A licitação continua com seu trâmite, mas a comissão abriu diligência para empresa habilitada apresentar documentos questionados pelas concorrentes.
Denúncias de supostas fraudes, irregularidades, favorecimento e direcionamento marcam o processo para escolha de empresa na ganhadora da Licitação de Nº 014/2016 publicada na edição do dia 30 de março de 2016 no Diário Oficial do município de Timon para execução de Projetos de Trabalhos Sociais em residenciais do município de Timon, conforme demanda do Programa “Minha Casa, Minha Vida –PMCMV”, do governo federal.
De acordo com a denúncia apurada pelo blogdoribinha todo o trâmite, que envolve recursos na ordem de 2 milhões de reais, está sob suspeita de beneficiamento e direcionamento para uma das empresas concorrentes do processo licitatório, que segundo denúncia e atas da licitação apresentou a terceira proposta de menor preço que estabelece o Pregão Presencial.
O blogdoribinha teve acesso a documentos que demonstram o direcionamento e também ouviu a presidente da Comissão de Licitação Semiramis Antão de Alencar para esclarecer pontos das disputas entre as empresas e o posicionamento da comissão encarregada da licitação.
De acordo com a denúncia, na primeira tentativa de realização do processo em maio deste ano, a licitação foi declarada fracassada, pois as duas empresas que concorriam naquela data no processo foram desabilitadas pela comissão. A Atitude Assessoria Social Ltda – Me, com sede em São Luis e a J.P Lima de Araújo (Contrat Assessoria e Consultoria Ltda), com sede em Timon, não apresentaram a documentação necessária para habilitação ao processo. Enquanto que a Atitude faltou com a proposta para o projeto e a declaração com firma reconhecida, a Contrat, por sua vez, foi desabitada por não apresentar o atestado de capacidade técnica compatível para execução do trabalho conforme solicitação no edital.
De lá para cá o processo de licitação vem sofrendo várias alterações com adiamento de edital, republicações e até sonegação de informações, segundo a denúncia.
No último dia 05 de setembro mais uma tentativa de realização dos procedimentos relativos ao Pregão Presencial nº 014/2016 foi efetivada e cinco empresas, segundo ata do dia, se apresentaram para o credenciamento: WR Consultoria e Planejamento Ltda; J.P. Lima de Araújo; Atitude Assessoria Social Ltda; Consplan Consultoria e Planejamento Ltda e a Fundação Vale do Piaui.
Na oportunidade, a empresa WR Consultoria ficou impedida de manifestar-se em qualquer fase do certame.
Empresas que apresentam menor preço são habilitadas
Em outra oportunidade, no dia 22 de setembro do corrente ano, foi registrada a presença de quatro licitantes, excluindo no caso a empresa Fundação Vale do Piaui, sendo que na apresentação das propostas de menor preço pelos lotes, as empresas com melhor proposta foram: A Consplan Consultoria e Planejamento Ltda, lotes I, II, III IV e V enquanto que J.P. Lima de Araújo apresentou o menor preço para os lotes VI, VII, VII, IX e X, sendo que, na fase de habilitação e conforme as manifestações das empresas em contrário as duas arrematantes não apresentaram as documentações e que segundo está relatado em ata a comissão procederia a análise da documentação em tela, pelo pregoeiro, equipe de apoio e equipe técnica de toda documentação apresentada pelas arrematantes.
Em nova sessão, desta vez aberta no dia 17 de outubro do corrente ano, de acordo com relatos da ata da sessão do mesmo dia, com a presença dos quatro licitantes, e após análise dos documentos, a comissão decidiu pela inabilitação das empresas Consplan Consultoria e J.P Lima de Araújo alegando e considerando às manifestações da empresa Atitude, que em ato continuo da comissão foi apresentada como arrematante de todos os 10 lotes do processo licitatório, mesmo que apresentando a terceira proposta com preços acima das duas concorrentes desabilitadas pela comissão.
Mas na fase de habilitação da empresa, novamente houve contestação por parte da empresa J.P Lima de Araújo que alegou que a empresa Atitude Assessoria Social Ltda não apresentou: atestado técnico com papel timbrado da empresa; a declaração de execução contratual está sem firma reconhecida; todos os contratos de prestação de serviços dos técnicos estão com prazos vencidos e não constam aditivos; não apresentou certidão do MTE, somente do TRT 16ª região e o balanço não está autenticado; enquanto que a Consplan Consultoria pediu vista dos autos do processo licitatório.
