Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Justiça reconhece responsabilidade de seguradora por vício construtivo de imóvel

Ao adquirir um imóvel, o mutuário espera que a construção esteja em perfeitas condições de uso. Isso significa não ter rachaduras, vidros quebrados ou até mesmo falhas nas instalações que acarretem vazamento ou infiltrações. Estes defeitos, chamados vícios construtivos, até agora, eram de responsabilidade exclusiva dos construtores. No entanto, após decisão do Superior Tribunal […]

Atendimento restrito de cartórios gera problema a comprador de imóvel

O término de uma negociação de compra e venda de um imóvel se dá através da assinatura da escritura pública ou do contrato de financiamento junto ao banco e o consequente registro no cartório de registro de imóveis. Porém, nesse tempo de pandemia, nem todos os serviços cartorários estão sendo realizados normalmente e isso […]

Mutuária aposentada por invalidez tem financiamento quitado por seguro e prestações devolvidas pela Caixa

Os financiamentos habitacionais são fundamentais para boa parte da população que, sem eles, não conseguiria adquirir a tão sonhada casa própria. No entanto, entender como eles funcionam nem sempre é uma tarefa fácil. Como é feito o cálculo dos juros e o sistema de amortização, quais os benefícios da quitação antecipada, em que consiste […]

Pandemia desacelera investimentos no mercado imobiliário

O investimento em imóveis no Brasil é uma boa alternativa, tanto para quem busca o aumento do patrimônio próprio para uso particular como aquele que procura uma forma de investimento. No entanto, em tempos de crise, é importante pensar se esse investimento, realmente, é a melhor escolha.
Antes do início da pandemia no Brasil, já […]

Caixa suspende prazo para pagamento das prestações de financiamento

De olho nos reflexos econômicos que virão em razão da pandemia do coronavirus, a Caixa Econômica Federal anunciou medidas em prol da população que afetam diretamente nos empréstimos disponibilizados pelo banco. Mais precisamente quanto aos financiamentos habitacionais, será permitida, inicialmente, uma pausa de até 60 dias, que poderá ser feita diretamente no aplicativo do […]

Abandono de imóvel comprado por casal por um deles dá direito à posse ao que ficou

Há várias formas de se adquirir um imóvel além da compra e venda. Outras modalidades bem comuns são a permuta e a usucapião. Especialmente no que se refere a esta última, em 2011, o Código Civil recebeu uma alteração que incluiu no rol das modalidades de usucapião a de imóvel divido com ex-cônjuge que […]

Cuidados podem evitar que compra de imóvel na planta vire pesadelo

A construção de um empreendimento imobiliário é um processo complexo, dispendioso, moroso, mas que tende a ser bom tanto para o construtor como para o comprador. Enquanto por um lado significa lucro para o empreendedor, por outro, na maioria das vezes, representa a realização da compra da tão sonhada casa própria. Contudo, por se […]

2020 de casa nova: Cenário econômico aponta perspectivas promissoras para aquisição de imóvel

Com a queda das taxas de juros do crédito para financiamento habitacional e as projeções da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea) que indicam aceleração do crescimento do PIB para 2,3% em 2020, o mercado imobiliário volta a ficar aquecido, tanto para compra e venda, quanto para […]

Redução de juros de financiamento pode ser condicionada à venda de produtos bancários

Mais um vez, a Caixa Econômica Federal anuncia redução na sua taxa de juros. O novo percentual mínimo, divulgado este mês, está vinculado à modalidade de correção pela TR (Taxa Referencial) e foi fixado em 6,5% ao ano, o menor entre os bancos que oferecem financiamento habitacional. Apesar de a taxa de juros ser […]

Justiça reconhece direito de pagamento da dívida de financiamento até a realização do leilão

A decisão inédita tomada no mês de novembro pela Justica de São Paulo servirá como parâmetro para que outros estados fixem o mesmo entendimento. Com isso, mutuários de todo país poderão ser beneficiados.
Presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinicius Costa diz que os contratos de financiamento habitacional atualmente são regidos pela […]