Se extinção for aprovada, o que ocorrerá com imóveis e equipamentos de fundações e órgãos

Além de economizar cerca de R$ 190 milhões por ano com a extinção de 12 órgãos da administração, o Piratini pretende vender o patrimônio dessas instituições para fazer caixa. Prédios e terrenos poderão ser repassados à iniciativa privada em troca de vagas no sistema carcerário ou em área construída. Já máquinas e equipamentos atualmente usados por TVE e Corag, por exemplo, serão leiloados.

— Todos os bens móveis e imóveis serão revertidos para o Estado. Ainda vamos definir como fazer isso — afirma o secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo.

Um dos principais idealizadores do pacote de medidas anunciado na segunda-feira, Búrigo ainda não fez um cálculo do montante a ser arrecadado com a liquidação do aparato estatal. O secretário diz que precisa aguardar a apreciação dos projetos de lei protocolados ontem na Assembleia Legislativa antes de partir para a ação.

Assim que os deputados aprovarem a extinção das estruturas, irá requisitar um inventário de cada órgão. Esse levantamento não foi realizado com antecedência para não semear pânico entre os servidores atingidos, tampouco antecipar mobilizações sindicais, diz Búrigo.

Além da venda, outra alternativa em estudo é usar algum desses prédios hoje ocupados pelas empresas em vias de extinção para abrigar servidores de órgãos que não têm sede própria. A expectativa é reduzir os gastos com aluguel, que atualmente consomem R$ 50 milhões por ano. Todos esses procedimentos, porém, só serão definidos em 180 dias.

Nesse período, o governo também pretende redesenhar o arcabouço administrativo. Por enquanto, o Piratini decidiu que o trabalho de algumas fundações, como FEE, Fepagro e Fepps, terão continuidade. O Piratini entende que as pesquisas desenvolvidas são relevantes para o Estado. Contudo, a ideia é que, a partir do enxugamento das estruturas, os estudos passem a ser conduzidos por equipes reduzidas, dentro de departamentos vinculados a secretarias de suas respectivas áreas.

— A Fepagro tem trabalho importantíssimo e seus servidores, estabilidade. Na Fepps e na FEE, a situação é semelhante. Vamos manter as pesquisas, extinguir cargos em comissão e buscar uma gestão mais eficaz — diz Búrigo.

Em pelo menos seis órgãos, a projeção é de encerramento das atividades. TVE-FM Cultura, Zoobotânica, FDRH, Corag e Cientec são consideradas completamente desnecessárias pelo governo. A avaliação é que a penúria financeira do Estado não permite a manutenção de emissoras de rádio e TV, de um zoológico, museu e jardim botânico, tampouco de uma gráfica e uma empresa de estudos tecnológicos e outra de concursos e estágios.

Alguns programas da Cientec serão tocados pela Secretaria de Desenvolvimento. Já as estruturas da Zoobotânica serão repassadas à iniciativa privada ou a alguma universidade. TVE e FM Cultura devem reproduzir a programação de emissoras do governo federal enquanto seus equipamentos não forem leiloados. Já a Superintendência de Portos e Hidrovias será absorvida pela administração do porto de Rio Grande. Outros três órgãos sofrerão drástico esvaziamento: Metroplan, Instituto Gaúcho da Tradição e Folclore e Agência de Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento.

— Vamos fazer um enfrentamento. De um lado quem quer o Estado do jeito que ele está, do outro quem deseja fazer a despesa caber dentro da receita e garantir recursos para o que é essencial: saúde, segurança, educação, infraestrutura e assistência social. O mundo evoluiu e o Estado também precisa evoluir — justifica Búrigo, diante da resistência dos funcionalismo às mudanças anunciadas.

Confira a situação de cada uma das estruturas que podem ser extintas