Março marca uma importante data que assegura que contratos, independente de quais forem, possam ser revisados e, ilegalidades, revertidas. Especificamente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15), que foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1985, contribuiu para o estabelecimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), importante instrumento para […]
Apesar de o Código de Defesa do Consumidor estar próximo de completar 30 anos, os consumidores ainda enfrentam enormes problemas nas relações de consumo, muito em razão das práticas abusivas realizadas pelos fornecedores de produtos e serviços. Diante disso, tem ganhado força nos tribunais brasileiros a teoria da perda do tempo útil pelo consumidor […]
A ABMH marcou presença com vários diretores regionais e também o diretor presidente em palestra ministrada no dia 21 de junho no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na pauta de discussões a Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ – 2017.
A palestra realizada sob a orientação científica do ministro Luis Felipe Salomão […]
