Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Com a restrição de crédito pelos bancos, a alternativa é considerada por quem quer comprar a casa própria. Mas antes de recorrer a esta solução, é necessário conferir os prós e contras do negócio
Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica […]

Pagamento de parcela das chaves de imóvel na planta pode gerar transtornos

Dificuldade pode levar até mesmo à rescisão contratual. Dos mil casos recebidos pela ABMH relacionados a construtoras por mês, 25% a 30% referem-se a cancelamento do contrato devido a dificuldades para quitação da dívida
A aquisição de um imóvel na planta ou em construção tem algumas peculiaridades que precisam ser bem entendidas por aqueles que […]

Consumidor tem direito a desconto em taxas de registro para aquisição do primeiro imóvel

Quem adquire a casa própria, além das despesas da compra em si, ainda tem de arcar com taxas de cartório para registro do imóvel. Mas o que muitos podem desconhecer é que a legislação prevê descontos na aquisição do primeiro imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O abatimento está garantido no […]

Regularização imobiliária garante propriedade do imóvel

Como diz o ditado, “só é dono quem registra”. Por isso, é fundamental conhecer alguns aspectos que envolvem a negociação antes de se finalizar a compra
Comprar e vender imóveis envolve uma série de burocracias que podem não ser respeitadas por desconhecimento das pessoas envolvidas no negócio. O resultado disso são problemas com a regularização […]

Regularização imobiliária

Compra e venda de imóveis envolve uma série de burocracias que nem sempre são respeitadas. Seja por desconhecimento ou descuido, o fato é que ignorá-las pode levar os envolvidos no negócio a ter muita dor de cabeça e prejuízos
Há um ditado que diz que só é dono quem registra. A máxima é popular, mas […]