Fonte: Secovi-PR
Em discurso no Grande Expediente desta quarta (26), o deputado Odacy Amorim(PT) questionou dois requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades para autorizar o financiamento de imóveis novos do programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a necessidade de a habitação ter laje e estar em via pavimentada, e a obrigação de a obra ser realizada por pessoa jurídica do ramo da construção civil. As regras estão dispostas na Portaria n° 160 e valerão a partir de janeiro de 2017.
O parlamentar disse temer que os novos requisitos “burocratizem e dificultem a liberação de novos financiamentos”. “Exigir que a rua seja asfaltada e que o imóvel tenha laje é benéfico, pois confere um padrão melhor às moradias. Entretanto, a regra pode aumentar os custos do imóvel, dificultando a compra pelo cidadão”, comentou. Sobre a determinação de a edificação ser necessariamente feita por empresas, o deputado alegou que a regra pode prejudicar pequenos construtores.
“Em Petrolina, fui procurado por construtores que temem ser retirados do mercado com a nova exigência. Nesse momento de aumento do desemprego, a questão torna-se mais preocupante”, afirmou. O petista anunciou que convidará representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades para esclarecer detalhes das novas regras.
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