Nesta seção buscamos compilar o maior número de possível de dispositivos legais sobre a área imobiliária. As mais importantes leis sobre SFH - Sistema Financeiro da Habitação, Direito do Consumidor, incorporação imobiliária e direito imobiliário estão aqui.
  • Os títulos contém o número da lei e o assunto tratado.
  • Caso não ache o dispositivo legal utilize o sistema de busca do site, ou entre em contato.
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Tel: (31) 3337-8815 | (31) 3337-8846|E-mail: abmh@abmh.com.br

CBN divulga dado da ABMH em entrevista sobre devolução de imóvel na planta

A maioria devolveu por dificuldade de pagar as prestações. Somente no primeiro semestre, mais de 7 mil pessoas procuraram a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação para pedir ajuda
Por Brunno Melo, da CBN
Uma situação cada vez mais frequente no país que é um retrato do agravamento da crise: a pessoa adquire um imóvel na […]

Novo fôlego para o mercado imobiliário

Especialista da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação analisa prós e contras de incentivo do BC a bancos privados para facilitar financiamento
Com a decisão anunciada pelo Banco Central (BC), os bancos privados ganharam um incentivo para financiar mais de 80% do valor do imóvel. Antes da mudança, os bancos que financiassem até esse percentual, […]

ABMH ganha na Justiça ação contra Caixa em favor de mutuários do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela anulação da execução extrajudicial do imóvel de um casal do Rio de Janeiro. Com a decisão, os mutuários tiveram direito a reaver o imóvel que haviam perdido na Justiça, por estarem inadimplentes. Para recuperar o apartamento, eles recorreram à ABMH Rio Janeiro alegando que a […]

Aumenta o número de imóveis retomados por bancos

Medida pode ser adotada sem devolução das parcelas já pagas
A falta de pagamento de prestações do financiamento pode levar os bancos a retomarem imóveis. De acordo com dados da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), somente na cidade de São Paulo, 517 deles foram retomados ano passado, o que significa o maior […]

Construtoras reforçam financiamento próprio para atrair consumidores

Com a restrição de crédito pelos bancos, a alternativa é considerada por quem quer comprar a casa própria. Mas antes de recorrer a esta solução, é necessário conferir os prós e contras do negócio
Com a recessão na economia brasileira e o aumento dos níveis de inadimplência dos mutuários, instituições financeiras, como a Caixa Econômica […]

Seguros indevidos requerem atenção ao financiar imóvel

A nossa casa é um bem valioso. Para muitos, essa é a maior conquista, que exigiu esforço e dedicação. Por isso, para prevenir algum dano ou prejuízo material, o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) instituiu como obrigatórios, no caso de financiamento imobiliário, alguns tipos de seguro. Mas é preciso saber quais são eles, pois, […]

Financiamento imobiliário da Caixa terá restrição adicional

A partir da próxima segunda, 17, quem tem contrato de financiamento na Caixa Econômica Federal com recursos da poupança, por meio do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), não poderá mais tomar outro crédito dessa linha. Em nota, a CEF informou que essas operações representam apenas 2,4% da quantidade de financiamentos concedidos pelo […]

Utilização de fundo habitacional é alternativa para quem ficou desempregado

Graças ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o sonho de adquirir a casa própria virou realidade para grande parte da população brasileira que antes não tinha acesso aos financiamentos habitacionais. Além dos benefícios monetários conferidos àqueles que se enquadram no programa e das taxas de juros mais atraentes, o contrato ainda proporciona ao […]

Inadimplência de dívida imobiliária gera preocupação

ABMH aponta alternativas para tentar renegociar o financiamento
Com a crise econômica e as recentes mudanças para se financiar um imóvel, é comum que haja um aumento da dificuldade para arcar com os compromissos assumidos. Assim, a solução é tentar renegociar a dívida com o banco, algo que nem sempre é fácil. Mesmo assim, a recomendação da […]

Pagamento de parcela das chaves de imóvel na planta pode gerar transtornos

Dificuldade pode levar até mesmo à rescisão contratual. Dos mil casos recebidos pela ABMH relacionados a construtoras por mês, 25% a 30% referem-se a cancelamento do contrato devido a dificuldades para quitação da dívida
A aquisição de um imóvel na planta ou em construção tem algumas peculiaridades que precisam ser bem entendidas por aqueles que […]