Como diz o ditado, “só é dono quem registra”. Por isso, é fundamental conhecer alguns aspectos que envolvem a negociação antes de se finalizar a compra

Comprar e vender imóveis envolve uma série de burocracias que podem não ser respeitadas por desconhecimento das pessoas envolvidas no negócio. O resultado disso são problemas com a regularização de um bem, que podem aparecer anos mais tarde, quando o local vai ser revendido ou o proprietário vem a falecer. Para evitar dores de cabeça no futuro, o ideal é pesquisar a existência de algum entrave, buscar a solução adequada e concretizar a tramitação administrativa e judicial da documentação logo depois da compra, sem deixar a pendência para depois.

O presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), Lúcio Delfino, conta que, ao comprar um imóvel, são devidas as taxas e emolumentos cobrados pelo cartório e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). “O valor de compra do imóvel deve ser repassado diretamente ao proprietário (o que aparece na certidão de matrícula) e o ITBI, pago à prefeitura. As taxas (impostos e cartórios) giram em torno de 2,5% sobre o valor do bem”, esclarece o advogado.

Para evitar problemas, o presidente da ABMH diz que é necessário obter do vendedor todas as certidões negativas de ações ajuizadas contra ele nas Justiças estadual e federal, conferir se quem está vendendo é quem realmente consta na certidão de matrícula, entre outros cuidados. “No caso de realização de financiamento, é bom que o comprador se certifique de que o vendedor não tem pendências de SPC e Serasa, o que pode barrar a operação pelo banco”, orienta Delfino.

O presidente da ABMH ressalta que o pagamento do ITBI e das taxas de cartórios são obrigatórios para o registro da propriedade e para que se lavre a escritura. “Quem não pagar essas taxas ou compra um imóvel e não o registra no cartório, não adquire a propriedade do bem. Caso o comprador tenha dúvidas a respeito da documentação é importante consultar a ABMH, que presta consultoria gratuita, ou um advogado de sua confiança.”