Nesta seção separamos as decisõe proferidas em sede de Recurso Representativo de Controvérsia (art. 543-C do Código de Processo Civil), proferidas pelo STJ. Essas decisões praticamente esgotam os assuntos ali abordados, vez que as demais jurisdições devem acatar o entendimento ali especificado para o determinado tema.

Essas decisões foram as mais importantes no âmbito do SFH dos últimos anos.

Destacamos como o grande ganho para os mutuários o RESP 1.070.297 que proibiu a capitalização de juros no SFH em qualquer periodicidade e o RESP 1.067.237 , que garantiu a suspensão da execução extrajudicial para os mutuários que tem ação pleiteando direito já consolidado pelo STJ ou STF e desde que a ação seja anterior à execução.

 

November 2014

Extrato FGTS – RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.034 – RN

RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.034 – RN (2008⁄0266485-3)

RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MIGUEL PEREIRA FILHO
ADVOGADO : CAROLINA DE SOUZA […]

Cópias necessárias no agravo de instrumento – RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.467 – RJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.102.467 – RJ (2008⁄0262602-8) (f)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : FENÍSIO PIRES E OUTROS
ADVOGADO : OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO(S)
RECORRIDO : BANCO BANERJ S⁄A
ADVOGADO : FÁBIO FARIAS CAMPISTA E OUTRO(S)
EMENTA
RECURSO […]

Conversão de ação de execução em ação monitória – RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.938 – PE

RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.938 – PE (2009⁄0111477-6) (f)

RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : LUIZ ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO : VANDERLÉIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADOS : DIOGO MELO DE OLIVEIRA E […]

Notificação Alienação Fiduciária Veículo – RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.570 – MG

RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.570 – MG (2010⁄0040271-5)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S⁄A
ADVOGADO : ALDE DA COSTA SANTOS JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO : JOSÉ PEDRO MOREIRA
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO […]

Comissão de Permanência – RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.343 – RS

RECURSO ESPECIAL Nº 1.063.343 – RS (2008⁄0128904-9)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : BANCO VOLKSWAGEN S⁄A
ADVOGADO : GUSTAVO SALDANHA SUCHY E OUTRO(S)
RECORRIDO : LUCIANA MALUCHE
ADVOGADO : CLÁUDIO GOELLNER
EMENTA
DIREITO COMERCIAL […]

Capitalização de Juros após MP n. 1.963-17⁄2000 – RECURSO ESPECIAL Nº 973.827 – RS

RECURSO ESPECIAL Nº 973.827 – RS (2007⁄0179072-3)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S⁄A
ADVOGADO : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S)
RECORRIDO : JOÃO FELIPE ZANELLA FELIZARDO
ADVOGADO : […]

Necessidade da Avaliação Prévia na Ação de Desapropriação por Interesse Público – RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.583 – SP

RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.583 – SP (2009⁄0227457-0)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
R.P⁄ACÓRDÃO : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
PROCURADOR : MÔNICA AMOROSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : LUIZ CARLOS DA FONSECA – ESPÓLIO […]

Foro Competente para Execução de Decisão de Ação Civil Pública – RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.887 – PR (2011⁄0053415-5)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.887 – PR (2011⁄0053415-5)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
RECORRENTE : BANCO BANESTADO S⁄A
ADVOGADOS : ADRIANA TOZO MARRA
KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
ANSELMO MOREIRA GONZALEZ
RECORRIDO : DEONÍSIO ROVINA
ADVOGADO : RENATA DEQUECH E OUTRO(S)

EMENTA

DIREITO PROCESSUAL. RECURSO […]

Ação Prestação de Contas contra Instituição Financeira – Não cabimento – RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.614 – PR

RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.614 – PR (2009⁄0068833-5)
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : ALTAIR LUIZ EHRLICH
ADVOGADO : JÚLIO CESAR DALMOLIN E OUTRO(S)
RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : FERNANDO ALVES DE PINHO E OUTRO(S)
INTERES. […]

Cobrança de Juros – Contrato Omisso – Fixação média do mercado pelo Juiz – RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.879 – PR

RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.879 – PR (2009⁄0015831-8)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S⁄A
ADVOGADOS : JOSE AUGUSTO ARAUJO DE NORONHA E OUTRO(S)
LUCIANO CORREA GOMES
RECORRIDO : TRANSPORTADORA NERY LTDA
ADVOGADO : MARCIA […]