Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Plataforma do governo federal amplia possibilidade de aquisição de imóveis via leilão

Ainda com a pandemia fora de controle no país e a necessidade de se manter em casa, o Governo Federal investira em plataforma 100% digital para alienação de imóveis via concorrência pública. A plataforma, que receberá o nome de VendasGov, também contará com bens dos estados e municípios, e representa uma boa alternativa para […]

Leilões virtuais são ótima alternativa para negociar imóveis em meio à pandemia

A aquisição de imóveis através de leilão é uma alternativa muito interessante, tanto para quem busca investimento quanto para que procura um imóvel para moradia. Isso porque nos leilões particulares ou judiciais a possibilidade de aquisição por um valor abaixo do real de mercado é muito grande. E com o mercado estagnado devido à pandemia […]

Como evitar ter imóvel levado a leilão

Perder o imóvel financiado por falta de pagamento é um pesadelo para qualquer mutuário. Porém, existem algumas formas de impedir que isso ocorra, desde que haja possibilidade de pagamento das parcelas em aberto, ou que haja alguma falha no procedimento de execução.
Atualmente, os contratos de financiamento contam com garantia por alienação fiduciária nos termos […]

Leilão pode ser uma boa oportunidade para adquirir um imóvel

Mas antes de recorrer a esta alternativa é bom conhecer os riscos que envolvem o negócio
O que é um pesadelo para muitos mutuários pode ser a oportunidade de realização do sonho para outros. Em razão do aumento da inadimplência dos financiamentos habitacionais, imóveis são levados a leilão pelos bancos e passam a ser uma alternativa de […]

Imóveis com preços bem abaixo do mercado estão à venda pela Caixa

Antes de fechar o negócio, especialista de associação dos mutuários alerta para cuidados a serem tomados
Na condição de banco com maior número de financiamentos habitacionais concedidos, com a crise, a Caixa Econômica Federal sofre com a retomada de imóveis e a imobilização de seu capital. Infelizmente muitos mutuários não conseguiram honrar com as prestações […]

ABMH consegue vitórias importantes em São Paulo e Minas Gerais

Em recentes decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Seção Judiciária de Minas Gerais da Justiça Federal, associados à Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) conseguiram ser indenizados. Arrematação do imóvel por preço muito superior ao valor da dívida cobrada pelo banco credor e arrematação por preço muito […]

Comunicado importante da ABMH sobre leilões da Caixa

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site editais de leilão para os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016 contendo mais de 450 imóveis, somente no estado de Minas Gerais.
A venda de referidos imóveis por meio de leilão está respaldada nas Leis 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e 8.666/93 (Lei de Licitações) e […]