Com a previsão do tempo apontando chuva para os próximos dias em diversas regiões do estado, cresce a preocupação com os danos que podem ser causados, principalmente a imóveis. Além de prejuízos financeiros, os temporais são responsáveis por levar por água abaixo o sonho de quem lutou para conseguir a casa própria. A boa notícia é que o problema pode ser minimizado, como orienta a Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH).

De acordo como o advogado e diretor da instituição, Lúcio Delfino, os danos causados pelas chuvas aos imóveis que tenham financiamento podem ser cobertos pelo seguro habitacional, que é pago na parcela de prestação mensal. “Nos financiamentos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é obrigatório o seguro para cobertura de danos físicos do imóvel (DFI), que compreende, entre outros, destelhamento causado por fortes ventos ou granizos, inundação causada pelo transbordamento de rios ou canais e alagamento provocado por chuvas”, destaca.

Dependendo do prejuízo, o Poder Público também pode ser responsabilizado, como acrescenta o advogado. “No caso de alagamentos de vias públicas, a responsabilidade pelos danos causados a bens móveis, imóveis e pessoais, pode ser atribuída ao Estado, que não investiu na construção de rede de escoamento de água suficiente, ou não fez a limpeza adequada da rede existente. O mesmo vale para quedas de árvores sobre veículos, problema que pode ser atribuído ao município que não removeu a árvore podre, não fez a poda de maneira adequada ou não analisou que ela tinha risco de cair e a retirou antes”, explica.

Nestes casos, a responsabilidade do Poder Público deve ser comprovada para que o prejudicado possa ser indenizado. “A prova não é tão difícil como se imagina, tais infortúnios, além de recorrentes, muitas vezes nos mesmos lugares, são fatos públicos e notórios. Com as provas em mãos, é hora de entrar na Justiça. A ação deve ser proposta na Justiça comum e pode levar alguns anos para o seu final, mas é melhor ter algo para receber do que arcar com o prejuízo sozinho”, ressalta.

Confira as dicas da ABMH para comprovar os prejuízos causados que podem ser de responsabilidade do Poder Público:

  • Tire fotos ou faça filmagem dos danos ocorridos e do local onde eles ocorreram
  • Guarde notícias de jornal sobre o alagamento
  • Pesquise na internet notícias de alagamentos ocorridos nos anos anteriores para fazer prova de que o problema era conhecido
  • Consiga o boletim meteorológico para a região na internet
  • Registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia
  • Faça um levantamento dos danos e três orçamentos para o reparo
  • Anote nome, CPF, endereço e telefone de testemunhas

A ABMH disponibiliza assessoria jurídica gratuita para sanar dúvidas e orientar os prejudicados.