Fonte: G1, Brasília
A Câmara dos Deputados notificou os oito deputados que se elegeram prefeito e vice-prefeito nas últimas eleições municipais para que eles devolvam, até o fim de janeiro, os imóveis funcionais que ocupam em Brasília.
O comunicado informando sobre o prazo, que se encerra 30 dias após a posse nas prefeituras em 1º de janeiro, já havia sido enviado para os eleitos no primeiro turno. A notificação para os parlamentares que se elegeram no segundo turno foi encaminhada nesta quinta-feira (10), segundo a Quarta Secretaria, responsável por gerir a distribuição dos apartamentos.
O objetivo é alertá-los desde já sobre as regras e, assim, coibir que os parlamentares repassem o imóvel de 225m² diretamente para um deputado com quem mantêm relações próximas, furando, assim, a lista de espera, que hoje tem em torno de 50 nomes.
De acordo com as contas da Quarta Secretaria, isso aconteceu com cerca de 60 apartamentos no início de 2015, quando vários deputados que não se reelegeram no pleito de 2014 precisaram entregar os apartamentos e os passaram para um colega.
Embora o regimento da Câmara estabeleça que a entrega e retirada da chave sejam via Quarta Secretaria, não há uma punição prevista para quando isso não acontece.
O receio maior é em relação aos imóveis que recentemente passaram por uma reforma completa e são mais cobiçados, o que é o caso de cinco desses oito imóveis. Os nomes dos deputados que estão nessa situação não foram divulgados pela Câmara.
No total, 18 deputados federais foram eleitos prefeitos (14) ou vice-prefeitos (4), mas apenas oito moram em apartamentos da Câmara. Os outros dez optaram por receber um auxílio-moradia fornecido pela Câmara, que é de pouco mais de R$ 4 mil por mês.
Para assumir o comando do Executivo municipal, eles terão que renunciar ao cargo de deputado. E, pelas regras, os que ocupam imóvel funcional terão prazo máximo de 30 dias para entregar as chaves. Se isso não acontecer, poderá ser cobrada multa proporcional aos dias de atraso.
A Câmara tem 513 deputados federais, mas não há imóveis funcionais para todos. São 432 apartamentos distribuídos em quadras na Asa Norte e na Asa Sul de Brasília. No entanto, segundo a Quarta Secretaria, apenas 332 estão ocupados. Os demais, que não foram reformados, estão vazios porque não há interesse dos deputados.
