Habitação pela metade

Só 53% das residências contratadas no Grande ABC pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida, em vigor desde abril de 2009, foram efetivamente entregues. É lamentável constatar que a Habitação, um dos calcanhares de Aquiles das sete cidades, tem sido tratada com tamanho descaso. Enquanto isso, 230 mil famílias ocupam moradias localizadas em áreas de risco ou sem infraestrutura adequada – e, nos dois casos, correm risco de vida. As razões do deficit entre o número de habitações contratado e o entregue são inúmeras e nenhuma delas é plausível. Para se ter ideia, em um caso o projeto não obteve licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para ser executado. Questão pertinente: como um empreendimento é anunciado, criando expectativas na população, sem antes ter toda a documentação necessária para a sua viabilização? Só o descaso e a falta de compromisso social das autoridades podem explicar tamanho absurdo. Não é à toa que cinco dos sete prefeitos do bloco não conseguiram se reeleger ou então emplacar seus indicados no pleito de outubro. A falta de dedicação dos atuais mandatários, inclusive com o setor da Habitação, foi identificada pelos eleitores, que manifestaram-se nas urnas de forma veemente. Uma das regiões mais ricas social e economicamente, com boa parte de seu território protegida por leis ambientais, o Grande ABC não pode relegar a questão habitacional a segundo plano. Resolver o problema da moradia estancaria, ainda, o gravíssimo atentado que as sete cidades cometem à natureza, diuturnamente, ao não conter as ocupações de áreas de florestas ou mananciais. Nascido com o bom propósito de contribuir para a eliminação do deficit brasileiro de moradias, o programa federal nunca viveu dias de glórias. E se não conseguiu se sedimentar quando havia dinheiro público em profusão, é muito difícil que se consolide agora, em plena crise econômica. Que, ao menos, as autoridades joguem limpo com o cidadão. Chega de compromissos pela metade.