Terceira colocada é habilitada no processo
Mas em sessão realizada no dia 18, a comissão de licitação se utilizando da faculdade legal contida no parágrafo 3º do artigo 43 da Lei 8.666/93, decide abrir diligência junto a empresa declarada habilitada solicitando de sua representante aditivos dos contratos de prestação de serviços dos técnicos, dando prazo de 05 (cinco) para que a empresa apresente a documentação e que tão logo seja sanado o problema, todos serão convocados para reabertura da sessão para a continuidade dos atos inerentes ao processo licitatório, no que o representante da empresa J.P Lima de Araújo fez a contestação afirmando que com um processo licitatório em trâmite não se pode anexar novos documentos.
De acordo com um especialista em licitações consultado pelo blogdoribinha, a contestação feita pelo representante da empresa está certíssima. Ele acrescenta que qualquer anexação de nova documentação em processo licitatório está caracterizada a fraude, e mais, na Seção III – dos Crimes e das Penas estão previstas as condenações para quem fraudar uma licitação pública.
Presidente da CGLP diz que documentos não podem ser anexados
Segundo a presidente da CGLP, Semiramis essa licitação ainda está em andamento e vem sofrendo vários percalços entre os participantes. Ocorrendo, segundo ela, inclusive, xingamentos e ameaça de morte em plena sessão por parte de uma empresa, que segundo Semiramis, provavelmente a “sua denunciante”, o que nos levou, inclusive a suspender a sessão de julgamento da habilitação. Ou seja, ainda não se julgou a habilitação, mas foi instaurada uma diligência segundo o art 43, parágrafo 3º da Lei 8.666/93, para apurar o que as participantes alegaram uma da outra. Ficando o julgamento da habilitação prorrogado para após a apuração.
De acordo com pesquisa feita pelo blogdoribinha na lei das licitações citada pela presidente da CGPL o § 3o do Art 43 diz que é facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
Quanto à informação repassada pela presidente sobre xingamentos e ameaça da morte, não foi lavrado em nenhuma das atas atos a natureza narrada por Semiramis Antão. Ao ser perguntada sobre o procedimento da comissão registrada em ata solicitando da empresa aditivos dos contratos para empresa habilitada, a presidente da comissão foi enfática em afirmar que “não é possível se anexar documentos novos após a abertura do procedimento”, disse ela.
Empresa habilitada não funciona em endereço registrado na Receita Federal
O blogdoribinha também apurou denúncia de que a empresa habilitada no processo licitatório a Atitude Assessoria não teria sede ou que não estaria de acordo com o endereço declarado como sua sede.
Em viagem à capital São Luiz constatamos que não funciona nenhuma empresa com o razão social de Atitude conforme está registrada na Receita Federal. Estivemos na Rua “R”, casa 5, no bairro Radional. Em conversa com funcionários do posto de saúde do bairro eles afirmaram desconhecer o funcionamento da empresa no local. O carteiro, que há mais de 12 anos entrega correspondências no local desconhece o endereço da empresa Atitude Assessoria Social Ltda em funcionamento no bairro.
Um dos vizinhos da casa 5 ao ser indagado sobre o casal que aparece como sócios da empresa conforme registro na RF, lembrou dos nomes do casal, mas afirmou que os mesmos trabalhavam com “editora de livros”, mas desconheceu o funcionamento da empresa.
Questionada pelo blogdoribinha sobre o fato do registro da empresa declarar um endereço na RF onde não funciona sua sede, a presidente da CGLC disse que “não fomos questionadas sobre mais nada. Por nenhuma empresa além dos procedimentos normais. Todas às medidas cabíveis para a lisura do certame estão sendo devidamente tomadas. E todas as verificações necessárias serão tomadas a seu tempo. O processo ainda está em fase de sessão. Deve-se, portanto, aguardar seu tramite legal respeitando os direitos processuais e constitucionais dos participantes. Todo processo vem seguindo o rito legal”, disse Semirames Antão de Alencar
