Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Redução no repasse para o Casa Verde Amarela gera insegurança sobre manutenção do programa habitacional

O programa Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo como uma substituição que prometeu melhorar o Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, além de ainda engatinhar nas mudanças, também traz o velho problema de, ano após ano, sofrer com a redução de repasse de recursos justamente para a parcela da população que não […]

Entenda como o IGP-M pode afetar o valor dos aluguéis e até do financiamento

A alta do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) tem balançado bastante o mercado imobiliário, principalmente no que diz respeito às locações, pois é o índice empregado para correção do contrato de aluguel. Como um índice de correção, ele pode ser empregado em outros contratos, como ocorre em alguns casos de financiamento para […]

Término de feirão online da Caixa requer cuidados de quem comprou imóveis

Pela primeira vez, o Feirão da Casa Própria da Caixa foi realizado totalmente de modo virtual. Mesmo tendo terminado nesta semana (04/07), é preciso cuidado no acompanhamento do processo até a conclusão efetiva do negócio.
Uma das orientações do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, é guardar os documentos da […]

Indenização por benfeitoria pode ser compensada pela utilização do imóvel

A compra e venda de imóveis e terrenos é uma negociação complexa e, regra geral, envolve valores altos. Por isso, todo cuidado é pouco, a começar pela redação do contrato. Afinal, espera-se sempre que o documento contemple o acordado entre as partes. No entanto, situações das mais variadas podem acabar interrompendo esse negócio no […]

Cenário da construção civil pede atenção por parte de quem quer comprar um imóvel

A pandemia afetou muito o ramo da construção civil e isso se nota através do Índice de Preços ao Produtor (IPA-10), que atingiu 38,66% nos últimos doze meses, e do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) que bateu a casa dos 30,86% no mesmo período. Ambos registraram o maior percentual de todos os tempos. […]

Uso do FGTS é estendido a financiamentos do SFI

Entenda o que significa a mudança

O Conselho Curador do FGTS anunciou novas regras de utilização do FGTS para financiamentos habitacionais, permitindo o seu uso, agora, além dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), para financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Apesar da movimentação do Conselho sobre o tema, a questão há muito tempo […]

Corte no programa Casa Verde e Amarela impacta a economia como um todo

Com a notícia de que o governo federal vai cortar 98% do orçamento do Casa Verde e Amarela destinado à faixa 1, que se destina às famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800, o programa começa com o pé esquerdo. Considerando que as mudanças feitas, para além do nome, sempre foram apresentadas com […]

Justiça rescinde contrato de compra e venda por cobrança abusiva do construtor

Nem todo brasileiro consegue comprar uma casa, apartamento ou lote à vista. Por isso, são tão comuns os financiamentos. Mas o que não pode existir neste tipo de negociação é uma cobrança indevida que coloque o comprador em situação de desvantagem. Isso foi o que ocorreu com um consumidor de Belo Horizonte, que recorreu […]

Entenda porque o cálculo do seu financiamento habitacional está correto

É muito comum haver uma percepção de que os contratos de financiamento habitacional apresentam juros abusivos e que se paga muito, mas se abate muito pouco na dívida. Isso de fato ocorre porque a sistemática desse tipo de contrato, aliada ao tempo de empréstimo, fazem com que a parcela de juros, em grande parte […]

Cresce a oferta de empréstimo pessoal tendo o imóvel como garantia

As instituições financeiras se mantêm no mercado através do giro de capital e uma das possibilidades mais importantes para que isso ocorra é o empréstimo. Diversas modalidades são ofertadas, como empréstimo pessoal e financiamento habitacional, mas o que tem chamado atenção é uma modalidade híbrida desses dois contratos.
A crescente onda de empréstimos diante de […]