Em 2015, GDF usou superávit para pagar aposentadorias do regime geral.
Imóveis serão cedidos ao patrimônio do Iprev; trecho no Gama foi retirado
Fonte: G1 DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (11), em primeiro e segundo turnos, duas propostas para a quitação de um empréstimo de R$ 1,2 bilhão feito pelo Palácio do Buriti junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). As proposições preveem a cessão de imóveis, como apartamentos e terrenos, de propriedade da Terracap em vários pontos da capital.
Os projetos autorizam a Terracap a doar imóveis do DF ao patrimônio do Iprev, diretamente. Foram 16 votos a favor e um contrário, feito pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), que contestou a legalidade da transação.
O Iprev é responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do DF, que paga as aposentadorias dos servidores aposentados após 2008. Ao contrário do regime geral, que tem déficits cada vez maiores, o Iprev tem saldo anual positivo.
Em 2015, o GDF usou esse superávit de quase R$ 1,3 bilhão para cobrir os gastos com outros servidores aposentados, que são pagos pelo regime geral. A medida foi aprovada pela Câmara, mas prevê quitação até 2018 e indicação dos imóveis como garantia.
Discussão
Líder do PT na Câmara, Wasny afirmou que não houve manifestação oficial do Conselho Diretor do Iprev nem da Terracap, companhia que tem 49% do patrimônio sob titularidade da União.
“Esse processo pode acabar sendo judicializado, com prejuízo aos servidores que mantêm o Iprev”, disse Wasny.
A sessão foi presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC). Segundo ele, as entidades citadas concordam com o teor das matérias. O parlamentar disse ainda que o prazo para o GDF garantir o pagamento do empréstimo está no limite e que isso justifica o trâmite urgente das proposições.
Uma emenda aprovada pelos distritais autoriza que a Terracap substitua 74 terrenos que seriam cedidos ao Iprev no Setor Norte do Gama. Segundo líderes comunitários, a transferência poderia ameaçar a implantação do Parque Urbano e Vivencial do Gama.