condômino

PL quer flexibilizar utilização de edifícios residenciais para fim comercial

A pandemia trouxe uma nova realidade, que pode impactar, diretamente, no valor da taxa de condomínio de edifícios residenciais. Com a adoção do trabalho remoto, muitas pessoas passaram a usar os recursos do prédio para executar suas tarefas profissionais. Como consequência, é comum haver o aumento do valor em contas que são rateadas entre […]

By |February 17th, 2022|Blog|Comments Off on PL quer flexibilizar utilização de edifícios residenciais para fim comercial

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

Fonte: STJ
O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, o Código […]

By |October 31st, 2016|Blog|Comments Off on Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor