Fonte: Jornal da Manhã
O setor da construção civil teme demissões em massa já no início do próximo ano. Isso ocorre por uma portaria do Ministério das Cidades, que altera as regras para o enquadramento de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ou seja: casas que estão sendo construídas, de forma individual, por pequenos empresários da construção civil, poderão ter suas obras interrompidas. A impossibilidade de inclusão desses empreendimentos no Minha Casa, Minha Vida praticamente inviabiliza a conclusão das obras, já que a grande maioria desses projetos, ainda mais nesses valores, são predominantemente financiados pelo Programa
“Da noite para o dia, eles falaram que essas regras não valem mais, que casas nesse modelo não serão financiadas. Então, todo capital do pequeno construtor será perdido e as pequenas construtoras estarão quebradas, e, junto com elas, poderão haver mais de 2 mil trabalhadores desempregados só em Ponta Grossa”, relata Gustavo Bastos, proprietário da Rocha Sólida Incorporações. Estima-se que haja cerca de 100 pequenas construtoras que atuem no ramo na cidade.
As mudanças foram repassadas por um representante da Caixa, na última quinta-feira, em uma reunião, para um grupo com mais de 20 construtores em Ponta Grossa. A Portaria é a 160, do Ministério das Cidades, publicada em maio deste ano. “Agora há uma série de exigências, como pavimentação, ter laje, querem que elas não sejam mais geminadas”, diz Bastos. Ele afirma ter empreendimentos que atendiam as antigas regras, que estão apenas 15% concluídos. “A cidade vai ficar cheia de esqueletos de casas não terminadas”, completa. “Temos colegas com 60 funcionários. Esse pessoal vai trabalhar onde? além do mais, a prefeitura vai deixar de arrecadar ITBI e ISS”, completa Cristiane De Fatima Morais Langa Casaril, também construtora.
José Vilmar Tozetto Junior, advogado e vice-presidente da comissão de direito imobiliário da cidade, destaca a necessidade de um prazo maior para a regulamentação. “Existe, na lei, o ‘Vacatio legis’, que é o prazo que tem que ser dado para que as pessoas se adaptem à lei publicada. É uma lei que querem que seja imposta dia 2 de janeiro, que não está dando prazo para que as obras em transito sejam terminadas, prejudicando muito a todos os setores”, declara.
A Caixa informou que assuntos relacionados ao MCMV são tratados apenas pelo Ministério das Cidades. O JM não conseguiu contato e o retorno até o fechamento desta edição.
Deputado Sandro Alex se reunirá com o Ministro das Cidades nesta segunda
Para expor o problema, os empresários reuniram-se com o deputado federal Sandro Alex. Em uma conversa por telefone junto ao atual Ministro das Cidades, o mesmo disse não ter conhecimento, já que é uma medida aprovada pelo governo anterior, antes do impeachment. “Vou falar com o ministro, na segunda-feira, e com a secretária de habitação, para ver se vai manter ou vai alterar. Porque se manter, vai travar tudo, e, nesse momento de crise, é ruim parar. Um estudo aponta que essa construção de unidades individuais emprega quase 2 milhões de pessoas em todo o Brasil”, completa.
