Nesta seção separamos as decisõe proferidas em sede de Recurso Representativo de Controvérsia (art. 543-C do Código de Processo Civil), proferidas pelo STJ. Essas decisões praticamente esgotam os assuntos ali abordados, vez que as demais jurisdições devem acatar o entendimento ali especificado para o determinado tema.
Essas decisões foram as mais importantes no âmbito do […]
Confira os Acórdãos relacionados ao sistema financeiro da habitação.
Nesse menu você acompanha as sentenças do mercado imobiliário.
A liminar é uma medida provisória concedida pelo juiz para resguardar o direito da parte antes da discussão de mérito da causa. Para a concessão de liminar é necessário estar demonstrado o fumus boni irus e o periculum in mora, ou seja, deve estar demonstrado que a demora na decisão poderá acarretar eventuais danos ao direito pretendido bem […]
Confira aqui importantes decisões nos assuntos relacionados ao Direito Imobiliário. Disponibilizamos aqui, alguns julgados de associados, bem como a jurisprudência relacionada ao SFH, Direito do Consumidor e casa própria no geral.
Esta seção é importante para consulta, pois possibilita que todas pessoas avaliem o posicionamento dos tribunais frente aos mutuários e se informe como tem […]