Fonte: Michel Teixeira Notícias
Piratuba – O juiz Douglas Cristian Fontana revogou liminar que determinou a paralisação das obras de melhoria pela prefeitura na rua 13 de Março, balneário de Piratuba. A área é objeto de ação de usucapião contra a Companhia Hidromineral de Piratuba pela empresária Maria Suily Eitelwein, proprietária do Hotel Rouxinol.
A liminar havia sido concedida no dia 18 de fevereiro pelo juiz Fernando Rodrigo Busarello. Na decisão do juiz Douglas Cristian Fontana foi julgado improcedente o pedido de usucapião ingressado pela empresária.
À época, o secretário de Infraestrutura, Vianei Fritsch, explicou que seriam utilizados aproximadamente R$ 700 mil na melhoria do trecho da rua 13 de Março, incluindo reabertura, ligando com a avenida 18 de Fevereiro. Já os representantes do hotel alegavam que a propriedade era particular e não concordavam com a obra.
A empresária reivindica usucapião de uma área superior a 800 m², localizada junto à área do Hotel Rouxinol construído há mais de 30 anos no local.
“No presente feito, o autor busca a garantia do resultado útil do processo de usucapião referido, especialmente com o fim de impedir que os réus concluam as obras da via que, segundo se alega, invadiria áreas adquiridas pela prescrição aquisitiva. Por outro lado, na ação de usucapião é que se busca a declaração judicial da propriedade”, apontou o magistrado.
O juiz, na decisão que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse, enfatiza que a decisão não afeta a ação principal de usucapião pleiteada pela empresária.
