ABMH – venda de imóveis
Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
Att. Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação. Fale conosco

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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Especialista comenta vedação de uso do FGTS para quitar dívida imobiliária

Decisão polêmica foi toma pelo TRF da 5ª Região
Quem pensa em comprar ou já adquiriu a casa própria tem como grande aliado o FGTS. O recurso faz toda diferença nesse importante momento da vida de qualquer brasileiro. Apesar de algo recorrente, em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região foi negado a um mutuário […]

Medidas anunciadas pela Caixa devem ser observadas com cautela

Mesmo a possibilidade de suspensão de parcela do financiamento em razão de desemprego merece cuidado. Juros posteriores podem onerar e muito a dívida
Já se sabe que o mercado imobiliário é muito volátil e difícil de se fazer previsões. Com a persistência da crise financeira e a consequente diminuição do orçamento familiar, medidas adotadas pelos […]

Registro garante propriedade do imóvel e evita dores de cabeça

No Brasil impera a regra de que só é dono quem registra. Contudo, ainda há inúmeros imóveis não registrados pelo comprador e que requerem atenção para evitar problemas futuros aos herdeiros ou aos novos compradores.
A fim de evitar esse tipo de problema, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação […]

Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU

É comum construtoras e incorporadores entregarem imóveis novos para os consumidores já com dívidas de condomínio e IPTU. No entanto, esta prática pode virar um problema sério, já que é passível de negativação do nome do consumidor e penhora do imóvel.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius […]

PL visa assegurar equilíbrio nas rescisões de financiamento

Pelo projeto de lei, mutuário tem direito a receber percentual sobre valor já pago caso rescinda contrato de financiamento
Recentemente foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto de lei 1.220-A/2015, que visa regulamentar a rescisão de contratos de compra e venda entre consumidor e incorporador/construtor. Por outro lado, ainda tramita a lentos passos no Senado PL […]

Entenda como funciona a compra de um imóvel

Conhecimento sobre o assunto evita transtornos e assegura transparência na negociação
O direito não é capaz de regular todas as relações que existem na vida moderna. Porém, na medida do possível, leis são criadas para tentar dar mais segurança às relações, como acontece agora com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.220-A/2015, […]

Presidente de associação de mutuários analisa aprovação de PL que prevê 50% de multa sobre de distrato

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 6, o Projeto de Lei 1.220-A/2015, que regulamenta a cobrança de multa de até 50% do valor já pago à incorporadora em caso de distrato. Além desse percentual, serão descontados do valor a ser devolvido ao cliente a comissão de corretagem, impostos incidentes sobre o […]

Rescisão contratual do imóvel: quem paga pelo prejuízo?

O mercado imobiliário por muito tempo foi um atrativo para quem pretendia adquirir uma casa ou um apartamento para morar, bem como para aqueles que buscavam segurança e rentabilidade no investimento de seu dinheiro. Contudo, a retração do setor de imóveis nos últimos anos criou o caos das rescisões contratuais e abarrotou o Poder […]

Queda do preço médio dos imóveis aponta melhora no setor da habitação

Segundo pesquisas realizadas pela FipeZap, o preço médio dos imóveis caiu 0,01% entre o mês de março e abril, gerando um acumulado de queda de 0,09% no presente ano e 0,70% nos últimos doze meses. Diversos fatores influenciam na queda do preço dos imóveis, mas o que está à frente é justamente a procura.
A […]

Projeto quer suspender parcelas de financiamento para desempregados

Proposta que tramita no Senado beneficia quem recebe seguro-desemprego
Fonte: Paula Nacasaki, O Liberal
Um projeto de lei que tramita no Senado desde 2015 prevê a suspensão do pagamento de financiamentos habitacionais àqueles que estiverem recebendo o seguro-desemprego. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos e não há data ainda para ser votada.
Se […]