Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Presidente da ABMH concede entrevista à Rede Globo sobre financiamento

Clique aqui para conferir a entrevista concedida por Lúcio Delfino ao MGTV, exibida no dia 30 de janeiro.

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Caixa trava financiamentos por falta de recursos do FGTS

Confira os esclarecimentos do assessor jurídico da ABMH publicados na matéria do jornal O Tempo. Vinícius Henrique Costa afirma que a Caixa não pode segurar o recurso depois que o crédito foi aprovado. “O consumidor pode fazer valer o seu direito de ter o crédito liberado. A Caixa não pode aprovar um crédito e não […]

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Comunicado importante da ABMH sobre leilões da Caixa

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site editais de leilão para os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016 contendo mais de 450 imóveis, somente no estado de Minas Gerais.
A venda de referidos imóveis por meio de leilão está respaldada nas Leis 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e 8.666/93 (Lei de Licitações) e […]

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Novo fôlego para o mercado imobiliário

Especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação analisa prós e contras de incentivo do BC a bancos privados para facilitar financiamento
Com a decisão anunciada pelo Banco Central (BC), os bancos privados ganharam um incentivo para financiar mais de 80% do valor do imóvel. Antes da mudança, os bancos que financiassem até esse percentual, […]

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Comprar ou alugar?

O lugar onde se vai morar é algo por muito tempo sonhado. Mas antes de optar-se por qual é a melhor alternativa, é bom ponderar os prós e contras de ambas as escolhas
Há até pouco tempo, a resposta a esta pergunta seria tão previsível que poderia gerar discussões acerca da importância de se investir […]

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Presidente da ABMH analisa aumento da taxa de juros para financiar a casa própria pela Caixa

Diante da entrada em vigor das novas regras, o especialista aponta caminhos para quem quer compra seu imóvel
A partir de amanhã, 1º de outubro, começa a vigorar o aumento da taxa de juros para financiar a casa própria com recursos da poupança anunciado pela Caixa. A medida é válida somente para novos contratos e não atingirá o programa […]

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Confira a entrevista do presidente da ABMH à CBN sobre aumento de juros da Caixa

Ouça aqui a entrevista concedida hoje pelo presidente da ABMH, Lúcio Delfino, à CBN, sobre o aumento da taxa de juros para financiar a casa própria com recursos da poupança anunciado pela Caixa. A mudança entra em vigor em 1º de outubro. Diante da entrada em vigor das novas regras, presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da […]

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Especialista analisa novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida

Faixa entre R$ 1,8 mil e R$ 2,35 mil, com 5% de juros​, é criada pelo Governo​. ​Para renda mais alta, reajuste só valerá para novos contratos
Lançado em março de 2009, o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, destinado à construção de moradias populares, está perto de entrar em sua terceira fase. […]

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Aumenta o número de imóveis retomados por bancos

Medida pode ser adotada sem devolução das parcelas já pagas
A falta de pagamento de prestações do financiamento pode levar os bancos a retomarem imóveis. De acordo com dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), somente na cidade de São Paulo, 517 deles foram retomados ano passado, o que significa o maior […]

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Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Com a restrição de crédito pelos bancos, a alternativa é considerada por quem quer comprar a casa própria. Mas antes de recorrer a esta solução, é necessário conferir os prós e contras do negócio
Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica […]

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