Fonte: Correio Otaciliense
O Governador Raimundo Colombo estará em Otacílio Costa na próxima quarta-feira, 30, para entregar os documentos necessários para que agricultores de Otacílio Costa e Palmeira, possam proceder à regularização fundiária de seus imóveis rurais.
O governador, que estará acompanhado do Secretário de Estado da Agrocultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, fará a entrega dos documentos de cerca de 700 produtores rurais dos dois municípios às 14 horas no Ginásio de Esportes Nelson Melo de Liz, no bairro Poço Rico, em Otacílio Costa.
O Programa de Regularização Fundiária, da Secretaria da Agricultura, busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos. Eles recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e, de posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
