várias formas de se adquirir um imóvel além da compra e venda. Outras modalidades bem comuns são a permuta e a usucapião. Especialmente no que se refere a esta última, em 2011, o Código Civil recebeu uma alteração que incluiu no rol das modalidades de usucapião a de imóvel divido com ex-cônjuge que […]

Cuidados podem evitar que compra de imóvel na planta vire pesadelo

A construção de um empreendimento imobiliário é um processo complexo, dispendioso, moroso, mas que tende a ser bom tanto para o construtor como para o comprador. Enquanto por um lado significa lucro para o empreendedor, por outro, na maioria das vezes, representa a realização da compra da tão sonhada casa própria. Contudo, por se […]

Construtora some do mapa e deixa clientes sem apartamento: Casa Mais fecha as portas e deixa compradores no prejuízo

Casa Mais fechou as portas, não entregou imóveis, e dezenas de compradores ficaram no prejuízo
Texto de Rafaela Mansur, publicado no O Tempo do dia 10/02/2020
Após paralisar uma série de obras e deixar dezenas de clientes desamparados, a construtora Casa Mais, de Belo Horizonte, sumiu do mapa. Segundo os compradores, a empresa fechou sua sede, […]