Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

Ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa Minha Vida são suspensas pelo STJ

Este mês, os mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida que entraram na justiça para reaver o valor da comissão de corretagem paga nas promessas de compra e venda firmadas no âmbito do programa de habitação tiveram uma surpresa. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão […]

Ministério das Cidades desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS no financiamento do Minha Casa Minha Vida

Especialista de associação de mutuários explica consequências da decisão
Segundo determinação do Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal está temporariamente proibida de utilizar os recursos das contas vinculadas do FGTS para financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão traz um impacto imediato para a população que depende do programa para concretizar a […]

Transferência de financiamento é opção para quitar dívidas. Saiba como recorrer a esta alternativa

Seja em virtude da crise financeira, problemas de saúde ou familiares, há pessoas que se veem na difícil situação de ter que se desfazer do imóvel financiado. Neste momento, além das dúvidas sobre como desfazer o negócio, há o temor de perdas financeiras. A boa notícia é que isso pode ser feito sem prejuízo, […]

É hora de comprar? Especialista analisa recentes declarações do governo relativas ao mercado imobiliários

Para quem está interessado em comprar um imóvel, o momento atual de estabilidade dos preços parece ser o ideal. No último ano – até julho –, o preço médio do metro quadrado caiu 0,09%, a menor variação já registrada pelo Índice FipeZap. O índice acompanha o preço de apartamentos anunciados para venda na internet […]

Associação ganha ação de danos morais por inserção em cadastro de mutuários

Ao tentar fazer o financiamento de um imóvel, certamente você já ouviu falar do Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut). Por meio desse registro de informações é que o banco que vai conceder o financiamento para o imóvel descobre se o interessado já foi titular de outro contrato de financiamento com outra instituição ou comprou […]

Modalidade de aquisição de imóvel respaldada por lei, a usucapião pode ter uma função social diante do déficit de moradias no país

Adquirir uma propriedade é o sonho de muitos e custa caro. Prova disso são as parcelas de financiamentos habitacionais, que podem se arrastar por décadas. Mas além dessa modalidade de aquisição e da compra à vista, há uma parcela da população que conquista seu imóvel por meio de usucapião. Apesar de ser vista simplesmente […]

Diretor executivo do escritório de representação da ABMH no ES concede entrevista ao Bom Dia

Thiago Brasil falou sobre atraso de financiamento habitacional. Clique aqui para assistir.

Confira a entrevista do presidente da ABMH ao jornal “O Tempo” sobre o Feirão da Caixa

Márcia Xavier, O Tempo
Atraindo investidores e aqueles que têm disponibilidade de aguardar a conclusão das obras para receber as chaves da casa própria, os imóveis na planta são destaque no ramo imobiliário e despertam a atenção por conterem atrativos como bom preço, boas condições de pagamento e alta liquidez.
Presentes entre as ofertas da 12ª […]

Especialista da ABMH alerta sobre cuidados ao fechar negócio em Feirão da Casa Própria

Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal realizará em Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Goiânia, Salvador e São Luís, a 12ª edição do Feirão da Casa Própria. A previsão inicial é de que o número de imóveis ofertados seja superior a 241 mil nas cidades que estão participando do evento. O foco da Caixa […]

Sem recursos, Caixa limita novos financiamentos imobiliários da linha Pró-Cotista FGTS

Por Aluísio Alves
SÃO PAULO (Reuters) – A Caixa Econômica Federal limitou desde final de abril novos financiamentos da linha Pró-Cotista FGTS, por falta de recursos, em outro revés para o setor imobiliário, afetado por taxas de juros crescentes e queda na demanda.
A informação, que circulava por associação de mutuários e funcionários do próprio banco […]