Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Comunicado importante da ABMH sobre leilões da Caixa

A Caixa Econômica Federal disponibilizou em seu site editais de leilão para os meses de dezembro de 2015 e janeiro de 2016 contendo mais de 450 imóveis, somente no estado de Minas Gerais.
A venda de referidos imóveis por meio de leilão está respaldada nas Leis 9.514/97 (Alienação Fiduciária) e 8.666/93 (Lei de Licitações) e […]

Novo fôlego para o mercado imobiliário

Especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação analisa prós e contras de incentivo do BC a bancos privados para facilitar financiamento
Com a decisão anunciada pelo Banco Central (BC), os bancos privados ganharam um incentivo para financiar mais de 80% do valor do imóvel. Antes da mudança, os bancos que financiassem até esse percentual, […]

ABMH ganha na Justiça ação contra Caixa em favor de mutuários do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela anulação da execução extrajudicial do imóvel de um casal do Rio de Janeiro. Com a decisão, os mutuários tiveram direito a reaver o imóvel que haviam perdido na Justiça, por estarem inadimplentes. Para recuperar o apartamento, eles recorreram à ABMH Rio Janeiro alegando que a […]

Presidente da ABMH analisa aumento da taxa de juros para financiar a casa própria pela Caixa

Diante da entrada em vigor das novas regras, o especialista aponta caminhos para quem quer compra seu imóvel
A partir de amanhã, 1º de outubro, começa a vigorar o aumento da taxa de juros para financiar a casa própria com recursos da poupança anunciado pela Caixa. A medida é válida somente para novos contratos e não atingirá o programa […]

ABMH consegue liminar em favor de associada para suspender leilão

Em decisão favorável à associada da ABMH, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais suspendeu o leilão do imóvel da mutuaria e concedeu a ela o direito de pagar as prestações em aberto.
Com o veredito, a mutuária poderá efetuar o pagamento das prestações atrasadas com saldo […]

Financiamento imobiliário da Caixa terá restrição adicional

A partir da próxima segunda, 17, quem tem contrato de financiamento na Caixa Econômica Federal com recursos da poupança, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), não poderá mais tomar outro crédito dessa linha. Em nota, a CEF informou que essas operações representam apenas 2,4% da quantidade de financiamentos concedidos pelo […]