Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Débitos de condomínio e IPTU podem resultar em leilão do imóvel

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) sempre defendeu que o candidato à casa própria deve ter atenção a todos os detalhes que envolvem a compra de um imóvel para que o sonho da casa própria não se torne um pesado. Verificar atentamente a documentação dos vendedores e da própria unidade é o […]

Aquisição planejada

Ao comprar um imóvel na planta ou em construção, é necessário ficar atento a despesas que vão além das prestações do financiamento
Quando compra um imóvel, é natural que a pessoa queira ocupá-lo o mais rápido possível. No entanto, nem sempre é assim. Além de atrasos na entrega, o mutuário tem de arcar com aumentos do […]

Consumidor tem direito a desconto em taxas de registro para aquisição do primeiro imóvel

Quem adquire a casa própria, além das despesas da compra em si, ainda tem de arcar com taxas de cartório para registro do imóvel. Mas o que muitos podem desconhecer é que a legislação prevê descontos na aquisição do primeiro imóvel no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O abatimento está garantido no […]