Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Construtora MRV não coloca data de entrega do imóvel em seu contrato

Jornal Dia a Dia
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-MS) e a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – Seção Goiás (ABMH-MS) vêm recebendo várias reclamações de mutuários que adquiriram os imóveis vendidos pela MRV e, que ao receberem, o contrato não consta uma data certa […]

2016 de casa nova – A compra da casa própria ainda está no planejamento de muitos brasileiros

Saiba como realizar esse sonho sem frustrações e prejuízos
Com ou seu crise, a compra de um imóvel é fator decisivo para brasileiros que sonham em ter um lugar para chamar de seu. Talvez o maior negócio que a pessoa vai realizar em sua vida, a aquisição da casa própria requer alguns cuidados, a fim […]

Presidente da ABMH concede entrevista à Rede Globo sobre financiamento

Clique aqui para conferir a entrevista concedida por Lúcio Delfino ao MGTV, exibida no dia 30 de janeiro.

FGTS pode ser solução para falta de pagamento das prestações do financiamento

Decisão da Justiça Federal autorizou a utilização de FGTS para abatimento do saldo devedor por um casal mineiro. A liminar em favor dos mutuários foi deferida em caráter de urgência e a Caixa intimada para proceder ao seu cumprimento, como conta o advogado e sócio do escritório de advocacia Costa & Tavares Advogados Associados, Alexandre Barros Tavares.
Apesar […]

Caixa trava financiamentos por falta de recursos do FGTS

Confira os esclarecimentos do assessor jurídico da ABMH publicados na matéria do jornal O Tempo. Vinícius Henrique Costa afirma que a Caixa não pode segurar o recurso depois que o crédito foi aprovado. “O consumidor pode fazer valer o seu direito de ter o crédito liberado. A Caixa não pode aprovar um crédito e não […]

ABMH analisa perspectivas do mercado imobiliário em 2016 para investidores e consumidores

O mercado habitacional já não é mais como era antes. Pelo menos não para quem quer investir em imóveis. Após a queda de 8,48% em 2015, frente à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), espera-se que este ano o preço de vendas de imóveis continue avançando em ritmo mais […]

Em entrevista à VOCÊ S/A, o presidente da ABMH aborda consórcios imobiliários

Presidente da ABMH fala ao portal R7 sobre aumento de distratos

Sobe número de mutuários pensando em devolver imóvel para construtora
Consultas sobre rescisão de contrato no 1º semestre de 2015 supera o acumulado de 2014
Joyce Carla, do R7
O aumento dos juros, a redução do valor dos imóveis e a preocupação com o emprego estão afetando o mercado imobiliário e fazendo subir o número de mutuários […]

ABMH dá dicas na Revista Exame para prevenir transtornos ao comprar imóvel

Como ficam os compradores em caso de falência da construtora
Marília Almeida
São Paulo – Após o boom de lançamentos no mercado imobiliário brasileiro, a crise econômica parece ter pegado algumas construtoras no contrapé. Com diversos projetos lançados entre 2009 e 2012 que ainda não foram concluídos, essas empresas têm agora mais dificuldades para atingir suas […]

Novo fôlego para o mercado imobiliário

Especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação analisa prós e contras de incentivo do BC a bancos privados para facilitar financiamento
Com a decisão anunciada pelo Banco Central (BC), os bancos privados ganharam um incentivo para financiar mais de 80% do valor do imóvel. Antes da mudança, os bancos que financiassem até esse percentual, […]