Belo Horizonte

Decisão do Superior Tribunal de Justiça prejudica mutuários

A lei 9.514/97 permitiu às instituições financeiras o direito de executar de forma extrajudicial contratos de financiamento habitacional. Tratando da legalidade do procedimento de execução, uma decisão da Ministra Maria Isabel Gallotti mostra porquê o Superior Tribunal de Justiça vem se tornando cada vez mais um tribunal afastado da realidade dos brasileiros.

O caso levado […]

By |November 17th, 2023|Belo Horizonte, blog, Brasilia, Campo Grande, Cidades, Curitiba, Direitos do Consumidor, Escritórios de representação, Goiania, Jornal ABMH, Notícias, noticias lei|Comments Off on Decisão do Superior Tribunal de Justiça prejudica mutuários

Mutuário pode perder imóvel financiado por dívida de condomínio

Uma das exceções à penhora de bem de família é a dívida do próprio imóvel em razão de cobrança de taxa condominial. Contudo, essa exceção tem gerado muita discussão no judiciário no que tange aos imóveis que possuem alienação fiduciária, pois nesse caso a propriedade é do banco e não do mutuário.

A Lei 9.514/97 […]

By |October 25th, 2023|Belo Horizonte, blog, Brasilia, Campo Grande, Goiania|Comments Off on Mutuário pode perder imóvel financiado por dívida de condomínio

Belo Horizonte – MG

By |October 5th, 2014|Belo Horizonte, Cidades, Escritórios de representação|Comments Off on Belo Horizonte – MG