Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Dia do mutuário é lembrado por associação como data para reforçar conscientização sobre direitos

No dia 21 de agosto foi comemorado o Dia do Mutuário. A data faz referência à Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, criou o Banco Nacional da Habitação (BNH), e sociedades de crédito imobiliário, […]

Imóveis em estoque aquecem mercado

O momento é excelente para bons negócios no ramo imobiliário; contudo, é necessário prevenir-se para não cair em armadilhas ao fechar o negócio
A regra da oferta e da procura também vale para o setor imobiliário e está a pleno vapor. O desaquecimento da busca por imóveis recém construídos ou em obra acabou gerando para […]

Associação alerta quanto aos cuidados ao se comprar imóvel via web e apps

Com as tecnologias cada vez mais em voga, é comum se deparar com casos de transações imobiliárias via celular ou por meio das redes sociais, sem a intermediação de corretores de imóveis ou atravessadores. Apesar das facilidades aparentes da compra sem intermediação, é preciso ter cuidado antes de fechar o negócio, como orienta especialista da […]

Lei que amplia uso do FGTS pode gerar endividamento​

Utilização do fundo deve continuar a privilegiar a compra da casa própria, segundo especialista de associação e instituto de defesa do consumidor
Foi sancionada pelo Senado Federal a Lei 13.313/16, que permite que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia de […]

ABMH conquista na Justiça que construtoras sejam obrigadas a especificar em contrato a data de entrega do imóvel

Apesar de prevista no Código de Defesa do Consumidor, esta determinação não era cumprida
Quem sonha com a casa própria, mal pode esperar para ocupar o imóvel. Um dos objetivos mais almejados por boa parte dos brasileiros, a conquista de um lugar para chamar de seu ainda é algo caro e que, por vezes, causa […]

Como alugar um imóvel sem fiador – Confira na entrevista concedida pelo consultor da ABMH à Exame

Por Júlia Lewgoy
São Paulo – Não é por acaso que apenas metade dos contratos de aluguel em São Paulo tem o fiador como garantia de pagamento. Parece missão impossível encontrar alguém de confiança, da mesma cidade, que possa assumir esse compromisso. Mas não se desespere, há outras garantias previstas em lei.
Essa é uma forma […]

Vice-presidente da ABMH alerta sobre cuidados ao se alugar imóvel por temporada

Com a chegada das férias, muitas pessoas optam pelo aluguel de imóveis por temporada. A opção pode significar mais economia, além de maior liberdade para curtir momentos agradáveis com a família. No entanto, a escolha requer cuidados, especialmente quando se pretende fechar o negócio pela internet. Isso porque, infelizmente, não é incomum que, ao […]

Número de participantes de consórcio imobiliário continua a crescer

Quantidade de contratantes aumentou 3,7%; créditos comercializados movimentaram R$ 5,21 bilhões
Da mesma forma como aconteceu no ano passado, o mercado de consórcio imobiliário manteve o crescimento no volume de participantes no primeiro trimestre de 2016. Conforme balanço divulgado pela Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), os consorciados ativos evoluíram 3,7% sobre o mesmo […]

Confira a entrevista do presidente da ABMH ao jornal “O Tempo” sobre o Feirão da Caixa

Márcia Xavier, O Tempo
Atraindo investidores e aqueles que têm disponibilidade de aguardar a conclusão das obras para receber as chaves da casa própria, os imóveis na planta são destaque no ramo imobiliário e despertam a atenção por conterem atrativos como bom preço, boas condições de pagamento e alta liquidez.
Presentes entre as ofertas da 12ª […]

Especialista da ABMH alerta sobre cuidados ao fechar negócio em Feirão da Casa Própria

Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal realizará em Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Salvador e São Luís, a 12ª edição do Feirão da Casa Própria. A previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 241 mil nas cidades que estão participando do evento. O foco da Caixa […]