Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Especialista da ABMH alerta sobre cuidados ao fechar negócio em Feirão da Casa Própria

Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal realizará em Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Salvador e São Luís, a 12ª edição do Feirão da Casa Própria. A previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 241 mil nas cidades que estão participando do evento. O foco da Caixa […]

Sem recursos, Caixa limita novos financiamentos imobiliários da linha Pró-Cotista FGTS

Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) – A Caixa Econômica Federal limitou desde final de abril novos financiamentos da linha Pró-Cotista FGTS, por falta de recursos, em outro revés para o setor imobiliário, afetado por taxas de juros crescentes e queda na demanda.
A informação, que circulava por associação de mutuários e funcionários do próprio banco […]

Queda na poupança prejudica vendas do setor

Número de unidades contratadas com recursos da caderneta caiu de 72,57 mil para 28,17 mil

Tatiana Lagôa, Diário do Comércio
A queda nos depósitos da poupança neste ano tem afetado a construção civil no País. Isso ocorre porque uma parcela considerável dos imóveis vendidos é financiada com esses recursos. Apenas no acumulado dos dois primeiros meses, […]

Mutuário pode pagar multa por devolução de imóvel comprado

CCJ do Senado aprova projeto que trata de rompimento de contrato

Tatiana Lagôa, Diário do Comércio
A devolução de imóveis comprados na planta, que tem aumentado por causa da crise econômica, deve ocorrer mediante pagamento de multa preestabelecida por lei. É o que determina o Projeto de Lei (PL) nº 774/2015, que acaba de ser […]

Verdades sobre a relação de consumo nos contratos de financiamento habitacional e promessa de compra e venda

É muito comum ouvirmos falar que os contratos de financiamento habitacional não se submetem ao Código de Defesa do Consumidor, que os seguros habitacionais implicam em venda casada, que ao desistir de uma promessa de compra e venda o comprador perde todo o dinheiro investido, dentre outras situações que causam dúvida à maioria da […]

Construtora MRV não coloca data de entrega do imóvel em seu contrato

Jornal Dia a Dia
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-MS) e a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – Seção Goiás (ABMH-MS) vêm recebendo várias reclamações de mutuários que adquiriram os imóveis vendidos pela MRV e, que ao receberem, o contrato não consta uma data certa […]

2016 de casa nova – A compra da casa própria ainda está no planejamento de muitos brasileiros

Saiba como realizar esse sonho sem frustrações e prejuízos
Com ou seu crise, a compra de um imóvel é fator decisivo para brasileiros que sonham em ter um lugar para chamar de seu. Talvez o maior negócio que a pessoa vai realizar em sua vida, a aquisição da casa própria requer alguns cuidados, a fim […]

Presidente da ABMH concede entrevista à Rede Globo sobre financiamento

Clique aqui para conferir a entrevista concedida por Lúcio Delfino ao MGTV, exibida no dia 30 de janeiro.

FGTS pode ser solução para falta de pagamento das prestações do financiamento

Decisão da Justiça Federal autorizou a utilização de FGTS para abatimento do saldo devedor por um casal mineiro. A liminar em favor dos mutuários foi deferida em caráter de urgência e a Caixa intimada para proceder ao seu cumprimento, como conta o advogado e sócio do escritório de advocacia Costa & Tavares Advogados Associados, Alexandre Barros Tavares.
Apesar […]

Caixa trava financiamentos por falta de recursos do FGTS

Confira os esclarecimentos do assessor jurídico da ABMH publicados na matéria do jornal O Tempo. Vinícius Henrique Costa afirma que a Caixa não pode segurar o recurso depois que o crédito foi aprovado. “O consumidor pode fazer valer o seu direito de ter o crédito liberado. A Caixa não pode aprovar um crédito e não […]