Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Os impactos da taxa de juros no financiamento

Que os juros são os grandes vilões do financiamento, isso ninguém duvida. Mas você sabe o real peso deles no financiamento habitacional? Sabe a diferença entre juros remuneratórios e moratórios? O que é capitalização de juros?
Primeiramente, temos que destacar que não existe, por lei, um limite para taxa de juros de financiamento habitacional. Isso […]

Conheça as modalidades de financiamento habitacional e escolha a melhor para você

Os contratos de financiamento habitacional sofrem constantemente evolução quanto à sua forma. O objetivo principal que transparece para a população é chegar a um ponto em que o contrato fique justo para ambas as partes e que não gere dúvidas após a assinatura. Mas a pergunta é: você entende como funciona o seu financiamento?
De […]

Alteração na lei que dispõe de registros públicos levanta possibilidade de dispensa de habite-se

Quando falamos em moradia, podemos dizer que o Brasil enfrenta dois problemas grandes: o déficit habitacional e a grande quantidade de imóveis irregulares. Com a entrada em vigor da Lei 13.685/2021 que acrescentou o artigo 247-A à Lei 6.015/73, espera-se que as questões possam ser mitigadas.
O único artigo contemplado na Lei 13.685/2021 dispõe que […]

Programa Casa Verde e Amarela anuncia avanços para facilitar acesso ao financiamento habitacional

Entre as medidas estão o aumento do teto dos imóveis para habitação popular, parceria com municípios para facilitar o pagamento das entradas pelas famílias de baixa renda e ampliação dos recursos para financiamento pelo FGTS a partir de 2022
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
Brasília (DF) – Após um ano da criação do Programa Casa Verde e […]

Redução no repasse para o Casa Verde Amarela gera insegurança sobre manutenção do programa habitacional

O programa Casa Verde e Amarela foi anunciado pelo governo como uma substituição que prometeu melhorar o Programa Minha Casa Minha Vida. Porém, além de ainda engatinhar nas mudanças, também traz o velho problema de, ano após ano, sofrer com a redução de repasse de recursos justamente para a parcela da população que não […]

Especialista analisa possibilidade de consultar cadastro online antes de se candidatar a financiamento

Tramita no Senado o Projeto de Lei 3953/2019, que tem como objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor para tornar os cadastros de banco de dados negativo e positivo uma ferramenta online e gratuita para o consumidor. A ideia central é facilitar a pesquisa e a visualização do score pelo consumidor, sem precisar […]

Término de feirão online da Caixa requer cuidados de quem comprou imóveis

Pela primeira vez, o Feirão da Casa Própria da Caixa foi realizado totalmente de modo virtual. Mesmo tendo terminado nesta semana (04/07), é preciso cuidado no acompanhamento do processo até a conclusão efetiva do negócio.
Uma das orientações do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, é guardar os documentos da […]

Cenário da construção civil pede atenção por parte de quem quer comprar um imóvel

A pandemia afetou muito o ramo da construção civil e isso se nota através do Índice de Preços ao Produtor (IPA-10), que atingiu 38,66% nos últimos doze meses, e do Índice Nacional da Construção Civil (INCC) que bateu a casa dos 30,86% no mesmo período. Ambos registraram o maior percentual de todos os tempos. […]

Corte no programa Casa Verde e Amarela impacta a economia como um todo

Com a notícia de que o governo federal vai cortar 98% do orçamento do Casa Verde e Amarela destinado à faixa 1, que se destina às famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800, o programa começa com o pé esquerdo. Considerando que as mudanças feitas, para além do nome, sempre foram apresentadas com […]

Plataforma do governo federal amplia possibilidade de aquisição de imóveis via leilão

Ainda com a pandemia fora de controle no país e a necessidade de se manter em casa, o Governo Federal investira em plataforma 100% digital para alienação de imóveis via concorrência pública. A plataforma, que receberá o nome de VendasGov, também contará com bens dos estados e municípios, e representa uma boa alternativa para […]