Fonte: Paraíba Online
O vereador Bruno Farias (PPS) voltou a se posicionar contra o PLC 50/2016, de autoria do executivo e aprovado na última quinta-feira (17), que autoriza a PMJP a inscrever, nas instituições de proteção de crédito (SPC e SERASA), os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal.
O parlamentar discursou na sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), e denunciou o contrassenso do PLC aprovado, uma vez que, conforme confirmou o secretário Municipal de Comunicação da PMJP, a prefeitura têm dívidas com proprietários de imóveis locados à gestão.
O vereador se declarou estupefato, com a informação de que 80% dos imóveis locados à PMJP estão atrasados em mais de três meses.
“A prefeitura que cobra adimplência do cidadão é a mesma está inadimplente com a cidadania. Que já era inadimplente nos serviços de modo geral, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, coleta de resíduos sólidos e infraestrutura, eu já sabia, agora que era inadimplente com seus credores eu não sabia”, criticou.
Em seu pronunciamento Bruno questionou se o cidadão também vai ter o direito de sujar o nome do prefeito no SPC e SERASA.
“Se a prefeitura vai inscrever o nome do cidadão nas instituições de proteção de crédito, o cidadão também deveria poder negativar o nome da prefeitura por estar devendo aos proprietários de imóveis locados à Administração Pública Municipal. Que vergonha. Quem cobra a adimplência das obrigações é o primeiro a ser mau pagador”, disse.
Bruno finalizou lembrando que existem outros mecanismos para forçar o contribuinte a pagar o seu débito, como a ação de execução fiscal.
“Existem outras formas, como Refis ou a própria ação de execução fiscal, agora a prefeitura assumir esse papel é que não dá, é de uma insensibilidade enorme. Espero que o prefeito que cobra tanto a adimplência do cidadão não continue sendo um mal devedor”.
