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Usucapião de laje: conheça seus direitos

A regularização das propriedades imóveis no Brasil ainda está longe de ser o ideal. Muito acreditam a escritura pública é documento que comprova a propriedade, já outros têm o costume construir em um mesmo terreno mais de uma propriedade mantendo apenas um registro. É comum termos alguém na família que reside em um andar […]

By |February 6th, 2019|Blog|Comments Off on Usucapião de laje: conheça seus direitos

Especialista de associação explica MP que regulamenta direito de construir em laje

Uma prática constante em comunidades brasileiras, a venda do espaço das lajes ou a construção de novos pisos, com entradas separadas, para moradia de familiares, aluguel ou revenda a terceiros, como um imóvel à parte, agora será oficializada. Esta e outras práticas estão previstas na Medida Provisória 759/2016, que cria o direito real de […]

By |January 18th, 2017|Blog|Comments Off on Especialista de associação explica MP que regulamenta direito de construir em laje