Fonte: G1 Mogi da Cruzes
Os moradores de Arujá terão até o dia 17 de dezembro para aderir ao programa de regularização de imóveis. Segundo a Prefeitura, podem procurar a Secretaria de Obras os proprietários de casas que estão em boas condições, mas foram construídos em áreas irregulares. Além das boas condições na estrutura, o imóvel também deve ter boa vedação, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas.
Os donos dos imóveis devem procurar um engenheiro, que ficará responsável por solicitar o pedido de legalização pelo “Projetos Web”, da Secretaria de Obras.
É necessário juntar documentos de identificação do imóvel, como cópias do RG do interessado; comprovante de endereço emitido nos últimos seis meses; matrícula, escritura ou contrato de compra e venda com cadeia nominal; página de identificação do imóvel no carnê do IPTU de 2016; duas contas de energia elétrica ou água ou telefone, uma atual e outra emitida há mais de 180 dias, além de fotos de fachadas lateral, frontal e posterior da construção, entre outros.
As construções destinadas ao uso comercial, de serviços, institucional ou industrial necessitam da apresentação de outros documentos, como o alvará da Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A lista completa pode ser conferida no Decreto, disponível no site da Prefeitura de Arujá.
Depois de encontrado um profissional de engenharia e protocolados os documentos, o processo de regularização é analisado e, estando de acordo, será lançado o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) referente à construção civil, que pode ser parcelado em até 12 meses, encerrando a entrega física da documentação necessária na Secretaria de Obras.
Balanço
De acordo com Prefeitura, atualmente existem 165 projetos de regularização aguardando análise, 19 sendo analisados, três estão pré-aprovados e dependendo de documentações e quatro aprovados, além de outros que foram remetidos com questionamentos aos profissionais e devem ser respondidos nos próximos dias.
