Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Corte no programa Casa Verde e Amarela impacta a economia como um todo

Com a notícia de que o governo federal vai cortar 98% do orçamento do Casa Verde e Amarela destinado à faixa 1, que se destina às famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800, o programa começa com o pé esquerdo. Considerando que as mudanças feitas, para além do nome, sempre foram apresentadas com […]

Manutenção do percentual de juros pela Caixa favorece concessão de novos financiamentos

Mesmo com o aumento de 0,75 ponto percentual da taxa Selic, a Caixa Econômica Federal anunciou que manterá a alíquota de juros do financiamento habitacional nos mesmos patamares aplicados atualmente. A medida pode propiciar a concessão de novos financiamentos, já que o passado histórico mostra que os aumentos da taxa de juros do financiamento […]

Justiça rescinde contrato de compra e venda por cobrança abusiva do construtor

Nem todo brasileiro consegue comprar uma casa, apartamento ou lote à vista. Por isso, são tão comuns os financiamentos. Mas o que não pode existir neste tipo de negociação é uma cobrança indevida que coloque o comprador em situação de desvantagem. Isso foi o que ocorreu com um consumidor de Belo Horizonte, que recorreu […]

Entenda porque o cálculo do seu financiamento habitacional está correto

É muito comum haver uma percepção de que os contratos de financiamento habitacional apresentam juros abusivos e que se paga muito, mas se abate muito pouco na dívida. Isso de fato ocorre porque a sistemática desse tipo de contrato, aliada ao tempo de empréstimo, fazem com que a parcela de juros, em grande parte […]

Compra de imóvel online requer cuidados redobrados

A pandemia tem sido um prato cheio para pessoas mal intencionadas aplicarem todos os tipos de golpe na população. Clonagem de chip de celular e de cartão de crédito, empréstimos falsos, dentre outros, são destaques. O que também tem ocorrido são golpes relacionados à aquisição de imóveis e terrenos. Por isso, é importante ficar […]

Afinal, para que serve o FGTS? Entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de suma importância para o trabalhador em diversos momentos da vida. Baseado principalmente de resguardo social para situações emergenciais que o impeçam de exercer atividade laborativa ou que tenha relação com a perda repentina do emprego, o FGTS, contudo, também é de grande valia […]

Especialista analisa mudanças com entrada em vigor do programa Casa Verde e Amarela

Entrou em vigor, no dia 13 de janeiro, a Lei 14.118 que institui o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo em substituição ao Minha Casa Minha Vida. A mudança trouxe algumas alterações importantes, com destaque para proteção da mulher e possibilidade de uso do programa em reformas. Outras mudanças foram feitas, mas […]

Projeto de Lei pode flexibilizar movimentação do FGTS para aquisição da casa própria

Uma das utilizações do FGTS – e talvez a principal delas – é no financiamento habitacional. O Fundo, que serve como garantia de que o trabalhador terá um valor a receber em caso de demissão sem justa causa, pode ser utilizado como parte da entrada para a compra de um imóvel, amortização ou liquidação da […]

Redução de taxa Selic beneficia financiamento habitacional

Com a taxa Selic batendo 2% ao ano, menor taxa histórica de todos os tempos, quem sai ganhando é o consumidor que pretende financiar a aquisição da casa própria ou até mesmo comprar para investir em aluguel. Isso porque a Selic influencia diretamente nos juros do financiamento, empurrando-o para baixo, e, consequentemente, gerando uma prestação mais […]

Desconto de até 75% na parcela do financiamento da Caixa deverá ser pago após fim do acordo com o banco

A Caixa Econômica Federal anunciou na semana passada uma nova medida para beneficiar os mutuários de financiamentos habitacionais. Isso porque, mesmo com o período de pausa para pagamento das prestações, que já se encerrou, ainda há muitas famílias com dificuldades financeiras.
Para as pessoas que estão nesta situação, o banco autorizou o pagamento de 50% […]